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Às quatorze horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados. Registraram presença os Deputados Maria Rosas - Presidente; Marangoni - Relator; Delegada Ione, Gisela Simona, José Airton Félix Cirilo, Luciano Vieira e Pedro Westphalen - Titulares; Carla Dickson, Daniel Agrobom, Dayany Bittencourt, Diego Garcia, Laura Carneiro e Renata Abreu - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Eriberto Medeiros, Franciane Bayer e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Bruno Farias, Daniela Reinehr, Dimas Gadelha, Eduardo da Fonte, Geraldo Resende, Henderson Pinto, Igor Timo, João Daniel, Márcio Honaiser, Marcos Pollon, Paulo Folletto e Rodrigo Gambale.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no
dia seis de novembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na internet. ORDEM DO DIA: A - Eleição dos Vice-Presidentes.
Não houve eleição para os cargos de Vice-Presidentes. B -
Requerimentos: 1
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REQUERIMENTO Nº 7/2025
- do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater acerca do Diagnóstico Precoce e Atendimento Multidisciplinar: Desafios de Implementação e Financiamento da Política Nacional para Pessoas com Autismo".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 8/2025
- do Sr. Amom Mandel - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para a Pessoa com Autismo Diagnóstico, para debater o tema "Educação Inclusiva Efetiva: Formação de Professores, Acompanhantes Terapêuticos e Adaptação Curricular para Alunos com TEA’".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 9/2025
- d o Sr. Diego Garcia - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de Encontros Regionais no Estado do Paraná, com o objetivo de ouvir famílias, entidades especializadas e autoridades locais sobre a implementação da Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito dos debates da Comissão Especial destinada a apreciar o PL nº
3080/2020".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
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REQUERIMENTO Nº 10/2025
- d o Sr. Diego Garcia - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial para debater “O Papel das Famílias e das Instituições Comunitárias na Política Nacional de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
(TEA)”.
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 11/2025
- do Sr. Fred Costa - (PL 3080/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o PL nº 3.080, de 2020, que institui a Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
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REQUERIMENTO Nº 12/2025
- do Sr. Eduardo da Fonte - (PL 3080/2020) - que "requer a exclusão do PL 4856/2023 e do PL 4951/2023 da relação constante do Requerimento nº 2/2025, apresentado na Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
7
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REQUERIMENTO Nº 13/2025
- do Sr. João Daniel - (PL 3080/2020) - que "requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.499, de 2023, ao Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, no âmbito da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Antes de encerrar os trabalhos, a
Presidente concedeu a palavra ao Sr. Oswaldo Freire, que informou a
publicação, pelo Jornal Correio Braziliense, de matéria a respeito da
Comissão Especial. Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou
reunião para o dia três de dezembro, às quatorze horas, destinada à
Eleição dos Vice-Presidentes e Audiência Pública, e encerrou os trabalhos
às quatorze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, Saulo
Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Maria Rosas, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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