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Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bacelar - Presidente; Márcio Jerry - Vice-Presidente; Enfermeira Rejane, Luis Tibé, Luiz Gastão e Ronaldo
Nogueira - Titulares; Adriana Ventura, Aureo Ribeiro, Jorge Solla,
Josenildo, Kim Kataguiri, Max Lemos e Zucco - Suplentes. Registrou
presença também o Deputado Mendonça Filho, como não membro. Deixaram de
registrar presença os Deputados Antonio Carlos Rodrigues, Daniel Trzeciak,
Dimas Gadelha, Eduardo da Fonte, Gustinho Ribeiro, Jilmar Tatto, José
Nelto, Junio Amaral, Marcos Tavares e Welter. ABERTURA: Havendo número regimental, o
1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Márcio Jerry, declarou
abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado a Ata da 34ª
reunião, realizada em 14 de agosto de 2024. Dispensada a leitura, nos
termos do art. 5º, do Ato da Mesa n. 123, de 2020, em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE:
O Presidente informou que os documentos
recebidos foram publicados na página da Comissão. Em seguida, nos termos do
acordo firmado no âmbito da Comissão, anunciou a votação em bloco dos requerimentos constantes da
pauta, procedendo à leitura das respectivas ementas, seguindo-se, então, a votação em bloco e
simbólica dos itens da pauta, conforme o resultado que se
segue:
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 390/2025
- do Sr. Bacelar - que "requer o envio de pedido de informações à Ministra da Cultura, sobre o projeto de restauração da Igreja da Ordem Primeira de São Francisco, localizada no Centro Histórico de Salvador/BA".
SUBSCREVEU
O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA. APROVADO O REQUERIMENTO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 394/2025
- do Sr. Junio Amaral - que "solicita que seja apresentado requerimento de informação ao Ministério da Fazenda acerca de fraudes, crimes cibernéticos e desvios financeiros envolvendo contas bancárias da Caixa Econômica Federal em prefeituras do Sul de Minas Gerais".
APROVADO O REQUERIMENTO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 402/2025
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, acerca de possíveis conflitos de interesse e irregularidades em contratações publicitárias envolvendo empresas ligadas a seus sócios, no âmbito da Caixa Econômica Federal e da Embratur".
APROVADO O REQUERIMENTO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 407/2025
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca dos critérios técnicos, jurídicos e econômicos adotados pela Fiocruz/Farmanguinhos na celebração de parceria com o laboratório EMS para produção de canetas emagrecedoras, em detrimento de propostas mais vantajosas e de ritos mais transparentes, bem como sobre o conflito com a decisão de rejeição da CONITEC".
APROVADO O REQUERIMENTO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 408/2025
- do Sr. Carlos Jordy - que "solicita informações detalhadas ao Ministro da Casa Civil acerca dos contratos, critérios de precificação, justificativas, critérios técnicos e ambientais relativos à contratação e utilização de navios de cruzeiro para hospedagem de delegações e participantes da COP30, em Belém (PA)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
6
-
REQUERIMENTO Nº 410/2025
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República informações sobre os gastos totais realizados pelo Governo Federal com a realização da COP30, em Belém/PA".
APROVADO O REQUERIMENTO.
7
-
REQUERIMENTO Nº 412/2025
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as perdas de insumos, falhas de planejamento, superdimensionamento de compras e problemas estruturais na gestão de vacinas, medicamentos e testes de Covid-19 pelo Ministério da Saúde, conforme apontado por relatórios recentes da Controladoria-Geral da União (CGU)".
APROVADO O REQUERIMENTO.
8
-
REQUERIMENTO Nº 419/2025
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer o encaminhamento de solicitação de informações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre os contratos, fiscalização, medidas de integridade e eventuais irregularidades relacionadas ao incêndio ocorrido na COP30, às falhas de segurança, estrutura e planejamento, bem como às advertências formais emitidas pela Organização das Nações Unidas".
APROVADO O REQUERIMENTO.
9
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REQUERIMENTO Nº 420/2025
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pela Senhora Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre o incêndio ocorrido na COP30, as falhas de segurança e infraestrutura identificadas pela Organização das Nações Unidas e as responsabilidades da pasta na coordenação e supervisão do evento".
APROVADO O REQUERIMENTO.
10
-
REQUERIMENTO Nº 421/2025
- do Sr. Carlos Jordy - que "requer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o presente Requerimento de Informação acerca dos contratos firmados para realização do ENEM 2025".
APROVADO O REQUERIMENTO.
11
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REQUERIMENTO Nº 422/2025
- do Sr. Bacelar - que "requer o envio de Requerimento de Informações ao Ministro da Fazenda, sobre o percentual dos tributos arrecadados que retornam à população na forma de serviços públicos e investimentos".
SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS MÁRCIO JERRY E JORGE SOLLA. APROVADO O REQUERIMENTO.
12
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REQUERIMENTO Nº 423/2025
- do Sr. Bacelar - que "requer o envio de Requerimento de
Informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre o percentual
dos tributos arrecadados que retornam à população na forma de serviços
públicos e investimentos". SUBSCREVERAM O
REQUERIMENTO OS DEPUTADOS MÁRCIO JERRY E JORGE SOLLA. APROVADO O
REQUERIMENTO.Encaminhou a votação o Deputado Jorge Solla.
Após a aprovação dos requerimentos, o 1º Vice-Presidente Márcio
Jerry reiterou o convite para a cerimônia de entrega do Prêmio
Transparência e Fiscalização Pública 2025, a ocorrer às 11h do dia 9 de
dezembro, em Sessão Solene no Plenário Ulysses
Guimarães.
ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 3
de dezembro de 2025, quarta-feira, às 10h, destinada à votação do
relatório do Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC), e encerrou os
trabalhos às dez horas e trinta minutos. E, para constar, eu, Márcia
Regina da Silva Azevedo, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bacelar, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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