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Às quinze horas e quarenta e um minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, do Senado Federal, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. Registraram presença os Deputados André Ferreira - Presidente; Euclydes Pettersen - Relator; Cristiane Lopes, Gilson Daniel, Gisela Simona, Julio Cesar Ribeiro, Junio Amaral, Robinson Faria e Rodrigo da Zaeli - Titulares; Bebeto, Leônidas Cristino, Ossesio Silva e Ricardo Abrão - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Gilberto Nascimento, Gilson Marques, Guilherme Uchoa, Marcos Tavares e Zezinho Barbary.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Deputado Ossesio Silva, Presidente em exercício,
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Primeira reunião, realizada no dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a
sinopse dos expedientes recebidos encontrava-se à disposição na página da
Comissão na internet. ORDEM DO DIA: Discussão
e Votação do Parecer do Relator, Dep. Euclydes Pettersen, pela aprovação
da Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023 - do
Senado Federal - Cleitinho - que "altera o art. 155 da Constituição
Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) aos veículos que especifica". Anunciada a
Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao Relator, para que
procedesse à leitura do Relatório. Em seguida, o Presidente deu início à
discussão e, em razão da ausência dos oradores inscritos, declarou-a
encerrada. Anunciada a votação da matéria, foi APROVADO O
PARECER em votação simbólica. Por fim, fez uso da palavra
a Deputada Gisela Simona. ENCERRAMENTO:
Após informar que esta seria a última reunião da Comissão
Especial, o Presidente consultou o colegiado
se poderia dar por aprovada a Ata da presente reunião. Não havendo
discordância, a Ata foi submetida a votação e aprovada, sem
ressalvas. Nada mais havendo a tratar, o
Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e três
minutos. E, para constar, eu, Letícia Nicolau Brandão Caldas,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado André Ferreira, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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