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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às treze
horas e vinte e nove minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e
vinte e cinco reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no
Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência
alternada das Deputadas Erika Kokay e Célia Xakriabá, para a realização da
Tribuna das Mulheres e apreciação e votação de propostas legislativas. A lista de presença registrou o comparecimento dos senhores
Deputados e das senhoras Deputadas Célia Xakriabá - Presidenta; Erika
Hilton - Vice-Presidenta; Delegada Ione, Delegado Bruno Lima, Gisela
Simona, Juliana Cardoso, Laura Carneiro, Maria Arraes e Socorro Neri -
Titulares; Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia, Enfermeira Rejane,
Erika Kokay, Flávia Morais, Franciane Bayer, Jack Rocha, Professora
Luciene Cavalcante, Rosana Valle e Simone Marquetto - Suplentes. Registrou
presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro.
Deixaram de registrar presença as Deputadas Delegada Adriana Accorsi,
Detinha, Dilvanda Faro, Dra. Alessandra Haber, Ely Santos, Enfermeira Ana
Paula, Rogéria Santos, Silvye Alves e os Deputados Delegado Éder Mauro,
Eli Borges, Gilberto Nascimento e Otoni de Paula. Justificaram a ausência
as Deputadas Delegada Adriana Accorsi e Dra. Alessandra Haber.
ABERTURA:
A Deputada
iniciou os trabalhos, anunciando que a presente reunião seria dividida em
duas partes: Tribuna das Mulheres,
que iria debater o tema "Mulheres de Axé”, e, a seguir,
Discussão e apreciação de propostas legislativas. Lembrou que a Tribuna
das Mulheres é um espaço aberto nesta Comissão para discutir temas que
dialogam com a defesa dos direitos das mulheres. A Presidenta teceu
comentários a respeito do tema e sobre sua importância. Ato contínuo,
convidou as participantes que iriam compor a mesa, conforme segue: a
senhora Obádèyí Carolina, Rede
Nacional de Mulheres de Axé do Brasil; a senhora Paolla Miguel, Vereadora de
Campinas; a senhora Pérola
Magalhães Silva, Representante da Juventude do Mulheres de Axé do
Brasil; e, a senhora Ariane Chaves
Magalhães, Rede Nacional de Mulheres do Axé do Brasil. Em seguida,
concedeu a palavra às convidadas que estavam compondo a mesa, pelo tempo
de 8 minutos para cada, na mesma ordem acima. Antes de encerrar a Tribuna,
a Deputada Erika Kokay, dando prosseguimento, teceu seus comentários sobre
o tema e convidou os presentes para uma foto junto à mesa. Encerrada a Tribuna das
Mulheres, a Deputada Erika
Kokay deu início à segunda parte da reunião - Discussão e votação de Propostas
Legislativas. Informou aos membros que as atas das 41ª e 42ª reuniões,
realizadas, respectivamente, nos dias 18 e 24 de novembro, tinham sido
encaminhadas aos gabinetes pelo sistema Infoleg Comunica e estavam
disponíveis na página da Comissão. A leitura das atas foi dispensada
de acordo com o parágrafo único, artigo 5º do
ato da mesa nº 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas.
ORDEM
DO DIA: A
Presidenta da reunião, Deputada Erika Kokay, anunciou que havia
requerimentos para inversão de pauta referentes aos itens 5 e 13, de
autoria da Deputada Laura Carneiro. Informou também que havia
requerimentos de retirada de pauta destes itens, de autoria da Deputada
Chris Tonietto, os quais estavam prejudicados em razão da ausência da
autora. Em votação, foram aprovadas as inversões de pauta. A seguir,
informou que havia requerimentos de retirada de pauta para os itens 1 a 3,
de autoria da Deputada Chris Tonietto, os quais estavam prejudicados em
função da ausência da autora. Ato contínuo, consultou o plenário para
saber se havia concordância para apreciação em bloco dos requerimentos
constantes da pauta, itens 1 a 3. Não havendo discordância, foram
apreciados em bloco os requerimentos nºs 97/2025, 98/2025 e 99/2025. Em
votação, foram APROVADOS OS REQUERIMENTOS em bloco, conforme a
seguir: item 1 - REQUERIMENTO Nº 97/2025 - da Sra. Socorro Neri -
que "requer a realização de Seminário no estado do Acre para debater “A
Violência Política de Gênero no Contexto do Acre”; item 2 -
REQUERIMENTO Nº 98/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante -
que "requer moção de pesar em homenagem e memória da professora Catarina
Kasten, vítima de feminicídio em Florianópolis"; e, item 3 -
REQUERIMENTO Nº 99/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer
Moção de Aplausos à Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do
Clima, Sra. Marina Silva, por sua inestimável atuação e trajetória em
defesa do meio ambiente e pela liderança exemplar na condução da 30ª
Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança
do Clima (COP 30), sediada no Brasil". Dando prosseguimento, a Deputada
Erika Kokay passou à apreciação do primeiro item objeto da inversão de
pauta, item 5 - PROJETO DE LEI Nº 185/2025 - da Sra. Laura Carneiro
- que "estabelece o crime de violência institucional em instituições
privadas e cria agravante nos casos em que a revitimização recaia sobre
mulher vítima de violência doméstica e familiar". RELATORA: Deputada SÂMIA
BOMFIM. PARECER: pela aprovação. A Presidenta em exercício informou que
havia requerimento de retirada de pauta do item, de autoria da Deputada
Chris Tonietto, o qual estava prejudicado em função da ausência da autora.
Informou também que o parecer da relatora já havia sido lido anteriormente
e anunciou que havia requerimento de adiamento da discussão, de autoria da
Deputada Chris Tonietto, o qual estava prejudicado pela ausência da
autora. Em discussão, não houve quem discutisse a matéria. A Presidenta,
Deputada Erika Kokay, informou que havia requerimento de adiamento da
votação, de autoria da Deputada Chris Tonietto, que estava prejudicado
pela ausência da autora. Em votação, foi APROVADO o parecer da
relatora. A Deputada Erika Kokay passou, então, à apreciação do próximo
item da inversão de pauta, item 13, mas informou que iria deixar a
apreciação para o decorrer da reunião, já que a relatora ainda não havia
registrado a presença. Dando continuidade, conforme a ordem inicial da
pauta, disse que iria adiar a apreciação do item 4, pois a relatora também
não havia ainda registrado presença. Passou, então, à apreciação do item 6
- PROJETO DE LEI Nº 1.763/2025 - do Sr. José Guimarães - que
"dispõe sobre diretrizes voltadas a atenção pré-natal, ao trabalho de
parto, ao nascimento e ao puerpério, bem como estabelece as condições para
a tipificação penal da violência obstétrica". RELATORA: Deputada MARIA
ARRAES. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, em 10/09/2025. A Presidenta em exercício informou que havia
requerimento de retirada de pauta do item, de autoria da Deputada Chris
Tonietto, o qual estava prejudicado em função da ausência da autora. Como
a relatora não se encontrava ainda no Plenário, a Deputada Erika Kokay
solicitou à Deputada Professora Luciene Cavalcante que fizesse a leitura
do parecer, a qual pediu para ir direto ao voto. Após a leitura, a
Presidenta da reunião informou que havia requerimento de adiamento da
discussão, de autoria da Deputada Chris Tonietto, o qual estava
prejudicado pela ausência da autora. Em discussão, não houve quem
discutisse a matéria. A Presidenta, Deputada Erika Kokay, informou que
havia requerimentos de adiamento da votação e de votação nominal da
matéria, de autoria da Deputada Chris Tonietto, que estavam prejudicados
pela ausência da autora. Em votação, foi APROVADO o parecer da
relatora. A seguir, com a chegada no Plenário da Deputada Erika Hilton,
relatora do item 4, passou-se à apreciação do mesmo, PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 158/2024 - da Sra. Rogéria Santos - que "dispõe sobre
proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na
relação de emprego". RELATORA: Deputada ERIKA HILTON. PARECER: pela
aprovação, com emenda. A Presidenta em exercício informou que havia
requerimento de retirada de pauta do item, de autoria da Deputada Chris
Tonietto, o qual estava prejudicado em função da ausência da autora.
Concedeu a palavra à relatora para leitura do parecer, a qual pediu
autorização para ir direto ao voto. Após a leitura, a Presidenta da
reunião informou que havia requerimento de adiamento da discussão, de
autoria da Deputada Chris Tonietto, o qual estava prejudicado pela
ausência da autora. Em discussão, não houve quem discutisse a matéria. A
Presidenta em exercício, Deputada Erika Kokay, informou que havia
requerimento de adiamento da votação e também requerimento de votação
nominal da matéria, de autoria da Deputada Chris Tonietto, que estavam
prejudicados pela ausência da autora. Em votação, foi APROVADO o
parecer da relatora. Dando prosseguimento, a Presidenta da reunião colocou
em apreciação o item 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.368/2024 - do Sr.
Daniel Barbosa - que "institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da
Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja". RELATORA: Deputada
JULIANA CARDOSO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.368/2024 e
da Emenda ao Substitutivo 1/2025 CMULHER, com Substitutivo. A Presidenta
em exercício informou que havia requerimento de retirada de pauta do item,
de autoria da Deputada Chris Tonietto, o qual estava prejudicado em função
da ausência da autora. Informou também que o parecer da relatora já havia
sido lido anteriormente e anunciou que havia requerimento de adiamento da
discussão, de autoria da Deputada Chris Tonietto, o qual estava
prejudicado pela ausência da autora. Em discussão, não houve quem
discutisse a matéria. A Presidenta, Deputada Erika Kokay, informou que
havia requerimentos de adiamento da votação e de votação nominal da
matéria, de autoria da Deputada Chris Tonietto, que estavam prejudicados
pela ausência da autora. Em votação, foi APROVADO o parecer da
relatora. A seguir, a Deputada Erika Kokay informou que iria transferir a
Presidência à Deputada Célia Xakriabá, antes, porém, anunciou o item 8
- PROJETO DE LEI Nº
2.017/2022 - da Sra. Celina Leão - que "altera a Lei nº 8.906, de 4 de
julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB)”. RELATORA: Deputada MARIA ARRAES. PARECER: pela
aprovação. A Deputada Erika Kokay informou que havia requerimento de
retirada de pauta do item, de autoria da Deputada Chris Tonietto, o qual
estava prejudicado em função da ausência da autora e informou também que o
parecer da relatora já havia sido lido anteriormente. Assumiu a
Presidência a Deputada Célia Xakriabá, que agradeceu à Deputada Erika
Kokay que presidiu a Comissão durante a COP 30, e a participação das
Deputada Erika Hilton, Vice-Presidenta, Professora Luciene Cavalcante e
Enfermeira Rejane pela importância da aprovação de projetos. Dando
continuidade à apreciação do item 8, informou que havia requerimento de
adiamento da discussão, de autoria da Deputada Chris Tonietto, o qual
estava prejudicado pela ausência da autora e informou que havia
requerimentos de adiamento da votação e de votação nominal da matéria, de
autoria da Deputada Chris Tonietto, que estavam prejudicados pela ausência
da autora. Em votação, foi APROVADO o parecer da relatora. Na
sequência, anunciou os itens 9, 10, 11, 12 e 13, que foram retirados de
pauta de ofício, por ausência das relatoras e do relator conforme a
seguir: item 9 - PROJETO
DE LEI Nº 1.242/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "dispõe sobre a
criação de um aplicativo nacional para denúncia de violência doméstica
contra mulheres com deficiência". RELATORA: Deputada SILVYE ALVES.
PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a pedido da Relatora, em
22/10/2025; item 10 -
PROJETO DE LEI Nº 3.736/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que
"altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para dispor sobre a
reserva de locais preferenciais para mulheres e crianças em estádios de
futebol" RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela aprovação deste, com
Substitutivo; item 11 -
PROJETO DE LEI Nº 1.379/2025 - da Sra. Dayany Bittencourt -
que "instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Adenomiose
(CIPAD), e dá outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Alteração: Lei
nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996. RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA
HABER. PARECER: pela aprovação; item 12 - PROJETO DE LEI Nº
1.538/2025 - do Sr. Josenildo - que "altera a Lei nº 14.320, de 31 de
março de 2022, para criar a Política Nacional de Prevenção das Doenças
Cardiovasculares na Mulher". RELATOR: Deputado DUDA RAMOS. PARECER: pela
aprovação; e, item 13 -
PROJETO DE LEI Nº 1.716/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que
"altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção
especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine)".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. Antes de
encerrar, a Presidenta, Deputada Célia Xakriabá, teceu comentários sobre a
COP30 e sobre o racismo ambiental, bem como sobre a importância das
mulheres nas mesas de negociações. Enalteceu o trabalho das servidoras
Raquel Ribeiro Martins e Elisa Maria Anibal, bem como dos servidores de
seu gabinete pelo trabalho realizado na COP30. Citou a importância da
Moção de Aplausos aprovada nesta reunião em reconhecimento ao trabalho da
Ministra Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente e na COP30.
Concedeu a palavra à Deputada Professora Luciene Cavalcante que teceu
comentários sobre a professora Catarina, vítima de feminicídio em Santa
Catarina e sobre o aumento dos casos de violência contra as mulheres
naquele Estado. A seguir, a Presidenta concedeu a palavra à Deputada
Enfermeira Rejane que agradeceu pela aprovação, na reunião da semana
anterior, da Moção de Solidariedade às mães dos mortos na chacina ocorrida
no Rio de Janeiro há dias atrás. A Presidenta, Deputada Célia Xakriabá,
também teceu comentários sobre a violência não ser a solução para os
problemas que a sociedade enfrenta, especialmente as mulheres.
ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, a Deputada Célia Xakriabá, agradeceu a presença de todas
e de todos, e convidou a todos para o Seminário de lançamento da Pesquisa
“Quem são as mulheres que o Brasil
não protege”, que teria início às 16 horas, neste Plenário. Encerrou
os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para
constar, eu, Valeria Aparecida Olinto Pessoa, lavrei a presente Ata, que,
por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Célia
Xakriabá, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |