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Às treze horas e um minuto do dia seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3080, de 2020, do Senhor Alexandre Frota, que "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências", e apensados, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Maria Rosas - Presidente; Marangoni - Relator; Geraldo Resende, Gisela Simona, Igor Timo, Pedro Westphalen e Rodrigo Gambale - Titulares; Carla Dickson, Dayany Bittencourt, Diego Garcia, Laura Carneiro e Leo Prates - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Bruno Farias, Daniela Reinehr, Delegada Ione, Dimas Gadelha, Eduardo da Fonte, Henderson Pinto, João Daniel, José Airton Félix Cirilo, Luciano Vieira, Márcio Honaiser, Marcos Pollon e Paulo Folletto. Justificaram a ausência os Deputados Bruno Farias e Henderson Pinto.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª reunião,
realizada no dia cinco de novembro de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada
sem ressalvas. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a
sinopse dos expedientes recebidos estava disponível na página da Comissão na
internet.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
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REQUERIMENTO Nº 1/2025
- do Sr. João Daniel - (PL 3628/2025) - que "requer a realização de audiência pública para debater políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais condições neurodivergentes, com vistas ao aperfeiçoamento legislativo e à integração de diretrizes de inclusão e cidadania".
APROVADO O REQUERIMENTO.
2
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REQUERIMENTO Nº 2/2025
- do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a reunião na Comissão Especial de projetos de lei que versam sobre matérias correlatas à Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, a fim de permitir sua tramitação conjunta e apreciação unificada".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
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REQUERIMENTO Nº 3/2025
- d o Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Seminário com o tema “Neurodiversidade Afirmativa: Políticas Públicas e Práticas Emancipatórias”, a ser promovido pela Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo, em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na cidade de Campo Grande/MS, no mês de novembro de
2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
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REQUERIMENTO Nº 4/2025
- do Sr. Marangoni - (PL 3080/2020) - que "requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
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REQUERIMENTO Nº 5/2025
- do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos regimentais, a participação de oradores nas audiências públicas da Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
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REQUERIMENTO Nº 6/2025
- d o Sr. José Airton Félix Cirilo - (PL 3080/2020) - que "requer aditamento ao Requerimento Nº 04/2025, do Deputado MARAGONI (UNIÃO- SP), para que sejam incluídos no rol de convidados a Neuropsicóloga do Instituto Santos Dumont. Samantha
Maranhão".
APROVADO O REQUERIMENTO.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente informou que comunicaria oportunamente a realização da próxima
reunião, e encerrou os trabalhos às treze horas e seis minutos. E, para
constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão,
Deputada Maria Rosas, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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