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Às dez horas e
quarenta e três minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e
vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Pedro Westphalen e Rosângela Reis - Vice-Presidentes;
Adriana Ventura, Allan Garcês, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Antonio
Andrade, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Detinha,
Dimas Fabiano, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr. Luiz
Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Flávia Morais, Geraldo
Resende, Icaro de Valmir, Jandira Feghali, Jorge Solla, Juliana Cardoso,
Júnior Mano, Osmar Terra, Paulo Litro, Ribamar Silva, Robério Monteiro,
Romero Rodrigues, Rosangela Moro, Silvia Cristina, Vermelho e Weliton
Prado - Titulares; Alice Portugal, Aureo Ribeiro, Bruno Ganem, Cabo
Gilberto Silva, Carla Dickson, Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira,
Delegado Caveira, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia, Dr. Jaziel,
Emidinho Madeira, Enfermeira Rejane, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Igor
Timo, Maria Rosas, Matheus Noronha, Murillo Gouvea, Murilo Galdino, Paulo
Folletto, Pinheirinho, Professor Alcides, Rafael Simoes, Renata Abreu,
Ricardo Maia e Rogéria Santos - Suplentes. Registraram presença também os
Deputados Dayany Bittencourt, Luiz Lima e Pastor Eurico, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados Amom Mandel, André Janones,
Andreia Siqueira, Bruno Farias, Dorinaldo Malafaia, Dr. Ismael
Alexandrino, Ely Santos, Enfermeira Ana Paula, Fatima Pelaes, Iza Arruda,
Meire Serafim, Padre João, Paulinho da Força, Ricardo Abrão, Roberto
Monteiro Pai, Thiago de Joaldo, Vinicius Gurgel e Zé Vitor. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado
Pedro Westphalen, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Foi
informado que o expediente relativo às correspondências recebidas pelo
colegiado se encontrava à disposição na página da Comissão de Saúde na
internet. ORDEM DO DIA: - Deliberação das indicações às
programações da LOA 2025 oriundas de emendas. APROVADAS, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA
ADRIANA VENTURA. A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 304/2025
- do Sr. Luciano Vieira - que "requer a realização de
audiência pública no âmbito da Comissão de Saúde para debater a falta de
entendimento especializado para doenças raras no sistema público de
saúde". APROVADO O REQUERIMENTO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 305/2025
- do Sr. Zé Vitor - que "requer a declaração de
prejudicialidade do PL 1404/2024, do PL 6244/2016, do PL 2163/2020 e do
2039/2020, por perda de oportunidade". APROVADO O REQUERIMENTO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 306/2025
- do Sr. Allan Garcês - que "requer moção de louvor em favor
da Cruz Vermelha Brasileira, em sua filial no Estado do Maranhão, na
pessoa do seu representante legal, Carlos Alberto Antônio Rangel, pelo
reconhecimento da relevante ajuda humanitária e serviços prestados à
sociedade maranhense". APROVADO O REQUERIMENTO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4
- PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 954/2018 - do
Sr. Celso Russomanno - que "susta o Art. 2º da Resolução nº 13, de 03 de
novembro de 1998, do Conselho de Saúde Suplementar que "Dispõe sobre a
cobertura do atendimento nos casos de urgência e emergência", para vedar
dispositivo que limita em 12 horas de cobertura para o atendimento de
urgência e emergência em plano ambulatorial". RELATOR: Deputado BRUNO
FARIAS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 5
- PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/2024 - do
Sr. Dr. Frederico e outros - que "susta parcialmente a Instrução Normativa
do Calendário Nacional de Vacinação 2024, que incluiu a vacinação contra
COVID-19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e
4 anos, 11 meses e 29 dias de idade". RELATOR: Deputado ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação. Apresentou voto
em separado a Deputada Ana Pimentel, em 06/10/2025. Lido o Parecer
pelo Relator, em 08/10/2025. Vista à
Deputada Jandira Feghali, em 08/10/2025.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE
PAUTA. QUÓRUM: 30 (SIM - 9; NÃO - 20; ABSTENÇÃO - 1). PREJUDICADO O
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE
SOLLA E DR. FRANCISCO E DAS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E ANA PIMENTEL, EM
RAZÃO DA REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. INICIADA A
DISCUSSÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANA PIMENTEL (PT-MG), DEP. CARLA
DICKSON (UNIÃO-RN), DEP. OSMAR TERRA (PL-RS), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA),
DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ) E DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS).
ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEITADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO
DAS DEPUTADAS ANA PIMENTEL, ANA PAULA LIMA E DO DEPUTADO DR. FRANCISCO.
QUÓRUM 27 (SIM - 11; NÃO - 16). APROVADO O PARECER. QUÓRUM: 30 (SIM - 23;
NÃO - 7). APRESENTOU VOTO EM SEPARADO A DEPUTADA ANA PIMENTEL. 6
- PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 310/2024 - do
Sr. Pinheirinho - que "susta as alterações ao art. 29 da Resolução da
Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC nº 47, de 2009, instituídas pela RDC
nº 769, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a disponibilização de
bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 5.790/2013 - do Sr. Rogério
Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem
nos olhos". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS
DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E ANA PAULA LIMA. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
8
- PROJETO
DE LEI Nº 11.052/2018 - do Sr. Carlos
Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a requisição de apoio, no mínimo, de
uma aeronave da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos,
tecidos e partes do corpo humano até o local onde deverá ser feito o
transplante". (Apensados: PL 5118/2019 e PL 5210/2019) RELATORA: Deputada
FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5118/2019 e do PL
5210/2019, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em
18/11/2025. NÃO DELIBERADO. 9
- PROJETO
DE LEI Nº 2.039/2020 - do Sr. Roberto de
Lucena - que "inclui no rol das atividades essenciais a comercialização de
lentes de grau para óculos e lentes de grau de contato". RELATORA:
Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 10
- PROJETO
DE LEI Nº 120/2015 - do Sr. Juscelino
Rezende Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11
de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas
embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do PL 120/2015,
com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de
Defesa do Consumidor Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
24/09/2025.
Retirado de
pauta, de ofício, em 18/11/2025. NÃO
DELIBERADO. 11
- PROJETO
DE LEI Nº 361/2015 - do Sr. Jorge Solla
- que "dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a
aplicação de penalidades administrativas". RELATORA: Deputada ANA
PIMENTEL. PARECER: pela aprovação do PL 361/2015 e das emendas de números
2, 3 e 4/2015, na forma do substitutivo, e pela rejeição da emenda n.
1/2015 apresentada na Comissão. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12
- PROJETO
DE LEI Nº 736/2015 - do Sr. Baleia Rossi
- que "dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais
especificados de todo o território nacional e dá outras providências"
(Apensados: PL 4436/2016 (Apensados: PL 2747/2019 e PL 6445/2019), PL
10626/2018 (Apensado: PL 1662/2019), PL 11201/2018, PL 1431/2022
(Apensados: PL 2151/2022, PL 2994/2023 e PL 4148/2024) e PL 1410/2023)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL
4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 1662/2019, do PL
2747/2019, do PL 6445/2019, do PL 1431/2022, do PL 2151/2022, do PL
1410/2023, do PL 2994/2023 e do PL 4148/2024, apensados, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura, em 20/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 18/11/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DA DEPUTADA ROGÉRIA SANTOS. 13
- PROJETO
DE LEI Nº 6.157/2016 - do Sr. Beto
Salame - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais
da rede públicos, de pontos com solução antisséptica e placas de
orientação para a prevenção de infecções hospitalares". (Apensado: PL
11049/2018) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela aprovação deste
e do PL 11049/2018, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO. 14
- PROJETO
DE LEI Nº 9.364/2017 - do Sr. Aureo -
que "altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre
a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização
curricular dos cursos de técnicos e de graduação". (Apensado: PL
3473/2020) RELATOR: Deputado WELITON PRADO. PARECER: pela aprovação deste
e do PL 3473/2020, apensado, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 15
- PROJETO
DE LEI Nº 11.186/2018 - do Sr. Felipe
Carreras - que "acrescenta dispositivo ao art. 33 da Lei 12.305, de 2 de
agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos de uso humano
ou de uso veterinário" (Apensados: PL 545/2019, PL 1261/2019, PL 1134/2019
(Apensado: PL 4134/2020 (Apensado: PL 5020/2020)) e PL 4453/2019) RELATOR:
Deputado CLODOALDO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação deste, do PL
545/2019, do PL 1134/2019, do PL 1261/2019, do PL 4453/2019, do PL
4134/2020 e do PL 5020/2020, apensados, na forma do substitutivo adotado
pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e
Serviços. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA
PIMENTEL. 16
- PROJETO
DE LEI Nº 3.775/2020 - do Sr. Hildo
Rocha - que "institui o Programa de Apoio à Formação Médica". RELATOR:
Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, em 08/10/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 15/10/2025. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
DAS DEPUTADAS ANA PIMENTEL E ADRIANA VENTURA. 17
- PROJETO
DE LEI Nº 516/2021 - da Sra. Paula
Belmonte - que "cria o programa "Infância Segura e Sem Pornografia", que
dispõe sobre regras de respeito à proteção e incolumidade da dignidade às
crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de
especial fragilidade psicológica, na forma que especifica". (Apensado: PL
3052/2024) RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela aprovação do PL
516/2021 e da emenda adotada pela Comissão de Educação, e pela rejeição do
PL 3052/2024, apensado. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 01/10/2025,
08/10/2025 e 15/10/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 18
- PROJETO
DE LEI Nº 3.098/2021 - do Sr. Carlos
Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em
procedimentos odontológicos". RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 18/11/2025. NÃO DELIBERADO. 19
- PROJETO
DE LEI Nº 3.944/2021 - da Sra. Caroline
de Toni - que "disciplina o acesso ao prontuário médico nos casos de
suspeita de crime contra dignidade sexual praticado contra crianças,
adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou incapazes sob qualquer
forma". RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA. PARECER: pela aprovação, com
emenda. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR.
ZACHARIAS CALIL E DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. 20
- PROJETO
DE LEI Nº 204/2022 - do Sr. Francisco
Jr. - que "dispõe sobre a garantia de, em todo o território nacional,
haver a adaptação ou criação de no mínimo uma sala reservada e equipada no
Instituto Médico Legal – IML, para crianças e adolescentes vítimas de
violência. " RELATOR: Deputado DR. FERNANDO MÁXIMO. PARECER: pela
aprovação deste e do substitutivo adotado pela Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, a pedido do
Relator, em 17/06/2025. NÃO DELIBERADO. 21
- PROJETO
DE LEI Nº 1.647/2022 - do Sr. Paulo
Foletto - que "institui o "Março Roxo", campanha destinada a conscientizar
a população sobre a epilepsia". (Apensado: PL 2040/2022 (Apensado: PL
2607/2024)) RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR. PARECER: pela aprovação
deste, do PL 2040/2022 e do PL 2607/2024, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 22
- PROJETO
DE LEI Nº 2.069/2022 - do Sr. Vicentinho
- que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Neuropatia
Óptica Hereditária de Leber (LHON)". RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação. Retirado de
pauta, de ofício, em 12/11/2025. LIDO O
PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE SOLLA (PT-BA).
APROVADO O PARECER. 23
- PROJETO
DE LEI Nº 4.735/2023 - do Sr. Marcelo
Lima - que "dispõe sobre a regulamentação da Veste Terapêutica Associada a
Tracionadores. " RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de
pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima, em 05/06/2024. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Dr. Francisco, em
02/07/2025.
Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Jorge Solla, em 13/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 20/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. 24
- PROJETO
DE LEI Nº 5.593/2023 - do Sr. Pedro
Aihara - que "dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada
pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves advindas de
queimaduras e adota outras providências. " RELATORA: Deputada FLÁVIA
MORAIS. PARECER: pela aprovação. Aprovado
o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em
30/10/2024. NÃO DELIBERADO. 25
- PROJETO
DE LEI Nº 5.673/2023 - da Sra. Ana
Pimentel - que "institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação do PL
5673/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher, com quatro subemendas. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da
Relatora, em 24/09/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Dr. Zacharias Calil e
Diego Garcia, em 08/10/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025 e 18/11/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 26
- PROJETO
DE LEI Nº 6.133/2023 - do Sr. Silvio
Antonio - que "dispõe sobre a limitação de distância máxima entre o local
de residência do paciente e a unidade de hemodiálise para atendimento de
hemodiálise" RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação,
com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 27
- PROJETO
DE LEI Nº 116/2024 - da Sra. Dayany
Bittencourt - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional
da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado DR. FRANCISCO. PARECER: pela aprovação do PL 116/2024, na forma
do substitutivo adotado pela Comissão de Educação, com três subemendas.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DEPUTADO DR.
ZACHARIAS CALIL. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP.
CARLA DICKSON (UNIÃO-RN) E DEP. ALLAN GARCÊS (PP-MA). APROVADO O PARECER.
28
- PROJETO
DE LEI Nº 313/2024 - do Sr. Leo Prates -
que "altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre
tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência "
(Apensado: PL 904/2024) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela
aprovação do PL 313/2024 e do PL 904/2024, apensado, com substitutivo, e
pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos
das Pessoas com Deficiência. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
27/11/2024, 09/07/2025 e 24/09/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido do Relator, em 11/12/2024, 08/10/2025 e
15/10/2025.
Retirado de
pauta, de ofício, em 12/11/2025. LIDO O
PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 29
- PROJETO
DE LEI Nº 329/2024 - do Sr. Célio
Silveira - que "institui a Política Nacional de Conscientização e
Assistência às pessoas alérgicas". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de
Educação, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em
22/10/2025. NÃO DELIBERADO. 30
- PROJETO
DE LEI Nº 335/2024 - do Sr. Felipe
Saliba - que "obriga o poder público a publicizar as filas de espera no
âmbito do SUS". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 80.80 de 1990.
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO. 31
- PROJETO
DE LEI Nº 1.432/2024 - da Sra. Delegada
Katarina - que "regulamenta a profissão de acompanhante terapêutico".
RELATOR: Deputado DR. ISMAEL ALEXANDRINO. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. Retirado de pauta, de
ofício, a pedido do Relator, em 20/08/2025 e 08/10/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen e da
Deputada Adriana Ventura, em 24/09/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
15/10/2025.
Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 32
- PROJETO
DE LEI Nº 1.555/2024 - do Sr. Cobalchini
- que "institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na
aquisição de ambulâncias quando destinadas à rede de saúde pública e às
entidades sem fins lucrativos especializadas na área de saúde. " RELATOR:
Deputado RICARDO MAIA. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 15/10/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. 33
- PROJETO
DE LEI Nº 1.744/2024 - do Sr. Marcos
Soares - que "autoriza a comercialização de álcool etílico 70% ou superior
na forma líquida em todo o território nacional. " RELATORA: Deputada
FERNANDA PESSOA. PARECER: pela aprovação do PL 1744/2024, com
substitutivo, e pela rejeição da emenda n. 1/2025, apresentada na Comissão
de Saúde. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 34
- PROJETO
DE LEI Nº 2.099/2024 - da Sra. Meire
Serafim - que "institui o serviço de telemedicina para gestantes em áreas
rurais e de difícil acesso e dá outras providências. " RELATORA: Deputada
ANA PAULA LIMA. PARECER: pela rejeição.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 04/12/2024. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Diego Garcia e Dr.
Frederico, em 11/12/2024. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 21/05/2025 e 02/07/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 35
- PROJETO
DE LEI Nº 2.571/2024 - do Sr. Adail
Filho - que "estabelece prioridade no recebimento da restituição do
Imposto de Renda para doadores regulares de sangue e para doadores de
medula. " EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250 de 1995. RELATOR:
Deputado PAULO LITRO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO
DE RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS ANA PAULA LIMA E ADRIANA VENTURA. 36
- PROJETO
DE LEI Nº 2.714/2024 - do Sr. Murilo
Galdino - que "altera a Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023, para
incluir nos Censos Demográficos realizados no Brasil pergunta sobre
doadores de órgãos e tecidos". RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER:
pela aprovação. Aprovado o Requerimento
de Retirada de Pauta da Deputada Juliana Cardoso, em 07/05/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Ana Pimentel, em 13/08/2025
e 20/08/2025. NÃO DELIBERADO. 37
- PROJETO
DE LEI Nº 3.188/2024 - do Sr. Samuel
Viana - que "dispõe sobre a análise e remediação de solos e alimentos em
áreas afetadas por enchentes causadas por eventos climáticos intensos e dá
outras providências. " RELATOR: Deputado DR. FREDERICO. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO. 38
- PROJETO
DE LEI Nº 3.324/2024 - do Sr. Jonas
Donizette - que "altera o art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT) para equiparar o sofrimento psicológico excessivo à exigência de
serviços superiores às forças do trabalhador". RELATOR: Deputado GERALDO
RESENDE. PARECER: pela aprovação do PL 3324/2024, com substitutivo, e pela
rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. NÃO
DELIBERADO. 39
- PROJETO
DE LEI Nº 3.386/2024 - da Sra. Rogéria
Santos - que "institui o Protocolo de Atendimento, Apoio e Intervenção
Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em casos de
tentativa de suicídio. " RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de
pauta, de ofício, em 18/11/2025. NÃO
DELIBERADO. 40
- PROJETO
DE LEI Nº 3.853/2024 - do Sr. Augusto
Puppio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de umidificadores de
ar em academias de ginástica localizadas em regiões com baixa umidade
relativa do ar". RELATORA: Deputada MEIRE SERAFIM. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO. 41
- PROJETO
DE LEI Nº 3.999/2024 - do Sr. Dr.
Frederico - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Estresse, a ser
celebrado anualmente no dia 23 de setembro". RELATORA: Deputada FLÁVIA
MORAIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 42
- PROJETO
DE LEI Nº 4.100/2024 - da Sra. Julia
Zanatta - que "dispõe sobre a inclusão dos medicamentos Escitalopram,
Duloxetina e Trazodona na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DAS DEPUTADAS JANDIRA FEGHALI E ADRIANA
VENTURA E DO DEPUTADO DR. FRANCISCO. 43
- PROJETO
DE LEI Nº 4.791/2024 - do Sr. Josivaldo
Jp - que "institui isenção de Imposto de Importação a doações de bens
hospitalares e medicamentos destinados a hospitais da Rede Pública de
Saúde". RELATOR: Deputado RICARDO ABRÃO. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. 44
- PROJETO
DE LEI Nº 323/2025 - da Sra. Renilce
Nicodemos - que "dispõe sobre a oferta gratuita de dispositivo de
monitorização de glicose por escaneamento intermitente para pessoas
diagnosticadas com diabetes mellitus, no âmbito do Sistema Único de
Saúde". RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação, com
emenda. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA
JANDIRA FEGHALI. 45
- PROJETO
DE LEI Nº 333/2025 - do Sr. Fausto
Pinato - que "institui os Conselhos Regionais de Saúde (CRS) em todo o
território nacional, regulamenta suas competências, composição e
funcionamento, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ROSANGELA
MORO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 46
- PROJETO
DE LEI Nº 479/2025 - do Sr. Roberto
Duarte - que "define a Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com
Hiperatividade (TDAH) como Pessoa com Deficiência para todos os efeitos
legais e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 47
- PROJETO
DE LEI Nº 822/2025 - da Sra. Erika
Hilton - que "autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito
nacional, número telefônico destinado ao serviço de informação e
atendimento em saúde sexual e reprodutiva. " RELATOR: Deputado DELEGADO
PAULO BILYNSKYJ. PARECER: pela rejeição. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA ANA PAULA LIMA. 48
- PROJETO
DE LEI Nº 1.121/2025 - do Sr. Nikolas
Ferreira - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para
estabelecer a obrigatoriedade de otimização da internação de leitos
hospitalares por meio de sistemas informatizados". RELATORA: Deputada
ROSÂNGELA REIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO DR. FRANCISCO. 49
- PROJETO
DE LEI Nº 1.172/2025 - da Sra. Rogéria
Santos - que "institui a Carteira Nacional de Pacientes com Doenças
Crônicas, Raras e Transplantados". RELATORA: Deputada MARIA ROSAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O REQUERIMENTO DE
RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 50
- PROJETO
DE LEI Nº 1.250/2025 - do Sr. Rodrigo
Gambale - que "cria o Programa de Acesso Rápido às Decisões Judiciais na
Área da Saúde, com o objetivo de garantir maior celeridade e efetividade
no cumprimento de decisões liminares relacionadas à saúde pública, e dá
outras providências". RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN. PARECER: pela
aprovação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DA DEPUTADA
ADRIANA VENTURA. 51
- PROJETO
DE LEI Nº 1.586/2025 - da Sra. Silvye
Alves - que "institui a Campanha Nacional de Vacinação para Cães e Gatos,
incluindo animais em situação de rua, e dá outras providências". RELATOR:
Deputado CLODOALDO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do
Relator, em 08/10/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. NÃO
DELIBERADO. 52
- PROJETO
DE LEI Nº 1.896/2025 - da Sra. Meire
Serafim - que "dispõe sobre o direito de pacientes diagnosticados com
câncer realizarem o tratamento oncológico no estado de sua residência, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. NÃO DELIBERADO. 53
- PROJETO
DE LEI Nº 1.943/2025 - da Sra. Rosangela
Moro - que "institui o Dia Nacional de Conscientização da Síndrome de
Apert e dá outras providências". RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
27/08/2025. NÃO DELIBERADO. 54
- PROJETO
DE LEI Nº 2.015/2025 - da Sra. Laura
Carneiro - que "acrescenta a Seção XIV-A ao Capítulo V do Título II da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n°
5.452, de 1° de maio de 1943, para estabelecer o dever de os empregadores
considerarem os riscos psicossociais no planejamento da organização do
empreendimento". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
27/08/2025.
Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Rogéria Santos, em
03/09/2025 e 17/09/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta das Deputadas Fernanda Pessoa e Rogéria
Santos, em 10/09/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Pedro Westphalen, em
01/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
55
- PROJETO
DE LEI Nº 2.521/2025 - da Sra. Daniela
do Waguinho - que "dispõe sobre diretrizes para a implantação de unidades
de diagnóstico e tratamento de zoonoses no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) e dá outras providências". RELATOR: Deputado CLODOALDO
MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do
Relator, em 08/10/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. NÃO
DELIBERADO. 56
- PROJETO
DE LEI Nº 2.622/2025 - do Sr. Duda Ramos
- que "dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e pousada,
pelo Sistema Único de Saúde – SUS, aos pacientes cujo tratamento se
realizar fora do seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº
8.080, de 19 de setembro de 1990". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 57
- PROJETO
DE LEI Nº 2.650/2025 - da Sra. Iza
Arruda - que "institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa
com Doença Celíaca no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a
Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003". RELATORA: Deputada DRA. ALESSANDRA
HABER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em
22/10/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
58
- PROJETO
DE LEI Nº 2.683/2025 - do Sr. João
Daniel - que "dispõe sobre a gratuidade dos exames de aptidão física e
mental e da avaliação psicológica obrigatórios para a renovação da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por meio do Sistema Único de Saúde
(SUS), para condutores em situação de vulnerabilidade socioeconômica, e dá
outras providências". RELATOR: Deputado ICARO DE VALMIR. PARECER: pela
aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. 59
- PROJETO
DE LEI Nº 2.997/2025 - do Sr. Dr.
Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997,
para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma
transtorácico em potenciais doadores de órgãos". RELATOR: Deputado OSMAR
TERRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O
REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 60
- PROJETO
DE LEI Nº 4.267/2025 - do Sr. Geraldo
Resende - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), para garantir a inclusão de informações
relativas aos cuidados do bebê prematuro na caderneta de saúde da
criança". RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com
emenda. Retirado de pauta, de ofício, em
12/11/2025. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO:
Antes de encerrar os
trabalhos, o Presidente em
exercício, Deputado Pedro Westphalen, colocou em votação a ata da presente
reunião, a qual foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, convocou
então reunião de audiência pública para o dia 02 de dezembro de 2025, às 9
horas, destinada a debater a medicina baseada em evidências no contexto da
judicialização da saúde no Brasil, e encerrou os trabalhos às treze horas
e quarenta e seis minutos.E, para constar, eu, Aline Brandão Mariath,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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