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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 67ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025
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Às dez horas e cinco minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Érika Kokay (2ª Vice-Presidente), Érika Hilton – Titulares; Carla Dickson, Delegado Paulo Bilynskyj, Luiz Couto e Padre João – Suplentes. Compareceu também o Deputado: Eriberto Medeiros, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Dr. Luiz Ovando, Eli Borges, Geovânia de Sá, Gilberto Nascimento, Hélio Lopes, Ivan Valente, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Rafael Simões, Reimont, Romero Rodrigues e Tadeu Veneri. ABERTURA: O Senhor Deputado Luiz Couto declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Direitos Humanos e a diversidade religiosa: liberdade de crença, combate à discriminação, à intolerância e ao racismo religioso e à defesa da laicidade do Estado”. EXPOSITORES: ROMI MÁRCIA BENCKE, Fórum Ecumênico Brasil; PRISCILA CARVALHO, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; ROBERTO ARRIADA LOREA, Doutor em Antropologia e Desembargador – RS; ELIANILDO DA SILVA NASCIMENTO, United Religions Initiative – URI; e MARCELO CAMURÇA, Professor de Ciência da Religião – Universidade Federal de Juiz de Fora e Membro da Comissão de Laicidade e Democracia da Associação Brasileira de Antropologia. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados: Luiz Couto e Érika Kokay. O Ex-Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Nilmário Miranda, também fez uso da palavra. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Luiz Couto convocou todos os membros para audiência pública a fim de debater a “Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, denominada ‘PEC do Fim dos Pardos’, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial”, agendada para o dia 19 de novembro, às 14h, nesse mesmo Plenário, atendendo ao Requerimento nº 118/2025, de autoria do Deputado Hélio Lopes, e encerrou a reunião às onze horas e vinte e dois minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx |