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Às
dez horas
e dez minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 18, de 2025, do Poder Executivo, que "altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública". Registraram presença os Deputados Aluisio Mendes - Presidente; Alberto Fraga e Dr. Ismael Alexandrino - Vice-Presidentes; Mendonça Filho - Relator; Capitão Alden, Célio Silveira, Coronel Assis, Delegado Bruno Lima, Delegado da Cunha, Eriberto Medeiros, Henderson Pinto, Hugo Leal, Jorge Solla, Laura Carneiro, Max Lemos, Patrus Ananias, Sanderson, Sargento Gonçalves e Sargento Portugal - Titulares; Benes Leocádio, Cabo Gilberto Silva, Celso Russomanno, Delegada Ione, Delegado Matheus Laiola, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Gisela Simona, Luiz Gastão, Márcio Honaiser, Pedro Campos, Robinson Faria e Sargento Fahur - Suplentes. Registraram presença, também, como não membros, os Deputados Carla Dickson, Coronel Meira e Fabiano Cazeca. Deixaram de registrar presença os Deputados Amaro Neto, Aureo Ribeiro, Capitão Augusto, Coronel Ulysses, Dagoberto Nogueira, Delegada Adriana Accorsi, Delegado Fabio Costa, General Pazuello, Keniston Braga, Lafayette de Andrada, Maria do Rosário, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Renildo Calheiros e Ricardo Salles.
ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Vice-Presidente, Deputado Alberto Fraga, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima sexta reunião, realizada no dia treze de novembro de 2025. Em votação, a Ata foi aprovada sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O Presidente informou que a sinopse
dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão
na Internet: Escusa do Deputado Dr. Ismael Alexandrino por ausência à
reunião realizada no dia 11/11/2025. Escusa do Deputado Delegado Fábio Costa
por ausência às reuniões realizadas nos dias 30, 15, 14, 09
e 07/10/2025. ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre o tema "dados e políticas de segurança pública" com
a participação dos seguintes convidados: ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO
SUXBERGER, representante da Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público - CONAMP; CAROLINA RICARDO, Diretora do Instituto Sou
da Paz e RENATO SÉRGIO DE LIMA, Presidente do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública, todos presencialmente. O Presidente informou que
a realização da audiência cumpria a decisão do Colegiado, em atendimento
aos Requerimentos de nºs 6 e 15/2025, de autoria do deputado Alberto
Fraga e 94/2025, do deputado Mendonça
Filho. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência,
o Presidente concedeu a palavra cada um dos
convidados. Antes de encerrar as manifestações dos convidados, o Presidente, Deputado
Aluísio Mendes, assumiu a condução dos trabalhos. Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados inscritos para o debate: Sargento Fahur, Coronel Meira, Patrus Ananias, Capitão Alden e Alencar Santana e, em seguida, ao Relator, Deputado Mendonça Filho. Ao final, o Presidente fez uso da palavra. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados Patrus Ananias, pelo PT, Alencar Santana, pelo Governo.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia dezenove
de novembro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, para realização de audiência pública, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu, Eveline de Carvalho Alminta, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aluisio Mendes, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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