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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 43ª
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às dez horas e vinte e um minutos do dia dezoito de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Zé Silva - Presidente; Eriberto Medeiros - Vice-Presidente; Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil, Geraldo Resende, Luiz Couto, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Pastor Gil, Sanderson e Sargento Portugal - Titulares; Dr. Luiz Ovando, Fausto Pinato e Flávia Morais - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto, Ely Santos, Marcos Tavares, Reimont, Weliton Prado e Zé Haroldo Cathedral. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Expediente recebido pela Comissão desde o dia cinco de novembro até o dia de ontem foi enviado a todos os gabinetes através do sistema Infoleg Comunica. As seguintes escusas, recebidas nesse período, foram lançadas no sistema Sileg: Deputado Pastor Gil, na Reunião Deliberativa Extraordinária de 6/11/2025; Dep. Castro Neto, na Reunião Deliberativa Extraordinária de 6/11/2025; na Audiência Pública Extraordinária de 5/11/2025025; e na Audiência Pública Conjunta das Comissões CIDOSO e CSAUDE de 29/10/2025. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: o Presidente sugeriu a votação em bloco dos requerimentos constantes da pauta, ao que os membros concordaram, e anunciou o ITEM 1 - REQUERIMENTO Nº 65/2025 - do Sr. Pastor Gil - que "requer Moção de Aplauso e Louvor em favor do Promotor de Justiça Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso em São Luís/MA, DR. JOSÉ AUGUSTO CUTRIM GOMES, e a toda a sua equipe, em reconhecimento aos seus notáveis e incessantes trabalhos na defesa dos direitos da pessoa idosa no Estado do Maranhão." Não houve encaminhamento de votação. Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. ITEM 2 - REQUERIMENTO Nº 66/2025 - da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - que "requer audiência pública para debater a Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o reajuste de planos de saúde por faixa etária após os 60 anos, e os impactos do novo entendimento na proteção dos direitos da pessoa idosa". Não houve encaminhamento de votação. Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. ITEM 3 - REQUERIMENTO Nº 67/2025 - do Sr. Ossesio Silva - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidado integral à pessoa idosa com demência". Não houve encaminhamento de votação. Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. ITEM 4 - REQUERIMENTO Nº 68/2025 - do Sr. Ossesio Silva - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, com o objetivo de discutir políticas públicas de prevenção, localização e proteção de pessoas idosas desaparecidas". Não houve encaminhamento de votação. Em votação em globo, o requerimento foi aprovado. Após a aprovação dos requerimentos, o Deputado Coronel Meira usou da palavra para breves considerações. O Presidente também comentou a respeito do tema do Requerimento n° 66/2025. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. ITEM 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.234/2023 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP veicularem alertas periódicos sobre crimes contra a pessoa idosa." RELATOR: Deputado CASTRO NETO. PARECER: pela aprovação deste, na forma da Subemenda Substitutiva Adotada pela CSPCCO, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Comunicação. Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator. ITEM 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.182/2024 - do Sr. Murilo Galdino - que "altera o art. 23 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) para assegurar desconto de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer a 1 (um) acompanhante de pessoa idosa". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em razão da ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para 26 de novembro de 2025, às 13 horas, no plenário 12, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zé Silva, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |