A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 401-A/03 e do PL nº 461/03, apensado, nos termos do parecer do relator, Deputado José Militão. 

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Geddel Vieira Lima, Presidente; Eduardo Cunha, Luiz Carlos Hauly e Carlito Merss, Vice-Presidentes; Armando Monteiro, Félix Mendonça, Fernando Coruja, João Magalhães, José Carlos Machado, José Militão, José Pimentel, Luiz Carreira, Marcelino Fraga, Mussa Demes, Nazareno Fonteles, Osório Adriano, Pauderney Avelino, Pedro Novais, Roberto Brant, Silvio Torres, Vignatti, Wasny de Roure, Antonio Cambraia, Beto Albuquerque, Carlos Willian, Julio Semeghini e Nelson Bornier.

Sala da Comissão, em 11 de maio de 2005.

Deputado GEDDEL VIEIRA LIMA
Presidente