CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 733, DE 2025, DO SR. LEUR LOMANTO JÚNIOR, QUE "DISPÕE SOBRE O SISTEMA PORTUÁRIO BRASILEIRO, REGULA A EXPLORAÇÃO DOS PORTOS, AS ATIVIDADES DE OPERAÇÃO PORTUÁRIA, O TRABALHO PORTUÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA E DELIBERAÇÃO
DIA 26/11/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min

    A - Audiência Pública

    Tema: Mão de obra sob a perspectiva dos empregadores

    Convidados:

    JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP (REQS 1, 10, 13, 16 E 28/25) - (confirmado);

    SÉRGIO AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP (REQS 1, 10, 13 E 28/25) - (confirmado);

    CAIO MOREL, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC (REQ 30/25) - (confirmado);

    RAFAELA BRANDÃO, Coordenadora Jurídica da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP (REQS 19 E 31/25) - (confirmada);

    RODRIGO MARINHO, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado (REQS 28 E 33/25) - (confirmado);

    GILMARA TIMÓTEO, Diretora Executiva da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH (REQS 19 E 34/25) - (confirmada);

    DENISE DALESCIO, Analista Sênior de Projetos Educacionais do SEST SENAT (REQ 46/25) - (confirmada).

    (Requerimentos nºs 1 e 16/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
    (Requerimentos nºs 10 e 31/2025, da Dep. Daniela Reinehr)
    (Requerimento nº 13/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
    (Requerimento nº 19/2025, do Dep. Leo Prates)
    (Requerimento nº 28/2025, da Dep. Adriana Ventura)
    (Requerimentos nºs 30 e 46/2025, do Dep. Arthur Oliveira Maia)
    (Requerimento nº 33/2025, da Dep. Caroline de Toni)
    (Requerimento nº 34/2025, do Dep. Beto Richa)


    B - Deliberação de Requerimento

1 -

REQUERIMENTO Nº 50/2025 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer a realização de Seminário em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, para debater o PL 733/2025".