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Às
quatorze
horas e quarenta minutos do dia vinte e cinco de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional". Registraram presença os Deputados Dr. Zacharias Calil - Vice-Presidente; Amanda Gentil - Relator; Cabo Gilberto Silva, Laura Carneiro e Professora Luciene Cavalcante - Titulares; Delegada Ione e Ricardo Ayres - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Eriberto Medeiros e Weliton Prado. Deixaram de registrar presença os Deputados Flávia Morais, Geraldo Resende, Iza Arruda, José Airton Félix Cirilo, Lídice da Mata, Marcelo Crivella, Osmar Terra, Pastor Sargento Isidório, Paulão, Reginaldo Lopes, Rodrigo da Zaeli, Silvia Cristina e Silvye Alves.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o Vice-Presidente,
Deputado Dr. Zacharias Calil, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na
internet: Solicitação de escusa para a Reunião de vinte e um de outubro de
dois mil e vinte e cinco do Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e Deputado
Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO). Solicitação de escusa para a Reunião do dia
vinte e oito de outubro de dois mil e vinte e cinco do Deputado Rodrigo da
Zaeli (PL/MT). Solicitação de escusa para a Reunião do dia quatro de novembro
de dois mil e vinte e cinco do Deputado Rodrigo da
Zaeli
(PL/MT).
ORDEM DO DIA:
Audiência Pública: O
Presidente deu início à Audiência Pública sobre o tema "O desenvolvimento infantil
e os desafios da proteção integral das crianças na era digital" com
a participação dos seguintes convidados: MARINA GALVÃO KOVÁCS, Consultora
da Secretaria de Educação Básica - Ministério da Educação,
por videoconferência; IVAN HENRIQUE DE MATTOS
E SILVA, Coordenador-Geral de Políticas Temáticas - Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, presencialmente; DÊNIS RODRIGUES
DA SILVA, Coordenador-Geral de Proteção de Direitos na
Rede - Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM, presencialmente; KELLI ANGELINI, Assessora em Políticas Públicas Digitais - Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, presencialmente; LUIZA TEIXEIRA, Especialista em Proteção de Crianças e Adolescentes - Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF BRASIL, presencialmente; LUCAS BORGES, Gerente de Projeto do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD, presencialmente e JOÃO COELHO, Advogado - Instituto Alana Programa Criança e Consumo, por videoconferência. O Presidente informou que a realização da audiência cumpria a decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento de nº 21/2025, de autoria da Deputada Amanda Gentil. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações, na sequência, o Presidente encerrou a Reunião.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente agradeceu,
especialmente, as informações trazidas pelas exposições dos convidados, informou que a data da próxima reunião seria convocada posteriormente, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e treze minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Zacharias Calil, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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