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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 65ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025
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Às nove horas cinquenta e três minutos do dia seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados: Reimont (Presidente), Tadeu Veneri (1º Vice-Presidente), Érika Kokay (2ª Vice-Presidenta), Otoni de Paula (3º Vice-Presidente), Eli Borges, Érika Hilton, Hélio Lopes, Ivan Valente, Pastor Diniz e Pastor Henrique Vieira – titulares; Célia Xakriabá, Delegado Paulo Bilynskyj, Gilvan da Federal, Luiz Couto, Maurício Marcon, Messias Donato, Natália Bonavides, Padre João, Talíria Petrone e Tarcísio Motta – suplentes. Compareceu também a Deputada Jack Rocha, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Antônia Lúcia, Clarissa Tércio, Dr. Luiz Ovando, Geovânia de Sá, Gilberto Nascimento, Pr. Marco Feliciano, Rafael Simões e Romero Rodrigues. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Deputada Érika Kokay declarou abertos os trabalhos e informou que a reunião destinava-se a tratar da discussão e votação das emendas da Comissão ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026 - PLOA 2026 (PLN 15/2025-CN). EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA AO PLOA 2026: A Presidenta em exercício informou que a secretaria da Comissão recebeu 10 sugestões de emendas de apropriação de despesa. Passou a palavra ao relator, Deputado Reimont, que fez a leitura do relatório. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado o relatório que concluiu pela aprovação de 6 emendas ao PLOA 2026: Emenda 1 (APROPRIAÇÃO), solicitantes: Deputados Reimont e Otoni de Paula, com apoiamento dos Deputados Erika Kokay, Natália Bonavides, Erika Hilton, Padre João e Daiana Santos. “Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua e das Catadoras de Materiais Recicláveis”. (UO: 81101- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; AÇÃO: 21G3; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 200.000.000); Emenda 2 (APROPRIAÇÃO), solicitante Deputado Reimont, com apoiamento das Deputadas: Erika Kokay, Natália Bonavides, Erika Hilton e Daiana Santos. “Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes” (UO: 81101 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; AÇÃO: 21G0; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 60.000.000); Emenda 3 (APROPRIAÇÃO), solicitantes: Deputados Reimont e Tarcísio Motta, com apoiamento das Deputadas: Erika Kokay, Natália Bonavides, Erika Hilton e Daiana Santos. “Antes que Aconteça - Apoio e Estruturação de Políticas para Mulheres”. (UO: 30101 - Ministério da Justiça e Segurança Pública; AÇÃO: 2F07; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 87.500.000); Emenda 4 (APROPRIAÇÃO), solicitante Deputado Reimont, com apoiamento das Deputadas: Erika Kokay, Natália Bonavides, Erika Hilton e Daiana Santos. “Apoio à Implementação de Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiro e Ciganos”. (UO: 67101 – Ministério da Igualdade Racial; AÇÃO: 21FE; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 30.000.000); Emenda 5 (APROPRIAÇÃO), solicitante Deputado Reimont, com apoiamento das Deputadas: Erika Kokay, Natália Bonavides, Erika Hilton e Daiana Santos. Fortalecimento de Políticas em prol da Vida e do Bem Viver da Juventude Negra”. (UO: 67101 – Ministério da Igualdade Racial; AÇÃO: 21FF; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 80.000.000); Emenda 6 (APROPRIAÇÃO), solicitante Deputado Reimont, com apoiamento das Deputadas: Erika Kokay, Natália Bonavides, Erika Hilton e Daiana Santos. “Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa”. (UO: 81101 – Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; AÇÃO: 21FZ; LOCALIDADE: NACIONAL; VALOR: 50.000.000). Para atender ao disposto no art. 44, inciso I, da Resolução CN n. 1/2006, a Ata da reunião foi submetida a apreciação, cuja leitura foi dispensada. Fizeram uso da palavra os Deputados: Érika Kokay e Hélio Lopes. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Deputada Érika Kokay encerrou a reunião às dez horas e um minuto, convocando reunião deliberativa a ser realizada em sequência, no mesmo plenário. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Reimont, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxx |