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Às
dez horas e
trinta minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputadosa Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública". Registraram presença os Deputados: Aluisio Mendes - Presidente; Alberto Fraga - Vice-Presidente; Mendonça Filho - Relator; Amaro Neto, Capitão Alden, Capitão Augusto, Delegado Bruno Lima, Delegado Fabio Costa, Eriberto Medeiros, General Pazuello, Henderson Pinto, Hugo Leal, Jorge Solla, Keniston Braga, Lafayette de Andrada, Laura Carneiro, Max Lemos, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Sanderson, Sargento Gonçalves e Sargento Portugal - Titulares; Benes Leocádio, Cabo Gilberto Silva, Celso Russomanno, Delegada Ione, Delegado Matheus Laiola, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Gisela Simona, Luiz Gastão, Márcio Honaiser, Pedro Campos, Roberto Monteiro Pai, Sargento Fahur e Welter - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Coronel Meira, Delegado Éder Mauro, Dorinaldo Malafaia, Fabiano Cazeca, Lincoln Portela, Lucas Abrahao, Marcel van Hattem e Osmar Terra. Deixaram de registrar presença os Deputados Aureo Ribeiro, Célio Silveira, Coronel Assis, Coronel Ulysses, Dagoberto Nogueira, Delegada Adriana Accorsi, Delegado da Cunha, Dr. Ismael Alexandrino, Maria do Rosário, Nicoletti, Renildo Calheiros e Ricardo Salles.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da décima nona reunião, realizada no
dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco. Em
votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas. EXPEDIENTE: O
Presidente informou que não havia sido recebido expediente para a presente
reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: O Presidente
deu início à Audiência Pública sobre o tema "competências federativas
na segurança pública, sob a ótica estadual" com os seguintes convidados: CLÁUDIO
CASTRO, Governador do Estado do Rio
de Janeiro, presencialmente e CLÉCIO LUIS, Governador do Estado do
Amapá, presencialmente. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados
durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados.
Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra ao
Relator, Deputado Mendonça Filho, e, em seguida, aos Deputados inscritos
para o debate: Pastor Henrique Vieira, Sargento Fahur, Delegado
Paulo Bilynskyj, Jorge Solla, Capitão Augusto, Capitão Alden, Roberto
Monteiro Pai, Lucas Abrahao, Alberto Fraga, Delegada Ione, Dorinaldo
Malafaia, Osmar Terra, Delegado Éder Mauro. Ao final, o Presidente passou
a palavra aos convidados para respostas às indagações dos parlamentares e
para considerações finais. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança,
com as respectivas delegações, os Deputados Jorge Solla, pelo PT; Pastor
Henrique Vieira, pelo GOVERNO; Alberto Fraga, pelo PL; Paulo Bilynskyj,
pela MINORIA. Durante os debates, Deputado Welter realizou questão de
ordem com base no inciso XII, do art. 73 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sendo contraditado pelo Deputado Delegado Eder Mauro, com fulcro no art. 53 da Constituição Federal. O Presidente acolheu a questão de ordem formulada pelo Deputado Welter.
ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dois de dezembro, às dez horas, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aluisio Mendes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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