CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 231, DE 2019, QUE ALTERA O ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 26/11/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h


    Audiência Pública

    Tema:     Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste

    Convidados:

    EDUARDO PAES, Presidente da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos - FNP (a confirmar);

    PAULO ROBERTO ZIULKOSKI, Presidente da Confederação Nacional de Municípios - CNM (a confirmar);

    Representante do Ministério da Fazenda (a confirmar);

    Representante do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MDR (a confirmar).