REALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2005.

Às onze horas e oito minutos do dia onze de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário dezesseis, do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência do Sr. Deputado Julio Lopes, para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Julio Lopes - Presidente; Colbert Martins e Jaime Martins - Vice-Presidentes; Ana Alencar, Custódio Mattos, João Magno, Maria do Carmo Lara, Marinha Raupp e Pedro Fernandes - Titulares; Gustavo Fruet, José Chaves, Mário Negromonte, Roberto Gouveia e Terezinha Fernandes – Suplentes. Compareceu também o Deputado Lincoln Portela, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Augusto Nardes, Barbosa Neto, Elimar Máximo Damasceno, Fábio Souto, Inácio Arruda, Jackson Barreto, Paulo Gouvêa e Zezéu Ribeiro.Justificou 1a ausência o Deputado Fábio Souto. Havendo número regimental o Presidente, Deputado Julio Lopes declarou aberto os trabalhos e no EXPEDIENTE, em conformidade com o artigo 50, inciso II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informou que foi recebido correspondência da Senhora Deputada Nice Lobão justificando sua ausência nas reuniões realizadas no período de 04 a 12 de maio do corrente, por motivo de saúde. Informou também, que foi recebido expediente do Sr. Deputado Fábio Souto justificando sua ausência na presente reunião, em virtude de compromissos políticos no Estado da Bahia. Em seguida, o Presidente Deputado Julio Lopes iniciou a Ordem do Dia e e pediu ao Secretário que procedesse à leitura da Ata da reunião anterior. A Senhora. Deputada Ana Alencar solicitou dispensa da leitura da Ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa concedida e a Ata, em votação, aprovada anunciou o ITEM A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.265/02 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, excluindo os templos religiosos da exigência de estudo de impacto de vizinhança". (Apensados: PL 1905/2003 e PL 2865/2004) RELATOR: Deputado PASTOR FRANKEMBERGEN. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1905/2003, e do PL 2865/2004, apensados. O projeto foi retirado de pauta a requerimento do relator. Em seguida, o Presidente Deputado Júlio Lopes anunciou o ITEM 2 – ORDINÁRIA: PROJETO DE LEI Nº 3.540/04 - do Sr. Raimundo Santos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de avisos nas portas externas dos elevadores instalados nas edificações públicas e particulares". RELATOR: Deputado INÁCIO ARRUDA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em virtude da ausência do relator, o Presidente Deputado Julio Lopes solicitou que a Senhora Deputada Ana Alencar fizesse a leitura do parecer. Feita a leitura o Presidente Deputado Julio Lopes colocou o projeto em discussão e, como não houve quem o quisesse discutir o parecer, em votação, foi aprovado. Em seguida o Presidente Deputado Julio Lopes anunciou o ITEM 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.784/04 - do Sr. Sandro Mabel - que "altera a Lei nº 10.150. de 21 de dezembro de 2000, ampliando a cobertura do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS". RELATOR: Deputado CHICO DA PRINCESA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Inácio Arruda, em 04/05/2005. Anunciou o ITEM 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.114/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em unidades de condomínio e dá outras providências." RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO. PARECER: pela rejeição do PL 4.114/2004. Anunciou o ITEM 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.695/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Institui o Cadastro de Beneficiários de Programas de Habitação Popular." RELATORA: Deputada MARIA DO CARMO LARA. PARECER: pela rejeição do PL nº 4695/2004. Em virtude da ausência dos relatores dos referidos projetos, o presidente Deputado Julio Lopes submeteu à apreciação do Plenário o adiamento da apreciação dos itens da pauta para a próxima reunião. Como não houve objeção, o adiamento foi aprovado. Em seguida o Presidente Deputado Julio Lopes trouxe ao conhecimento do Plenário alguns assuntos gerais dentre eles a inauguração pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, do painel com os dez maiores urbanistas brasileiros, bem como o Seminário Internacional sobre Legislação e Gestão Urbana, a realizar-se nos dias primeiro e dois de junho do corrente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Julio Lopes encerrou os trabalhos às onze horas e dezesseis minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados para a próxima Reunião Ordinária de Audiência Pública, a se realizar no dia 12 de maio, quinta-feira, às 10 horas no Plenário 09 para discutir a regularização fundiária, com enfoque nos Programas-Piloto nas comunidades da Rocinha e Vidigal, na Cidade do Rio de Janeiro e, para constar, eu, ________________________ Rômulo de Sousa Mesquita, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Lopes ____________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-