Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 113/05 - da Sra. Elaine Costa - que "requer a expedição de convite ao Senhor Presidente da Ampla, Energia e Serviços S.A., Dr. Marcelo Llévenes, e ao Senhor Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Dr. Jerson Kelman, para que, em Audiência Pública, prestem esclarecimentos sobre abusos alegadamente cometidos contra os consumidores e sobre as medidas tomadas para garantir o cumprimento do contrato de prestação de serviços adequados à população".

REQUERIMENTO Nº 114/05 - da Sra. Almerinda de Carvalho - que "solicita seja convidado o Sr. Ministro da Fazenda - Antônio Palocci, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a arrecadação, repasse, destinação e a forma de aplicação da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)".

REQUERIMENTO Nº 115/05 - dos Srs. Colombo e José Mentor - que "solicitam sejam convidados os prefeitos das cidades do Rio de Janeiro, Cesar Maia, de Campinas, Izalene Tiene e de Salvador, Antônio José Imbassahy, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Iluminação Pública - RELUZ".

REQUERIMENTO Nº 119/05 - do Sr. Aníbal Gomes - que "solicita informações ao Senhor Rolf Hackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária".

REQUERIMENTO Nº 120/05 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que a Comissão convide o Diretor Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social para prestar esclarecimentos sobre informações de atendimento deficiente aos segurados do INSS, o que tem ocasionado demoras e atrasos na tramitação de requerimentos de aposentadorias e benefícios".

REQUERIMENTO Nº 123/05 - do Sr. João Magalhães - que "solicita informações à Ministra de Estado das Minas e Energia, Senhora Dilma Rousseff, referentes aos convênios celebrados entre a subsidiária FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A e Prefeituras e/ou entidades nos últimos 5 (cinco) anos".

REQUERIMENTO Nº 124/05 - do Sr. Alexandre Cardoso e outros - que "requerem a realização de Reunião de AUDIÊNCIA PÚBLICA para análise das taxas de juros praticadas no Brasil, propor medidas para a redução dos atuais percentuais e sobre o aumento da competitividade entre os bancos".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissão:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 41/04 - do Sr. Murilo Zauith - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para apurar a regularidade das despesas com passagens aéreas, no exercício de 2003, efetuadas pelo Governo Federal, indicando a evolução desses gastos com base no exercício anterior".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.

REPRESENTAÇÃO Nº 2/03 - da Sra. Maninha - que "representa contra supostas irregularidades no processo de compra de equipamentos para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal pelo Governandor Joaquim Roriz".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
PARECER: pelo arquivamento.

REPRESENTAÇÃO Nº 20/04 - do Sindicato de Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, MS e MT - CUT - que "apresenta denúncia de irregularidades praticadas pela Holding Ferrovias S/A".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.

REPRESENTAÇÃO Nº 3/03 - da Câmara Municipal de Conceição do Lago Açu - que "representação contra supostas irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF no município de Conceição do Lago Açu - MA".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 38/04 - do Sr. Colbert Martins - que "propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC a realização de levantamento e diagnóstico da realidade salarial das prefeituras brasileiras, com relação ao atendimento do pagamento de salário mínimo legal aos servidores municipais".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 61/05 - dos Srs. Pastor Francisco Olímpio e Dr. Ribamar Alves - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize juntamente com o Tribunal de Contas da União a atuação da ANEEL e das Centrais Elétricas do Maranhão -CEMAR no programa Luz para Todos no Estado do Maranhão".
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 62/05 - dos Srs. Pastor Francisco Olímpio e Dr. Ribamar Alves - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos dos convênios do Município de Santa Inês - MA com o Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.