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CÂMARA DOS DEPUTADOS
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COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 34, DE 2024, DA SENHORA LAURA CARNEIRO E OUTROS, QUE "INCLUI A PRIMEIRA INFÂNCIA COMO BENEFICIÁRIA DE DIREITOS E GARANTIAS, NO TEXTO CONSTITUCIONAL"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 25/11/2025
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO:
14h
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Tema:
"O desenvolvimento infantil e os desafios
da proteção integral das crianças na era digital"
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Convidados:
MARINA GALVÃO KOVÁCS (Confirmada) Consultora da Secretaria de Educação Básica Ministério da Educação
IVAN HENRIQUE DE MATTOS E SILVA (Confirmado) Coordenador-Geral de Políticas Temáticas Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
DÊNIS RODRIGUES DA SILVA (Confirmado) Coordenador-Geral de Proteção de Direitos na Rede Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM
KELLI ANGELINI (Confirmada) Assessora em Políticas Públicas Digitais Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br
LUIZA TEIXEIRA (Confirmada) Especialista em Proteção de Crianças e Adolescentes Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF BRASIL
LUCAS BORGES (Confirmado) Gerente de Projeto do Conselho Diretor Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD
JOÃO COELHO (Confirmado) Advogado Instituto Alana Programa Criança e Consumo
(REQ nº 21/2025, de autoria da Deputada Amanda Gentil)
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