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Às quinze horas e quinze minutos do dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 1 do Anexo II da Câmara dos Deputados
a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública". Registraram presença os Deputados Mendonça Filho - Relator; Capitão Alden, Eriberto Medeiros, Jorge Solla, Keniston Braga, Laura Carneiro, Max Lemos e Sargento Gonçalves - Titulares; Cabo Gilberto Silva, Celso Russomanno, Delegado Ramagem, Gisela Simona, Luiz Gastão e Sargento Fahur - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Aluisio Mendes, Amaro Neto, Aureo Ribeiro, Capitão Augusto, Célio Silveira, Coronel Assis, Coronel Ulysses, Dagoberto Nogueira, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Bruno Lima, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Dr. Ismael Alexandrino, General Pazuello, Henderson Pinto, Hugo Leal, Lafayette de Andrada, Maria do Rosário, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Patrus Ananias, Renildo Calheiros, Ricardo Salles, Sanderson e Sargento Portugal.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor
Presidente em exercício, Deputado Mendonça Filho, declarou abertos os
trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima
oitava reunião, realizada no dia dezenove de novembro de
dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos
expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na
internet: Carta conjunta das Entidades de Classe representativas do
Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Minas Gerais e das entidades
nacionais de militares (Feneme e Anaspra), que apresenta sugestões e
contribuições ao texto da PEC 18/2025; Escusa da Deputada Laura Carneiro
por ausência à reunião realizada no dia 19/11/2025. ORDEM DO DIA:
Audiência Pública. O Presidente deu início à Audiência
Pública sobre o tema "desafios para a articulação federativa
na segurança pública" com os seguintes
convidados: RAFAEL PACHECO, Presidente
do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária - CONSEJ, presencialmente; SANDRO ABEL BARRADAS, Diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, presencialmente SANDRO AVELAR, Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública - CONSESP, presencialmente. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência pública, o Deputado Mendonça Filho, Presidente em exercício, concedeu a palavra aos convidados. Encerradas as manifestações dos convidados, o Deputado Mendonça Filho usou da palavra. Ao final, passou a palavra aos convidados para respostas às suas indagações.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia vinte e cinco, às dez horas,
destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas
e vinte minutos. E, para constar, eu, Eveline de Carvalho Alminta,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Aluisio Mendes, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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