Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 45/05 - do Sr. Severiano Alves - que "requer a Realização de Audiência Pública, para debater sobre a Integração do Rio São Francisco com as Bacias do Nordeste Setentrional"

REQUERIMENTO Nº 46/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita que sejam convidados os Professores Ene Glória da Silveira, Reitora da Universidade Federal de Rondônia, e Fernando Antônio Guimarães Ramos, Reitor da Universidade Federal do Maranhão, para em audiència pública discutir o ensino superior na Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 47/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita que seja convidado um representante do Ministério do Meio Ambiente , para participar de Audiência Pública neste Órgão, com o objetivo de discutir a MP 239, do Governo Federal".

REQUERIMENTO Nº 48/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita que seja encaminhada ao Poder Executivo, Indicação de autoria da Comissão da Amazônia para que o Ministério da Justiça promova campanha de esclarecimento quanto à Lei do Desarmamento, aporte suplementar de recursos e desburocratização da comunicação entre índios e autoridades".

REQUERIMENTO Nº 49/05 - da Sra. Maria Helena - que "solicita que sejam convidados o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, senhor Paulo Bernardo Silva, o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, senhor Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça e a Subsecretária de Plenejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda, senhora Gildenora Batista Dantas Milhomem, para participar de Audiência Pública neste Órgão, com o objetivo de discutir a situação funcional dos servidores dos ex-Territórios".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.217/04 - do Sr. José Roberto Arruda e outros - que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação dos Estados do Aripuanã, do Araguaia, do Xingu, de Tapajós, de Carajás, do Rio Negro, de Solimões, do Uirapuru, do Madeira e do Juruá".
RELATOR: Deputado GERVÁSIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.203/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "dispõe sobre a utilização de recursos financeiros de fonte estrangeira aplicados na Amazônia para fins de pesquisa ou preservação da biodiversidade".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005.

PROJETO DE LEI Nº 713/03 - do Sr. Ary Vanazzi - que "assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, V, "r" da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AGNALDO MUNIZ.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista conjunta aos Deputados Ann Pontes e Asdrubal Bentes, em 13/04/2005.
A Deputada Ann Pontes apresentou voto em separado em 26/04/2005.

PROJETO DE LEI Nº 1.621/03 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei n.º 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste". (Apensado: PL 4782/2005)
RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4782/2005, apensado.
Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 13/04/2005.

PROJETO DE LEI Nº 3.572/04 - do Sr. Carlos Nader - que ""Obriga as instituições de ensino públicas e privadas de todos os níveis a ministrar treinamento adequado de evacuação em caso de incêndio ao seu corpo docente, discente e de funcionários.""
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.