Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia onze de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Chaves, Eduardo Sciarra e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Ariosto Holanda, Carlos Nader, Corauci Sobrinho, Gilberto Nascimento, Gustavo Fruet, Hermes Parcianello, Júlio Cesar, Jurandir Boia, Luiza Erundina, Mariângela Duarte, Raimundo Santos, Sandes Júnior, Takayama, Vanderlei Assis e Walter Pinheiro - Titulares; César Bandeira, César Medeiros, Fernando Ferro, João Castelo, José Carlos Araújo, Leodegar Tiscoski, Luiz Bittencourt, Marinha Raupp, Pastor Pedro Ribeiro, Pastor Reinaldo, Salvador Zimbaldi e Zarattini - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Badu Picanço, Durval Orlato, Iris Simões, Jader Barbalho, João Batista, João Mendes de Jesus, Jorge Bittar, Jorge Gomes, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Jovino Cândido, Julio Semeghini, Marcelo Barbieri, Miro Teixeira, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Pedro Canedo, Pedro Irujo, Ricardo Barros e Wanderval Santos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 10ª reunião, realizada no dia 04 de maio de 2005. O Deputado Adelor Vieira solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu da Fundação Comitê de Gestão Empresarial - COGE informações a respeito do Seminário sobre Introdução à Mudança Climática, que acontecerá nos dias 24 e 25 de maio, no auditório da Fundação COGE, Rio de Janeiro; 2) recebeu comunicado sobre o CONIP – XI Congresso de Informática Pública, que será realizado no período de 17 a 19 de maio, no Palácio das Convenções do Anhembi, São Paulo; 3) recebeu, do Deputado Sandes Junior, justificativa de ausência na reunião do dia 20 de abril, em virtude de compromisso político-partidário em seu Estado; 4) recebeu, do Deputado Romel Anizio, justificativa de ausência nos dias 19 e 20 de abril, por estar envolvido em compromisso político-partidário em seu Estado; 5) recebeu, do Deputado Enivaldo Ribeiro, justificativa de ausência nos dias 19 e 20 de abril, por estar envolvido em compromisso político-partidário no estado da Paraíba; 6) recebeu, do Deputado Vanderlei Assis, justificativa de ausência nos dias 19 e 20 de abril, por estar representando a Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa nas reuniões do Conselho Superior de Responsabilidade Social (CONSOCIAL), no estado de São Paulo. ORDEM DO DIA: Dando início a Ordem do dia, o Presidente comunicou que, como ainda não havia recebido a indicação das bancadas para a composição das subcomissões especiais e, estando ausente o Presidente Deputado Jader Barbalho, deixaria a votação do item A da pauta, "Criação e Instalação de Subcomissões Especiais", para a próxima reunião. 1 - REQUERIMENTO Nº 174/04 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita sejam convidados representantes da Brasil Telecom, Telecom Italia e Kroll Associates a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a espionagem no governo federal". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 203/05 - do Sr. José Carlos Araújo e outros - que "requer seja convidado a comparecer em Reunião de Audiência Pública o Senhor Presidente da ANATEL, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação daquele Órgão Regulador no processo decisório que resultou na destituição do Banco Opportunity da gestão dos fundos que controlam as operadoras Brasil Telecom, Telemig Celular e Tele Norte Celular, as circunstâncias envolvidas e as implicações decorrentes da medida para o setor de telecomunicações, para o mercado acionário e para os usuários dos serviços". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 205/05 - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita sejam convidados para Audiência Pública os titulares das instituições Embrapa, Fiocruz, Centro de Biotecnologia da Amazônia, INPI, ABPI, Núcleo de Propriedade Intelectual do Cesupa e Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEM, para debater a possibilidade de patenteamento de produtos e processos oriundos de seres vivos". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 206/05 - do Sr. Walter Pinheiro e outros - que "requer a realização de seminário conjuntamente com o Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, com o seguinte tema: "Mercardo de Software no Brasil: Problemas Institucionais e Fiscais". APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO ADELOR VIEIRA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 209/05 - dos Srs. Mariângela Duarte e Eduardo Sciarra - que "requer sejam convidados a comparecer à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em audiência pública, as autoridades e personalidades indicadas, para discutir sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e debater acerca das posições defendidas pelo Brasil, no Fórum Mundial da Sociedade da Informação". APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO EDUARDO SCIARRA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.424/04 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 355/2004) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul no Campo da Cooperação Científica e Tecnológica, celebrado em Pretória, em 8 de novembro de 2003". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62/99 - do Sr. José Antonio Almeida - que "susta a aplicação do disposto nas Instruções Normativas de números 1 e 2, de 22 de dezembro de 1998, da Secretaria de Serviços Postais, e nas Portarias números 310 e 311, de 18 de dezembro de 1998, do Ministério das Comunicações". (Apensado: PDC 64/1999) RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 64/1999, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - TVR Nº 325/04 - do Poder Executivo - (MSC 566/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 578, de 05 de novembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santo Inácio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Inácio, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 332/04 - do Poder Executivo - (MSC 640/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20, de 15 de janeiro de 2004, que autoriza a Associação Cultural de Integração Comunitária de Santa Cruz do Sul - ACICOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Cruz do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado VANDERLEI ASSIS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 356/04 - do Poder Executivo - (MSC 821/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 148, de 04 de junho de 2003, que outorga permissão à Rádio Club FM de Nova Aurora Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Nova Aurora, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ENIVALDO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 364/04 - do Poder Executivo - (MSC 829/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 674, de 9 de dezembro de 2003, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Lindoeste, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 379/04 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 139, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Comunitária de Moradores e Pequenos Produtores de Rio do Antônio - ACOMPPRA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio do Antônio, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado ROBSON TUMA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO. 13 - TVR Nº 385/04 - do Poder Executivo - (MSC 885/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 170, de 16 de abril de 2004, que autoriza a Associação Cultural e Artística de Sertaneja - ACASE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sertaneja, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 395/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.953, de 18 de dezembro de 2002, alterada pela de nº 628, de 09 de dezembro de 2003, que autoriza a Fundação Cultural de Radiodifusão Valenciana - FUNCRAVA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Valença, Estado do Piauí". RELATOR: Deputado GILBERTO NASCIMENTO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - TVR Nº 396/04 - do Poder Executivo - (MSC 887/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 530, de 08 de outubro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lages, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 426/04 - do Poder Executivo - (MSC 916/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 720, de 15 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Mãe Rainha a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Independência, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado ANTONIO CRUZ. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 429/04 - do Poder Executivo - (MSC 919/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 610, de 8 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de General Câmara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de General Câmara, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado CARLOS RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 434/05 - do Poder Executivo - (MSC 28/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2004, que "Renova a concessão outorgada à TV Vale do Paraíba Ltda. para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, pelo prazo de quinze anos"". RELATOR: Deputado HENRIQUE EDUARDO ALVES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - TVR Nº 502/05 - do Poder Executivo - (MSC 128/2005) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 248, de 31 de maio de 2004, alterada pela de nº 382, de 27 de outubro de 2004, que autoriza a Associação Comunitária Beneficente do Município de Uiraúna a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uiraúna, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 2.231/99 - do Sr. José Carlos Elias - que "obriga os responsáveis por "sites" provedores de informações na Internet a fornecer classificação indicativa do conteúdo veiculado". (Apensados: PL 4426/2001 (Apensado: PL 1264/2003) e PL 2842/2003) RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 4426/2001, e do PL 1264/2003, apensados, e pela aprovação do PL 2842/2003, apensado. O Deputado Julio Semeghini apresentou voto em separado em 25/04/2001. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 2.327/00 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera o § 4º do art. 45 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o caput e o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e o art. 4º do Decreto nº 1.070, de 2 de março de 1994". RELATOR: Deputado JULIO SEMEGHINI. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.062/02 - do Sr. Paulo José Gouvêa - que "dispõe sobre a divulgação de informações sobre os trabalhos parlamentares nas emissoras de televisão" RELATOR: Deputado ADELOR VIEIRA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Julio Semeghini, Mariângela Duarte e Raimundo Santos, em 28/04/2004. O Deputado Raimundo Santos apresentou voto em separado em 27/05/2004. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 1.987/03 - do Sr. José Ivo Sartori - que "dispõe sobre anúncios para a comercialização de veículos automotores". RELATOR: Deputado WALTER PINHEIRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jovino Cândido, em 04/05/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.793/04 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera o art. 47 e acrescenta o art. 81-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, criando a modalidade de programa de graduação intitulada "Universidade Funcional"". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinqüenta e oito minutos. Para constar, eu, ................................. , Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Pedro Chaves, ............................................, Presidente em exercício.