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Às nove horas
e cinquenta e dois minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e vinte
e cinco, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Zé Vitor - Presidente; Pedro Westphalen e Rosângela Reis -
Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Ana Paula Lima, Ana Pimentel,
Andreia Siqueira, Antonio Andrade, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães,
Coronel Meira, Detinha, Dimas Fabiano, Dr. Francisco, Dr. Frederico, Dr.
Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Geraldo Resende, Juliana
Cardoso, Padre João, Ribamar Silva e Rosangela Moro - Titulares; Bruno
Ganem, Cabo Gilberto Silva, Dra. Alessandra Haber, Enfermeira Rejane,
Fernanda Pessoa, Flávio Nogueira, Geovania de Sá, Luciano Vieira, Maria
Rosas, Murillo Gouvea, Murilo Galdino, Ricardo Maia e Rogéria Santos -
Suplentes. Registraram presença também os Deputados Antônia Lúcia,
Eriberto Medeiros e Fabiano Cazeca, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Amom Mandel, André Janones, Bruno Farias,
Dorinaldo Malafaia, Dr. Fernando Máximo, Dr. Ismael Alexandrino, Eduardo
Velloso, Ely Santos, Fatima Pelaes, Icaro de Valmir, Iza Arruda, Jandira
Feghali, Jorge Solla, Júnior Mano, Meire Serafim, Osmar Terra, Paulinho da
Força, Paulo Litro, Ricardo Abrão, Robério Monteiro, Roberto Monteiro Pai,
Romero Rodrigues, Silvia Cristina, Thiago de Joaldo, Vermelho, Vinicius
Gurgel e Weliton Prado. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente em exercício, Deputado Dr. Francisco, declarou abertos
os trabalhos. EXPEDIENTE: Foi informado que o expediente relativo
às correspondências recebidas pelo colegiado se encontrava à disposição na
página da Comissão de Saúde na internet. ORDEM DO DIA: -
Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de
emendas. APROVADAS, CONTRA O VOTO
DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 301/2025
- do Sr. Dr. Frederico - que "requer Moção de Louvor no
âmbito desta Comissão de Saúde à Sociedade Brasileira de Urologia (SBU) e
aos profissionais médico(a)s urologista(s), pelos relevantes serviços
prestados à saúde pública do Brasil, em particular pelas ações de
prevenção, conscientização e diagnóstico precoce das doenças da saúde do
homem, no contexto das campanhas Novembro Azul". APROVADO O
REQUERIMENTO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 302/2025
- do Sr. Aureo Ribeiro - que "requer a realização de
audiência pública para discutir denúncia contra a empresa Unimed sobre a
suposta orientação para que médicos prescrevam medicações de menor custo
para pacientes oncológicos, bem como sobre o descaso no tratamento de
pacientes oncológicos e crianças com deficiência". APROVADO O
REQUERIMENTO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 303/2025
- da Sra. Adriana Ventura - que "requer o aditamento do
Requerimento nº 6, de 2025, para incluir representante da Interfarma e da
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, entre os painelistas para a
audiência pública “Medicina Baseada em Evidências no Contexto da
Judicialização da Saúde no Brasil”." APROVADO O REQUERIMENTO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
4
- PROJETO
DE LEI Nº 11.052/2018 - do Sr. Carlos
Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a requisição de apoio, no mínimo, de
uma aeronave da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos,
tecidos e partes do corpo humano até o local onde deverá ser feito o
transplante". (Apensados: PL 5118/2019 e PL 5210/2019) RELATORA: Deputada
FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5118/2019 e do PL
5210/2019, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 5
- PROJETO
DE LEI Nº 120/2015 - do Sr. Juscelino
Rezende Filho - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei 8.078, de 11
de setembro de 1990 - Código do Consumidor - para fazer constar, nas
embalagens de inaladores de medicamentos, o número de doses que restam".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS. PARECER: pela aprovação do PL 120/2015,
com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela Comissão de
Defesa do Consumidor Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
24/09/2025. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.
6
- PROJETO
DE LEI Nº 736/2015 - do Sr. Baleia Rossi
- que "dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais
especificados de todo o território nacional e dá outras providências"
(Apensados: PL 4436/2016 (Apensados: PL 2747/2019 e PL 6445/2019), PL
10626/2018 (Apensado: PL 1662/2019), PL 11201/2018, PL 1431/2022
(Apensados: PL 2151/2022, PL 2994/2023 e PL 4148/2024) e PL 1410/2023)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela aprovação deste, do PL
4436/2016, do PL 10626/2018, do PL 11201/2018, do PL 1662/2019, do PL
2747/2019, do PL 6445/2019, do PL 1431/2022, do PL 2151/2022, do PL
1410/2023, do PL 2994/2023 e do PL 4148/2024, apensados, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta das Deputadas Ana Pimentel e Adriana Ventura, em 20/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 3.098/2021 - do Sr. Carlos
Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o uso de amálgamas de mercúrio em
procedimentos odontológicos". RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta da Deputada Adriana Ventura, em 27/08/2025. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 24/09/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 8
- PROJETO
DE LEI Nº 3.546/2023 - do Sr. Domingos
Sávio - que "altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui
a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência) para estabelecer que as Instituições Públicas e Privadas
Beneficentes e Filantrópicas são caracterizadas concomitantemente como
Entidades da Área da Saúde e da Área da Assistência Social". RELATOR:
Deputado THIAGO DE JOALDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Jorge Solla, em 24/09/2025, 08/10/2025 e 15/10/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. DISPENSADA
A LEITURA DO PARECER, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 57,
INCISO VI, DO RICD. APROVADO O PARECER. 9
- PROJETO
DE LEI Nº 5.673/2023 - da Sra. Ana
Pimentel - que "institui a Política Nacional de Saúde Integral da Mulher".
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação do PL
5673/2023, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos
Direitos da Mulher, com quatro subemendas. Retirado de pauta, de ofício, a pedido da
Relatora, em 24/09/2025. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Dr. Zacharias Calil e
Diego Garcia, em 08/10/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 10
- PROJETO
DE LEI Nº 2.160/2024 - do Sr. Cobalchini
- que "altera a Lei nº 14.196, de 26 de agosto de 2021, para reduzir para
cinquenta anos o tempo mínimo de atuação das instituições candidatas ao
título dePatrimônio Nacional da Saúde Pública. " RELATOR: Deputado CÉLIO
SILVEIRA. PARECER: pela aprovação. Lido o
Parecer pelo Relator, em 03/09/2025. Vista à
Deputada Ana Paula Lima, em 03/09/2025.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER, DE OFÍCIO,
PELO PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 57, INCISO VI, DO RICD. APROVADO O
PARECER. 11
- PROJETO
DE LEI Nº 2.594/2024 - do Sr. Marx
Beltrão - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para
sobre o diagnóstico precoce do transtorno do espectro autista e o apoio às
respectivas famílias". RELATOR: Deputado AMOM MANDEL. PARECER: pela
aprovação do PL 2594/2024, com emenda, e da emenda adotada pela Comissão
de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Aprovado o Requerimento de Retirada de
Pauta do Deputado Dr. Frederico, em 08/10/2025 e 15/10/2025. Retirado de
pauta, de ofício, em 22/10/2025. DISPENSADA
A LEITURA DO PARECER, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 57,
INCISO VI, DO RICD. APROVADO O PARECER. 12
- PROJETO
DE LEI Nº 3.386/2024 - da Sra. Rogéria
Santos - que "institui o Protocolo de Atendimento, Apoio e Intervenção
Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em casos de
tentativa de suicídio. " RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13
- PROJETO
DE LEI Nº 387/2025 - do Sr. Acácio
Favacho - que "dispõe sobre a inclusão de medicamentos antidepressivos na
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) do Sistema Único de
Saúde (SUS), a criação do Programa Nacional de Acompanhamento
Psicofarmacológico e dá outras providências". RELATORA: Deputada MEIRE
SERAFIM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. DISPENSADA A
LEITURA DO PARECER, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE, NOS TERMOS DO ART. 57,
INCISO VI, DO RICD. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO:
Antes de encerrar os
trabalhos, o Presidente em
exercício, Deputado Dr. Francisco, colocou em votação a ata da presente
reunião, a qual foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, convocou
então reunião de audiência pública para o dia 25 de novembro de 2025, às
10 horas, destinada a debater a judicialização da saúde no Brasil, e
encerrou os trabalhos às nove horas e cinquenta e nove minutos. E, para
constar, eu, Aline Brandão Mariath, Secretária-Executiva, lavrei a
presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé
Vitor, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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