|
REUNIÃO ORDINÁRIA
PAUTA 09/05 - DIA 11/05/05
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 156/05 - da Sra. Dra. Clair - que "solicita sejam convidados os Senhores: Dr. Dan Shinme, Presidente do Conselho Mundial de Optometristas; Dr. Ricardo Bretas, Presidente do Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria; Dr. Elisabeto Ribeiro Gonçalves, Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Dr. Marco Antônio Becker, Primeiro Secretário do Conselho Federal de Medicina e o Ministro da Saúde ou Representante para discutir a viabilidade da regulamentação da profissão de óptico optometrista, as competências respectivas da medicina e as políticas públicas para a saúde ocular".
2 - REQUERIMENTO Nº 157/05 - dos Srs. Paulo Pimenta e João Magno - que "solicitam sejam convidados representantes da siderúrgica Belgo Grupo Acelor, do Sindicato dos Metalúrgicos de João Monlevade (MG), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos de Minas Gerais e do Ministério do Trabalho e Emprego para debaterem, em audiência pública, a 5ª (quinta) turma de revezamento".
3 - REQUERIMENTO Nº 159/05 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 4651/2004, que dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48 XV, da Constituição Federal, e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 8.350, de 28 de dezembro de 1991".
B - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 147/04 - do Sr. Simão Sessim - que "altera a Lei Complementar nº 08, de 03 de dezembro de 1970, para transferir a administração dos recursos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP - para Caixa Econômica Federal".
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
5 - PROJETO DE LEI Nº 2.794/03 - do Sr. Tadeu Filippelli - que "dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e dá outras providências". (Apensado: PL 3314/2004)
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3314/2004, apensado, com substitutivo.
6 - PROJETO DE LEI Nº 3.691/04 - do Sr. Ildeu Araujo - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispensando de licitação as autorizações e permissões de uso de pequenas áreas públicas, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição.
7 - PROJETO DE LEI Nº 4.022/04 - do Senado Federal - (PLS 493/2003) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do Campus Avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG) em Jataí, e dá outras providências". (Apensados: PL 2611/2003 e PL 4663/2004)
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2611/2003 e do PL 4663/2004, apensados, com substitutivo.
8 - PROJETO DE LEI Nº 4.957/05 - do Poder Executivo - (MSC 967/2004) - que "dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.
ORDINÁRIA
9 - PROJETO DE LEI Nº 2.639-A/00 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a atividade de curta duração em propriedades rurais".
RELATOR: Deputado MILTON CARDIAS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2 adotadas na Comissão de Agricultura e Política Rural e das emendas apresentadas na Comissão.
Vista ao Deputado Pedro Henry, em 04/05/2005.
10 - PROJETO DE LEI Nº 2.752-A/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS SANTANA.
PARECER: pela rejeição.
11 - PROJETO DE LEI Nº 3.969/00 - do Sr. Hermes Parcianello - que "dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral". (Apensados: PL 4073/2004, PL 4367/2004)
RELATORA: Deputada ANN PONTES.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 4367/2004, apensado, e pela aprovação, com emendas, do PL 4073/2004, apensado,
12 - PROJETO DE LEI Nº 4.591/01 - da Sra. Rita Camata - que "dispõe sobre a aplicação de penalidades à prática de "assédio moral" por parte de servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais a seus subordinados, alterando a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990". (Apensado: PL 5972/2001)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5972/2001, apensado.
13 - PROJETO DE LEI Nº 87-A/03 - do Sr. Zé Geraldo - que "proíbe a instalação, em todo o território nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo auto - atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins". (Apensados: PL 201/2003, PL 89/2003 e PL 131/2003)
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 89/2003, 131/2003 e 201/2003, apensados.
14 - PROJETO DE LEI Nº 142/03 - do Sr. Aloysio Nunes Ferreira - que "revoga o parágrafo único do artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". (Apensados: PL 427/2003, PL 439/2003, PL 951/2003 e PL 1293/2003)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 427/2003, 439/2003, 951/2003 e 1293/2003, apensados.
Vista ao Deputado Walter Barelli, em 09/03/2005.
15 - PROJETO DE LEI Nº 1.194/03 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o depósito do saldo das contas vinculadas em fundos de pensão".
RELATOR: Deputado TARCÍSIO ZIMMERMANN.
PARECER: pela rejeição.
16 - PROJETO DE LEI Nº 1.456-A/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal Autônoma dos Povos Indígenas".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
17 - PROJETO DE LEI Nº 1.530/03 - do Sr. André de Paula - que "concede dedução do Imposto de Renda às empresas que contratarem trabalhadores com menos de vinte e um ou mais de quarenta e cinco anos de idade".
RELATOR: Deputado LEONARDO PICCIANI.
PARECER: pela aprovação.
18 - PROJETO DE LEI Nº 2.369/03 - do Sr. Mauro Passos - que "dispõe sobre o assédio moral nas relações de trabalho". (Apensado: PL 2593/2003)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2593/2003, apensado.
19 - PROJETO DE LEI Nº 2.764/03 - do Sr. Milton Monti - que "autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso"
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição.
20 - PROJETO DE LEI Nº 3.035/04 - do Sr. Adelor Vieira - que "altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para dispor sobre a habilitação do pescador artesanal ao benefício do seguro desemprego durante o período de defeso". (Apensado: PL 4812/2005)
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4812/2005, apensado, de idêntico teor. Em conseqüência, pela declaração de prejudicialidade do PL 4812/05.
21 - PROJETO DE LEI Nº 3.335/04 - do Sr. Carlos Nader - que "institui adicional de salário para os porteiros, zeladores, vigias, garagistas, vigilantes e guardas de segurança que trabalham em condições de periculosidade."
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Leonardo Picciani e Marcelo Barbieri, em 12/04/2005.
22 - PROJETO DE LEI Nº 3.498/04 - do Sr. Professor Irapuan Teixeira - que "dispõe sobre a compensação de créditos em dívidas trabalhistas de qualquer natureza".
RELATOR: Deputado CLÁUDIO MAGRÃO.
PARECER: pela rejeição.
23 - PROJETO DE LEI Nº 3.839/04 - do Sr. Júlio Redecker - que "altera o inciso "I" do art. 2° e o caput do art. 3º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a percepção de seguro-desemprego pelos funcionários de empresas que vierem a ser fechadas, por ordem judicial, em razão de adulteração, imitação ou falsificação".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
24 - PROJETO DE LEI Nº 3.911/04 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre anistia de multas, correção monetária e juros referentes a dívidas com foros de terrenos interiores das ilhas oceânicas e costeiras pertencentes à União".
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE.
PARECER: pela aprovação.
25 - PROJETO DE LEI Nº 4.335/04 - da Sra. Ann Pontes - que "revoga o § 1º do art. 26 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que exige nova concorrência para a subconcessão de serviços públicos".
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pedro Henry, em 04/05/2005.
26 - PROJETO DE LEI Nº 4.404/04 - do Sr. Fernando de Fabinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região de Feira de Santana".
RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Jovair Arantes, em 04/05/2005.
27 - PROJETO DE LEI Nº 4.692/04 - do Tribunal Superior Eleitoral - que "extingue e cria cargos e funções nos quadros de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais".
RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO.
PARECER: pela aprovação.
|
