CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 231, DE 2019, QUE ALTERA O ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 25/11/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 14h


    Audiência Pública

    Tema:     Impactos das PECs 231/2019, 27/2023 e 25/2022 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste - Governadores

    Convidados:

    EDUARDO LEITE, Governador do Estado do Rio Grande do Sul (a confirmar);

    JORGINHO MELLO, Governador do Estado de Santa Catarina (a confirmar);

    RATINHO JÚNIOR, Governador do Estado do Paraná (a confirmar);

    RENATO CASAGRANDE, Governador do Estado do Espírito Santo (a confirmar);

    ROMEU ZEMA, Governador do Estado de Minas Gerais (a confirmar);

    CLÁUDIO CASTRO, Governador do Estado do Rio de Janeiro (a confirmar);

    TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo (a confirmar).