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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DELIBERATIVA REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às treze horas
e vinte e nove minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e
cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Duarte Jr. - Presidente; Amom Mandel, Silvia Cristina e
Aureo Ribeiro - Vice-Presidentes; Acácio Favacho, Daniela Reinehr, Dayany
Bittencourt, Márcio Honaiser, Maria Rosas, Max Lemos, Paulo Alexandre
Barbosa, Sargento Portugal, Thiago Flores, Weliton Prado e Zé Haroldo
Cathedral - Titulares; Andreia Siqueira, Geraldo Resende, Leo Prates,
Marcos Pollon e Soraya Santos - Suplentes. Registrou presença também o
Deputado Lincoln Portela, como não membro. Deixaram de registrar presença
os Deputados Bruno Farias, Dr. Francisco e Pedro Campos. ABERTURA:
Havendo número regimental, o deputado Max Lemos, no exercício da
Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas
da 58ª e 59ª reuniões, realizadas no dia 11 de novembro de 2025. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O presidente informou
que as designações de relatoria e o expediente recebido estavam publicados
na página da Comissão, na internet. ORDEM DO DIA: A - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1 - PROJETO DE LEI Nº 1.118/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que
"altera a nomenclatura ‘Síndrome de Down’ para “Trissomia do Cromossomo
21” (T21) no ordenamento jurídico brasileiro. " RELATORA: Deputada ANDREIA
SIQUEIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo
Adotado pela Comissão de Saúde. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR
SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO MAX LEMOS. APROVADO O PARECER. 2 - PROJETO
DE LEI Nº 2.534/2025 - do Sr. Leo Prates - que "dispõe sobre Programa
de combate ao cyberbuling contra pessoas com deficiência" RELATOR:
Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo
Adotado pela Comissão de Comunicação, com substitutivo. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 - PROJETO DE
LEI Nº 4.622/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "estabelece normas gerais
sobre a valorização remuneratória dos profissionais do magistério da
educação básica que atuem no atendimento educacional especializado (AEE),
em salas de recursos multifuncionais, como professores de apoio/mediadores
ou em funções correlatas de inclusão de estudantes com deficiência, e dá
outras providências". RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA. PARECER: pela
aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO
DUARTE JR. APROVADO O PARECER. 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.789/2025
- do Sr. Marcelo Crivella - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de
dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação de recursos provenientes
da exploração de jogos e apostas para o Instituto Benjamin Constant e dá
outras providências". RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT. PARECER: pela
aprovação deste, com emenda. DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, POR
SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO
DE LEI Nº 4.863/2025 - do Sr. Weliton Prado - que "institui a Política
Nacional de Reabilitação– PNR, estabelece princípios, diretrizes e
objetivos para a organização da rede de atenção à reabilitação no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências". RELATOR:
Deputado DUARTE JR.. PARECER: pela aprovação. DISPENSADA A LEITURA DO
PARECER, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO DUARTE JR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP.
WELITON PRADO (SOLIDARI-MG). APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública
para o dia 25 de novembro, às 11 horas, destinada à tratar do Dia Nacional
dos Ostomizados, e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e cinco
minutos. E, para constar, eu, Raquel Ferreira de Carvalho Aldigueri,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Duarte Jr., e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. ANEXO COMISSÃO DE
DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DESIGNAÇÃO DE
RELATORIA Ao Deputado
Duarte Jr. PROJETO DE LEI
Nº 5000/25 -
do Sr. Alfredinho - que "dispõe sobre a inclusão das peças e dos
equipamentos necessários para a adaptação de veículos destinados a pessoas
com deficiência (PCD) na isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados de que trata a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de
1995". PROJETO DE LEI
Nº 1823/24
- do Sr. André Fernandes - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro
de 2012, para dispor sobre a indispensabilidade de avaliação odontológica
prévia para autistas não verbais". Ao Deputado Max
Lemos PROJETO DE LEI Nº 455/25 - do Sr. Pedro Aihara - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, para aumentar os percentuais dos incisos I e II quando os aportes forem destinados a projetos paradesportivos". |