Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.353/04 - do Senado Federal - que "escolhe o Senhor Luiz Otavio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em 28/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 14:40), em 15/12/2004.
Discussão em turno único, em 12/04/2005.
Discussão em turno único, em 13/04/2005.
Discussão em turno único, em 14/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00), em 19/04/2005.
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:04), em 19/04/2005.
Discussão em turno único, em 26/04/2005.
Discussão em turno único, em 28/04/2005.

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OBJETO DE DELIBERAÇÃO Nº 1/05 - do Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "eleição para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, sendo candidatos os Senhores Deputados Osmar Serraglio (INA nº 1-A/04), Augusto Nardes (INA nº 3-A/04), Carlos Nader (INA nº 5-A/04, tendo apensada a de nº 6-A/04) e José Pimentel (INA 7-A/04), indicados nos termos do art. 2º, § 1º, do Decreto Legislativo nº 6, de 1993, e considerados habilitados para o exercício do cargo em pareceres da Comissão de Finanças e Tributação (Relator: Dep. Luiz Carlos Hauly)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir