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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e cinco minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Álvaro Antônio - Presidente; Mersinho Lucena - Vice-Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Ana Paula Leão, André Figueiredo, Bibo Nunes, Elmano Férrer, Hildo Rocha, Keniston Braga, Leur Lomanto Júnior, Murillo Gouvea, Paulo Guedes, Raimundo Santos e Robinson Faria - Titulares; Daniel Trzeciak, Felipe Carreras, Icaro de Valmir, Jorge Goetten, Pompeo de Mattos, Romero Rodrigues e Simone Marquetto - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Douglas Viegas, como não membro. Deixaram de registrar presença os Deputados José Airton Félix Cirilo, José Rocha, Marcos Aurélio Sampaio e Vermelho. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares, o Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), Presidente em exercício, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 37ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em seis de novembro de dois mil e vinte e cinco. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício informou que a lista das correspondências recebidas tinha sido publicada na página da comissão, portanto não seria lida. Mensagem eletrônica, de dezessete de novembro de dois mil e vinte e cinco, da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, recebida pela Comissão na mesma data, convidando para a celebração dos resultados históricos do turismo internacional no Brasil em 2025 e o lançamento do Prêmio Visit Brasil, que acontecerá no dia vinte e quatro de novembro de dois mil e vinte e cinco, no Rio de Janeiro/RJ. Mensagem eletrônica, de sete de novembro de dois mil e vinte e cinco, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional do Turismo - CNT, recebida pela Comissão na mesma data, informando que no dia quatro de dezembro de dois mil e vinte e cinco, serão realizados: a reunião ordinária do Conselho Nacional de Turismo e o Prêmio Nacional do Turismo. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 3.040/2024 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "cria a Rota Turística Grande Reserva Mata Atlântica, nos Estados do Paraná, de Santa Catarina e de São Paulo". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.291/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "reconhece o município de Colatina, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional do Pôr do Sol". RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer, de ofício, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aprovado o parecer. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.843/2024 - do Sr. Domingos Neto - que "cria o Certificado do Turismo Seguro (CTS), a ser conferido aos Municípios que se destacarem na efetividade das políticas públicas específicas para a segurança dos turistas no Brasil". RELATOR: Deputado ROBINSON FARIA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. Dispensada a leitura do parecer, de ofício, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aprovado o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.599/2025 - do Sr. Marx Beltrão e outros - que "dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social "Emprega Turismo", institui incentivos especiais para contratação de empregados nos setores vinculados ao turismo, garante a manutenção do benefício do Bolsa Família e altera a Lei nº 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)." RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, com subemenda substitutiva. Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Paulo Guedes (PT-MG) que foi prejudicado. Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.212/2025 - do Sr. Julio Arcoverde - que "inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a festa “Caprinova”, realizada no Município de Queimada Nova, Estado do Piauí". RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer, de ofício, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aprovado o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.222/2025 - do Sr. Julio Arcoverde - que "inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Festival de Inverno de Pedro II, realizado no Município de Pedro II, Estado do Piauí". RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer, de ofício, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aprovado o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.243/2025 - da Sra. Simone Marquetto - que "dispõe sobre diretrizes para o estímulo ao turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o território nacional, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. Dispensada a leitura do parecer, de ofício, com base no artigo 57, inciso VI do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Aprovado o parecer. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou Reunião Deliberativa para o dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e doze minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, Deputado Marcelo Álvaro Antônio, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |