TEMA: "Discussão e votação de proposições legislativas."

"Pauta sujeita a alterações."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 136/2025 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer aditamento ao REQ 118/2025 - CASP para inclusão de convidado em audiência pública".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 787/2025 - da Sra. Tabata Amaral - que "institui o dia 7 de abril como Dia Nacional da Avaliação de Políticas Públicas".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.267/2025 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para incluir as pessoas que cursaram a graduação na condição de beneficiárias do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) ou do Programa Universidade para Todos (PROUNI) entre os isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargos efetivos ou empregos públicos em órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União".
RELATORA: Deputada PROFESSORA LUCIENE CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2267/2025.

PROJETO DE LEI Nº 3.351/2025 - do Sr. Márcio Honaiser - que "altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar ao poder público a celebração de contratos com empresas de apostas de quota fixa, bem como proibir a veiculação de propaganda dessas apostas em eventos, uniformes e ações custeadas, total ou parcialmente, com recursos públicos".
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.705/2025 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 14.509, de 27 de dezembro de 2022, para dispor sobre a confirmação biométrica de operações com desconto automático em folha de pagamento".
RELATOR: Deputado DUDA RAMOS.
PARECER: pela aprovação.