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Às quinze horas
e treze minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e cinco,
reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no Plenário 8 do
Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Pastor Sargento Isidório - Presidente; Alexandre
Lindenmeyer, Alice Portugal, Cabo Gilberto Silva, Dr. Victor Linhalis,
Gisela Simona, Lídice da Mata, Luiz Gastão, Mário Heringer, Professora
Luciene Cavalcante, Reimont, Rodrigo Rollemberg e Zucco - Titulares; André
Figueiredo, Capitão Alden, Coronel Meira, Denise Pessôa, Felipe
Francischini, Icaro de Valmir, Prof. Reginaldo Veras, Tabata Amaral e
Waldemar Oliveira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados
Bruno Farias, Delegada Ione, Luis Tibé, Marcos Pereira, Marussa Boldrin e
Sâmia Bomfim. Justificou a ausência o Deputado Bruno Farias. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da 48ª e 49ª reunião, realizada no dia 18 de novembro de
2025. Em votação, as Atas foram APROVADAS. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que o expediente estava publicado na página da
Comissão.
ORDEM DO
DIA: O Presidente
submeteu a deliberação em bloco dos requerimentos da pauta. Em votação, os
requerimentos foram APROVADOS EM
BLOCO. A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 107/2025 - da Sra. Alice Portugal - (REQ 99/2025) - que "requer a
coautoria do Requerimento de Audiência Pública nº 99, de 2025, do deputado
Bruno Faria, que requer a realização de audiência pública para debater os
impactos financeiros e orçamentários da PEC 19/2024". APROVADO O REQUERIMENTO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 108/2025 - da Sra. Alice Portugal - (REQ 100/2025) - que "requer a
coautoria do Requerimento de Audiência Pública nº 100, de 2025, do
deputado Bruno Faria, que requer a realização de audiência pública para
discutir sobre o pagamento do grau máximo de insalubridade para
enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem". APROVADO O
REQUERIMENTO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 109/2025
- da Sra. Alice Portugal - (PL 10720/2018) - que "requer a
realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço
Público, destinada a debater as consequências da aprovação do Projeto de
Lei nº 10.720, de 2018, para as Organizações Sociais Federais de Ciência,
Tecnologia e Inovação voltadas para o fomento". APROVADO O
REQUERIMENTO. 4
- REQUERIMENTO
Nº 110/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater o tema “Condições de trabalho das e dos
Nutricionistas”. " APROVADO O REQUERIMENTO. 5
- REQUERIMENTO
Nº 111/2025
- da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência
Pública com o objetivo de debater a necessidade de regulamentação da
Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no serviço público brasileiro. " APROVADO O
REQUERIMENTO. 6
- REQUERIMENTO
Nº 112/2025
- da Sra. Gisela Simona - (REQ 57/2025) - que "requer a
inclusão da participação do Sr. Antônio Fernandes dos Santos Neto –
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB, na Audiência
Pública a ser realizada no dia 04 de novembro de 2025, para debater o tema
“Negociação Coletiva no Serviço Público”, conforme Requerimento nº
57/2025, de autoria da Deputada Érika Kokay (PT/DF)". APROVADO O
REQUERIMENTO. 7
- REQUERIMENTO
Nº 113/2025
- da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater a regulamentação do Artigo 5º da Lei
14.515/2022". APROVADO O REQUERIMENTO. 8
- REQUERIMENTO
Nº 114/2025
- da Sra. Denise Pessôa - que "requer que seja autorizada
pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminário
em Caxias do Sul/RS para debater a proposta de reforma administrativa". APROVADO O
REQUERIMENTO. 9
- REQUERIMENTO
Nº 115/2025
- da Sra. Erika Kokay - que "requer Moção de Apoio à
convocação dos aprovados (as) no cadastro de reserva dos concursos
públicos da Secretaria do Tesouro Nacional e do Ministério das Relações
Exteriores" APROVADO O REQUERIMENTO. 10
- REQUERIMENTO
Nº 116/2025
- do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de
Audiência Pública para discussão da regulamentação da Convenção nº 151 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva". APROVADO O
REQUERIMENTO. 11
- REQUERIMENTO
Nº 117/2025 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "solicita informações
acerca da situação do concurso público do Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) e das medidas de recomposição
de seu quadro de pessoal". APROVADO O REQUERIMENTO. 12
- REQUERIMENTO
Nº 118/2025
- do Sr. Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de
Audiência Pública para discussão da regulamentação da Convenção nº 151 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva". APROVADO O
REQUERIMENTO. 13
- REQUERIMENTO
Nº 119/2025
- da Sra. Professora Luciene Cavalcante - (PLP 145/2020) -
que "requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço
Público a realização de Seminário no Estado de São Paulo para debater a
proposta de reforma administrativa". APROVADO O
REQUERIMENTO. 14
- REQUERIMENTO
Nº 120/2025
- do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "solicita informações
acerca dos critérios para autorização de provimento adicional (cadastro
reserva) do Concurso Público Nacional Unificado 1 e os motivos da não
inclusão do Ministério da Saúde". APROVADO O REQUERIMENTO. 15
- REQUERIMENTO
Nº 121/2025 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 57/2025) - que "requer
aditamento ao REQ 057/2025, para a inclusão da Central Única dos
Trabalhadores - CUT - ao ciclo de seis audiências públicas". APROVADO O
REQUERIMENTO. 16
- REQUERIMENTO
Nº 122/2025
- da Sra. Erika Kokay - (REQ 111/2025) - que "requer o
aditamento ao requerimento nº 111/2025 para inclusão de novos convidados.
" APROVADO O
REQUERIMENTO. 17
- REQUERIMENTO
Nº 123/2025
- da Sra. Erika Kokay - (REQ 87/2025) - que "requer o
aditamento ao REQ 087/2025, a fim de incluir representante do Sindicato
Nacional dos Servidores do Ministério Público da União (SINDMPU), na
relação dos (as) convidados (as) na audiência pública para discutir
pagamento de Gratificação de Desempenho de servidores (as) requisitados
(as) pelo Ministério Público da União MPU. " APROVADO O
REQUERIMENTO. 18
- REQUERIMENTO
Nº 124/2025 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 111/2025) - que "requer o
aditamento ao requerimento nº 111/2025 para inclusão da ANJUR – Associação
Nacional dos Analistas Jurídicos do MPU, CNMP e ESMPU. " APROVADO O
REQUERIMENTO. 19
- REQUERIMENTO
Nº 125/2025
- do Sr. André Figueiredo - (REQ 93/2025) - que "requer o
aditamento do REQ 93/2025 CASP para inclusão de convidado em audiência
pública para debater os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço
Público brasileiro". APROVADO O REQUERIMENTO. 20
- REQUERIMENTO
Nº 126/2025 - da Sra. Erika Kokay - (REQ 118/2025) - que "requer o
aditamento ao requerimento nº 118/2025 para inclusão da Federação Nacional
dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério
Público da União – FENAJUFE". APROVADO O REQUERIMENTO. 21
- REQUERIMENTO
Nº 127/2025 - do Sr. Alexandre Lindenmeyer - (REQ 93/2025) - que
"requer o aditamento ao requerimento nº 93/2025 para inclusão de novos
convidados". APROVADO O
REQUERIMENTO. 22
- REQUERIMENTO
Nº 128/2025 - do Sr. Reimont - (REQ 118/2025) - que "requer o aditamento
no REQ 118/2025 CASP, que solicita Audiência Pública para discussão do
tema: regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT) e a negociação coletiva.para inclusão de novos convidados.
" APROVADO O
REQUERIMENTO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou
os trabalhos às quinze horas e quatorze minutos. E, para constar, eu,
Calebe Nunes Silva, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que,
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Sargento Isidório
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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