TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 128/2025 - do Sr. João Daniel e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de celebrar os 27 anos do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA)".

REQUERIMENTO Nº 129/2025 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Seminário Externo em Governador Valadares (MG) para debater o Estado do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce e apresentar o Projeto de Lei “Dia do Rio Doce”"

REQUERIMENTO Nº 130/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer Moção de Aplauso em memória do jornalista Vladimir Herzog".

REQUERIMENTO Nº 131/2025 - do Sr. Fred Costa - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater as consequências negativas do Decreto nº 12.686, de 2025, que impõe um modelo de escolarização exclusivamente inclusivo em classes comuns, restringindo a possibilidade de oferta e de escolha por instituições especializadas — como as APAEs e congêneres".

REQUERIMENTO Nº 132/2025 - do Sr. Pastor Henrique Vieira - que "requer a realização de Seminário no Estado do Rio de Janeiro para discutir a “Operação Contenção no Rio de Janeiro: controle externo, direitos humanos e os limites constitucionais do uso da força”".

REQUERIMENTO Nº 133/2025 - do Sr. Glauber Braga - que "requer a realização de audiência pública para analisar as inconsistências da propositura de privatização da CODEBA e dos Portos Públicos do Estado da Bahia e impedir o processo de privatização".

REQUERIMENTO Nº 134/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a aprovação, no âmbito desta Comissão, de voto de congratulações ao Senhor Gilson Antônio de Castro, por seus 29 anos de trabalho no Departamento de Limpeza Urbana na cidade de Juiz de Fora".

REQUERIMENTO Nº 135/2025 - da Sra. Erika Kokay - que "requer Audiência Pública para debater a inclusão dos(as) servidores(as) da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no Projeto de Lei da Indenização de Fronteira e o reenquadramento dos(as) ingressantes no cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS). "

REQUERIMENTO Nº 136/2025 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de audiência pública para debater a efetividade dos mecanismos previstos pela legislação para dar concretude ao direito à razoável duração do processo, prioridade a pessoas idosas, a representantes associativos e a outras categorias de prioridades legais em processos judiciais".

REQUERIMENTO Nº 137/2025 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a aprovação de Moção de Aplauso à vida e obra de Lô Borges, cantor e compositor nascido em 10 de janeiro de 1952 e falecido em 2 de novembro de 2025, na cidade de Belo Horizonte".

REQUERIMENTO Nº 138/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer Moção de Louvor, no âmbito desta Comissão de Legislação Participativa (CLP), à Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) e aos profissionais médico(a)s urologista(s), pelos relevantes serviços prestados à saúde pública do Brasil, em particular pelas ações de prevenção, conscientização e diagnóstico precoce das doenças da saúde do homem, no contexto das campanhas Novembro Azul".

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 59/2019 - do Centro de Desenvolvimento Social Convida - que "sugere Projeto de Lei que autoriza os Governos Federal, Estaduais e Municipais a estabelecerem convênios com entidades do terceiro setor".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 13/2021 - do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei para dar nova redação ao inciso II do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de definir como perigosa a atividade de investigação particular desenvolvida pelos detetives da iniciativa privada".
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.

SUGESTÃO Nº 2/2022 - do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "sugere a realização de audiência pública virtual para debater a criação do "Dia Nacional do Detetive Particular"".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento de audiência pública apresentado.

SUGESTÃO Nº 12/2023 - do Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º e dá nova redação ao art. 5º da Lei n.º 3.099, de 24 de fevereiro de 1957, que determina as condições para o funcionamento das empresas de informações reservadas ou confidenciais, comerciais ou particulares".
RELATORA: Deputada ANA PIMENTEL.
PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.

SUGESTÃO Nº 33/2023 - do CONSELHO NACIONAL DA SEGURANÇA PRIVADA - que "sugestão de Projeto de Lei que determine, para todo território nacional, as instituições privadas e públicas que possuam segurança privada terceirizada ou orgânica e de Bombeiro Civil, tenham em seu efetivo o quantitativo mínimo de 30% de Mulheres".
RELATORA: Deputada ROSÂNGELA REIS.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.

SUGESTÃO Nº 2/2024 - do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Santa Catarina - que "sugestão de PEC que visa "Acrescentar dispositivo de cláusula pétrea do voto direto ao parágro único do artigo 75, da Constituição Federal""
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela rejeição.

SUGESTÃO Nº 16/2024 - do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região - que "sugere Projeto de Lei de proteção aos trabalhadores contra práticas anti-sindicais com dinheiro público".
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.