CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N. 231, DE 2019, QUE ALTERA O ART. 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA DISCIPLINAR A DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PELA UNIÃO AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 24/11/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 16h


    Audiência Pública

    Tema:     Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste - Federações do Transporte e da Agricultura

    Convidados:

    SÉRGIO LUIZ MALUCELLI, Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná - FETRANSPAR (a confirmar);

    DAGNOR SCHNEIDER, Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas e Logística no Estado de Santa Catarina - FETRANCESC (a confirmar);

    FRANCISCO CARLOS GONÇALVES CARDOSO, Presidente da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Rio Grande do Sul - FETRANSUL (a confirmar);

    CARLOS PANZAN, Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo - FETCESP (a confirmar);

    GLADSTONE VIANA DINIZ LOBATO, Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Minas Gerais - FETCEMG (a confirmar);

    LUIZ ALBERTO TEIXEIRA, Presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas & Logística no Estado do Espírito Santo - TRANSCARES (a confirmar);

    EDUARDO FERREIRA REBUZZI, Presidente da Federação do Transporte de Cargas do Estado do Rio de Janeiro - FETRANSCARGA (a confirmar);

    GEDEÃO SILVEIRA PEREIRA, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL (a confirmar);

    JOSÉ ZEFERINO PEDROZO, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina - FAESC (a confirmar);

    ÁGIDE EDUARDO MENEGUETTE, Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP (a confirmar);

    TIRSO MEIRELLES, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo - FAESP (a confirmar);

    ANTÔNIO DE SALVO, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - FAEMG (a confirmar);

    RODOLFO TAVARES, Presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ (a confirmar);

    JÚLIO DA SILVA ROCHA JÚNIOR, Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Espírito Santo - FAES (a confirmar).