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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 44ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às treze horas e dezesseis minutos do dia vinte e seis de
novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu–se a Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Silva –
Presidente; Weliton Prado e Eriberto Medeiros – Vice–Presidentes; Castro
Neto, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil, Geraldo
Resende, Luiz Couto, Miguel Lombardi, Ossesio Silva e Pastor Gil –
Titulares; Dr. Luiz Ovando, Flávia Morais, Maria do Rosário, Prof.
Reginaldo Veras e Simone Marquetto – Suplentes. Registrou presença também
a Deputada Franciane Bayer, como não membro. Deixaram de registrar
presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Ely Santos, Marcos Tavares,
Reimont, Sanderson, Sargento Portugal e Zé Haroldo Cathedral.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O presidente informou que as
correspondências recebidas pela Comissão, desde a última reunião
deliberativa, realizada em 18 de novembro de 2025 até o dia de ontem, 25
de novembro do vigente, foram encaminhadas para os membros pelo Sistema
Infoleg Comunicação Legislativa. Os seguintes pedidos de escusas,
recebidos nesse mesmo período, por esta presidência, foram lançados no
sistema – SILEG: do Deputado Ossesio, na Audiência Pública, dia
05/11/2025; do Deputado Reimont, na Reunião Deliberativa do dia 18/11/2025
e nas Audiências Públicas ocorridas, em 29/10/2025 e em 05/11/2025.
ORDEM DO DIA: O presidente anunciou, colocou em votação e foi
aprovado o requerimento procedimental para a inversão da pauta, de autoria
do Deputado Geraldo Resende, para o ITEM 4 – PROJETO DE LEI Nº
3.182/2024 – do Sr. Murilo Galdino – que "altera o art. 23 da Lei nº
10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para assegurar
desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para
eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer a 1 (um) acompanhante
de pessoa idosa". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela
aprovação deste, com substitutivo. Lido o parecer pelo Relator.
Aprovado o parecer. Em seguida, anunciou o ITEM 1 – PROJETO
DE LEI Nº 69/2025 – da Sra. Socorro Neri e outras – que "altera o
Decreto–Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940– Código Penal, a Lei 11.340 de
7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro
de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como
crime de alto potencial ofensivo, tornando–o um crime separado e
aumentando a pena, destacando a gravidade do crime. " RELATORA: Deputada
MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Lido o
parecer da Relatora, Deputada Maria do Rosário (PT/RS), pelo Deputado
Eriberto Medeiros (PSB/PE). Aprovado o parecer. Ato contínuo,
anunciou o ITEM 2 – PROJETO DE LEI Nº 1.644/2022 – da Sra. Rosana
Valle – que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor
sobre o tamanho da fonte utilizada nas comunicações escritas dirigidas ao
idoso". RELATOR: Deputado CASTRO NETO. PARECER: pela aprovação, na forma
do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Lido o parecer pelo
relator. Aprovado o parecer. Por último, o presidente anunciou o
ITEM 3 – PROJETO DE LEI Nº 4.234/2023 – do Sr. Romero Rodrigues –
que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestadoras do Serviço Móvel
Pessoal – SMP veicularem alertas periódicos sobre crimes contra a pessoa
idosa. " RELATOR: Deputado CASTRO NETO. PARECER: pela aprovação deste, na
forma da Subemenda Substitutiva Adotada pela CSPCCO, e pela rejeição do
Substitutivo da Comissão de Comunicação. Lido o parecer pelo relator.
Aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para o
dia 03 de dezembro de 2025, às 13 horas, no Plenário 12, destinada à
deliberação de proposições, com pauta a ser divulgada, e encerrou os
trabalhos às treze horas e quarenta e seis minutos. E, para constar, eu,
José Bemfica de Deus, Secretário–Executivo, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. . |