CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 18, DE 2025, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ART. 21, ART. 22, ART. 23, ART. 24 E ART. 144 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE COMPETÊNCIAS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS RELATIVAS À SEGURANÇA PÚBLICA"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 25/11/2025
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

 

    Audiência Pública, para debater o tema: competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual

    Convidados:
    CLÁUDIO CASTRO, Governador do Estado do Rio de Janeiro (confirmado) - REQ 84;
    CLÉCIO LUIS, Governador do Estado do Amapá (confirmado) - REQ 94;

    (REQ 84 e 94/2025, do deputado Mendonça Filho)