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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 41ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às onze horas e quatorze minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e cinco reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Erika Kokay, para a apreciação e votação de propostas legislativas. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados e das Senhoras Deputadas Erika Hilton - Vice-Presidenta; Delegado Bruno Lima, Dra. Alessandra Haber, Enfermeira Rejane, Gisela Simona, Juliana Cardoso, Laura Carneiro, Rogéria Santos e Socorro Neri - Titulares; Delegado Paulo Bilynskyj, Erika Kokay, Felipe Becari, Flávia Morais, Jack Rocha, Rosana Valle e Sâmia Bomfim - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Eriberto Medeiros e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados e as Deputadas Célia Xakriabá, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegado Éder Mauro, Detinha, Dilvanda Faro, Eli Borges, Ely Santos, Gilberto Nascimento, Maria Arraes, Nely Aquino, Otoni de Paula e Silvye Alves. Justificaram a ausência as Deputadas Célia Xakriabá, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione e Silvye Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 40ª reunião de audiência pública, realizada no dia 6 de novembro. A leitura da ata foi dispensada de acordo com o ato da mesa nº 123/2020, artigo 5º, parágrafo único. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta informou às senhoras e aos senhores parlamentares que o Expediente da Comissão estava à disposição para consulta na secretaria da Comissão e na página da Comissão na internet. Comunicou que haviam sido feitas as seguintes designações de relatoria no dia 13 de novembro: à Deputada Delegada Ione, Projeto de Lei nº 3.857/2025; e, à Deputada Dra. Alessandra Haber, Projeto de Lei nº 1.517/2024. COMUNICADO: A Presidenta informou que no dia 25 de novembro iria ocorrer a Sessão Solene em homenagem à Marcha das Mulheres Negras por Reparação e Bem Viver. ORDEM DO DIA: A Presidenta em exercício, Deputada Erika Kokay, consultou o plenário para saber se havia concordância para apreciação em bloco dos requerimentos constantes da pauta, itens 1 a 5. Não havendo discordância, foram apreciados em bloco os requerimentos números 92, 93, 94, 95 e 96, todos de 2025. Em votação, os requerimentos foram APROVADOS em bloco, conforme a seguir: Item 1 - REQUERIMENTO Nº 92/2025 - das Sras. Erika Hilton e Célia Xakriabá - que "requer Moção de Pesar aos familiares e amigos, pelo falecimento de Christina Maciel Oliveira, vítima de transfeminicídio no Município de Belo Horizonte, em Minas Gerais"; item 2 - REQUERIMENTO Nº 93/2025 - do Sr. Felipe Becari - (PL 2284/2025) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2284/2025, que Institui o Programa “Medida Protetiva Online”; item 3 - REQUERIMENTO Nº 94/2025 - da Sra. Juliana Cardoso - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Jovens Mulheres Negras e o Desafio para o Acesso e Garantia do Direito ao Trabalho Digno”, a ser realizada no dia 24 de novembro de 2025"; item 4 - REQUERIMENTO Nº 95/2025 - da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Encontro com mulheres negras na Câmara de Deputados federais a se realizar no dia 25/11/2025"; e, item 5 - REQUERIMENTO Nº 96/2025 - da Sra. Enfermeira Rejane - que "requer moção de Louvor e Solidariedade as Mães das vítimas da chacina do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, Rio de Janeiro, ocorrido no dia 28 de outubro de 2025". A seguir, a Presidenta da reunião, Deputada Erika Kokay, fez a leitura da ementa de cada requerimento aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Erika Kokay agradeceu a presença de todas e de todos, e convocou para a audiência pública a ser realizada no dia 24 de novembro, às 14 horas e 30 minutos, no Auditório Freitas Nobre, para debater o tema “Jovens Mulheres Negras e o Desafio para o Acesso e Garantia do Direito ao Trabalho Digno”, e encerrou os trabalhos às onze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu, Valeria Aparecida Olinto Pessoa, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta da reunião, Deputada Erika Kokay, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |