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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 68ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e quinze minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Eli Borges, Hélio Lopes e Pr. Marco Feliciano – Titulares; Carla Dickson, Delegado Paulo Bilynskyj e Maurício Marcon – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Alden e Fabiano Cazeca, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Dr. Luiz Ovando, Érika Hilton, Érika Kokay, Geovânia de Sá, Gilberto Nascimento, Ivan Valente, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Rafael Simões, Reimont, Romero Rodrigues e Tadeu Veneri. ABERTURA: O Senhor Deputado Hélio Lopes declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial”. EXPOSITORES: Helderli Fideliz Castro de Sá, Presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro; Denis Moura dos Santos, Historiador e Pesquisador sobre identidade parda; Reynaldo Almeida Malta, Advogado da ONG LETRAS; Gustavo Ribeiro de Moraes, Pesquisador e divulgador histórico; Jerson César Leão Alves, Coordenador-Geral da Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia; Marta Cristina, Advogada e Teóloga; e Deusélis Braga, Economista. Na abertura, houve a execução dos Hinos Nacional e da Bandeira. Dando início ao debate, teve uma apresentação do vídeo do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro: “Nação Mestiça, A PEC do Fim dos Pardos: O Genocídio do Povo Mestiço”, e, em seguida, os demais convidados fizeram suas exposições. Fez uso da palavra o Senhor Deputado Hélio Lopes. Após, os expositores apresentaram suas considerações finais. Um Cidadão presente também usou a palavra. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Hélio Lopes convocou todos os membros para o Seminário da CDHMIR em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa sobre o “Fortalecimento da Democracia: Avanços e Desafios na Implementação das Recomendações da Comissão Nacional da Verdade”, agendado para o dia 25 de novembro, às 9h30, no Auditório Freitas Nobre, atendendo ao Requerimentos nº 140/2025 (CDHMIR) e nº 123/2025 (CLP) de autoria da Deputada Luíza Erundina, e encerrou a reunião às dezessete horas e dezoito minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx |