A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.151/04, nos termos do parecer do relator, Deputado Luiz Carlos Hauly.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Geddel Vieira Lima, Presidente; Eduardo Cunha, Luiz Carlos Hauly e Carlito Merss, Vice-Presidentes; Armando Monteiro, Félix Mendonça, Fernando Coruja, João Magalhães, José Carlos Machado, José Militão, José Pimentel, Luiz Carreira, Marcelino Fraga, Mussa Demes, Nazareno Fonteles, Osório Adriano, Pauderney Avelino, Pedro Novais, Roberto Brant, Silvio Torres, Vignatti, Wasny de Roure, Antonio Cambraia, Beto Albuquerque, Carlos Willian, Julio Semeghini e Nelson Bornier.

Sala da Comissão, em 11 de maio de 2005.

Deputado GEDDEL VIEIRA LIMA
Presidente