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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 29ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Laura Carneiro - Vice-Presidente; Chris Tonietto, Delegado Caveira e Lenir de Assis - Titulares; Carla Dickson, Cristiane Lopes e Flávia Morais - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Benedita da Silva, Castro Neto, Clarissa Tércio, Daniela do Waguinho, Filipe Martins, Jeferson Rodrigues, Luciano Ducci, Otoni de Paula, Pastor Diniz, Pastor Sargento Isidório, Rogéria Santos, Ruy Carneiro e Sargento Portugal. Justificou a ausência o Deputado Castro Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Lenir de Assis - Presidente dos trabalhos, declarou aberta a reunião, informando que esta Audiência Pública é decorrente da aprovação dos Requerimentos Nº 40/2025 CPASF, Nº 60/2025 CPASF e Nº 69/2025 CPASF todos de autoria da Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que “requer a realização de Audiência Pública para debater o Programa de Identificação do Brasil, com ênfase na identificação neonatal e a subtração de crianças e adolescentes no Brasil.” Em seguida, a Presidente chamou para compor a mesa os seguintes convidados: Dra. Paola Domingues Botelho Rei de Nazareth - Membra Auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação – CIJE e Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais Representante do Conselheiro Nacional do Ministério Público – CNMP; e o Dr. Webert Leonardo Lopes dos Santos - Delegado Superintendente de Identificação Humana da Polícia Civil do Estado de Goiás. Informou ainda que o convidado, o Sr. Célio Ribeiro - Presidente do Instituto Internacional de Identificação (InterID) e Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID) participaria dos debates por videoconferência. Os convidados fizeram uso da palavra na seguinte ordem: Paola Domingues Botelho Rei de Nazareth, Célio Ribeiro e Webert Leonardo Lopes dos Santos. Após as apresentações, a Presidente dos trabalhos, Deputada Lenir de Assis, fez suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383/2017, que destina 1% da Receita Corrente Líquida da União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ruy Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. . |