|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 43ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA,
REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
|
Às dez horas e trinta e dois minutos do dia dezoito de novembro de
dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II,
Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Leonardo Monteiro,
Geovania de Sá e Alexandre Lindenmeyer - Vice-Presidentes; Alfredinho,
André Figueiredo, Bohn Gass, Erika Hilton, Luiz Carlos Motta, Professora
Marcivania, Ricardo Maia e Vinicius Carvalho - Titulares; Capitão Alden, Dayany
Bittencourt, Erika Kokay, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Leônidas
Cristino, Lucas Ramos, Luiz Gastão, Ossesio Silva, Reimont, Ribamar Silva,
Rogéria Santos, Sanderson, Socorro Neri e Soraya Santos - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Antônia Lúcia, Eriberto Medeiros e Fabiano Cazeca,
como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Duarte Jr. e Vicentinho. Havendo número
regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente
reunião e colocou em votação a Ata da 42ª reunião, realizada no dia onze
do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, teve
a leitura dispensada e foi aprovada sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor
Presidente, de imediato, deu conhecimento ao plenário do conteúdo do
Ofício nº 21.154/2025, oriundo do Supremo Tribunal Federal, e que fora
encaminhado aos membros da Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor
Presidente, de imediato, informou que, a pedido da relatora, Deputada
Flávia Morais, estava retirando de pauta, de ofício, os seguintes itens: item nº 8 – Projeto de Lei nº
1.566/2025; item nº 11 –
Projeto de Lei nº 2.962/2025; e item nº 12 – Projeto de Lei nº
3.446/2025. Feito isso, o
Senhor Presidente, nos termos do Acordo de Procedimentos da Comissão,
anunciou a apreciação em bloco dos requerimentos procedimentais sobre a
Mesa que solicitavam a retirada de itens da pauta, conforme segue: Item nº 1 – Projeto de Lei nº
2.298/2019 (a pedido da Deputada Fernanda Pessoa); item nº 2 – Projeto de Lei nº
3.097/2020 (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); e item nº 4 – Projeto de Lei nº
6.148/2023 (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); Item nº 5 – Projeto de Lei nº
343/2024 (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); item nº 7 – Projeto de Lei nº
299/2025 (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); item nº 9 – Projeto de Lei nº
2.480/2025 (a pedido do Deputado Alexandre Lindenmeyer); e item nº 10 – Projeto de Lei nº
2.952/2025 - (a pedido da Deputada Fernanda Pessoa). Colocados em
votação, pelo processo simbólico, os Requerimentos foram
aprovados. Concluída a
apreciação dos itens sobre a Mesa, o Senhor Presidente, cumprindo o Artigo
43 do Regimento Interno, passou a direção dos trabalhos ao Deputado
Capitão Alden, que deu seguimento à apreciação dos itens remanescentes da
pauta. 1 - PROJETO DE LEI Nº 708/2023 - do Sr. Márcio
Honaiser - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para
ampliar o acesso de pessoas com deficiência aos órgãos públicos e
facilitar sua integração no trabalho". Relator: Deputado Leo Prates.
Parecer: pela aprovação deste, com Emenda. O Deputado Leo Prates, no uso
da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura e não
havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em
votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi
aprovado. O Deputado Capitão Alden devolveu a direção dos trabalhos ao
Deputado Leo Prates, que passou à apreciação do item seguinte. 2 -
PROJETO DE LEI Nº 2.638/2024 - do Sr. Marcelo Crivella - que
"altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para dispor sobre a
aplicação da renda líquida dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia
e Agronomia, bem como da Mútua de Assistência aos Profissionais da
Engenharia e Agronomia". Relator: Deputado Vinicius Carvalho. Parecer pela
aprovação (lido pelo Deputado Capitão Alden). Concluída a leitura do parecer e
não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em
votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi
aprovado. 3 – PROJETO DE LEI
Nº 3.665/2025 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a
Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir o dia 22 de abril, Dia do
Descobrimento do Brasil, entre os feriados nacionais". Relatora: Deputada
Rogéria Santos. Parecer: pela aprovação (lido pelo Deputado Capitão
Alden). Concluída a leitura do parecer e não havendo quem quisesse
discutir a matéria, o Senhor
Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do
relator, que foi aprovado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.940/2025 - do Sr. Defensor Stélio Dener - que
"institui o Programa Nacional de Emprego e Formação para Jovens Indígenas
– PNEFJI, e dá outras providências". Relatora: Deputada Socorro Neri.
Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Senhor Presidente, nos termos
do Inciso VI, do artigo 57 do Regimento Interno, com a concordância do
colegiado, dispensou a leitura do parecer, passando, de imediato à
discussão da matéria. Não havendo que quisesse usar da palavra, o Senhor Presidente colocou em
votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi
aprovado. Concluída a apreciação das matérias da pauta, o Senhor
Presidente, após informar que na próxima semana seria instalada a
Subcomissão do Empreendedorismo, concedeu a palavra ao Deputado Capitão
Alden. Tendo o nobre Deputado concluído sua fala e nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente, após
fazer os avisos e agradecimentos finais, às dez horas e cinquenta e
cinco minutos, declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, Marcelo
Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que será
assinada pelo Deputado Leo Prates, Presidente, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.xxxxxxxxxxxxxxx |