CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 25/11/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

TEMA: "O problema dos titulares do direito do Minha Casa, Minha Vida devido à inadimplência condominial com execução e penhora do único bem familiar."


    Expositores:

    Hildo Rocha - Relator do PL 4818/2024 na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

    Amanda Alves Olalquiaga - Diretora do Departamento de Produção Social de Moradia(SNH/MCID)

    Cassia Maria da Silva Rodrigues - Gerente Executiva da Gerência Nacional de Habitação de Interesse Social da CAIXA

    Ana Paula Antunes da Silva Montibeler - Contadora e Administradora do Condomínio Dante Minel

    Jairo dos Santos Pereira - Representante do MTST

    Cristiano Schumacher - Representante do MNLM

    Marcelo Scherer da Silva - Defensor Público do Estado de Santa Catarina

    Maria Aparecida Caovilla - Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

    Marisol Gonçalves Aragão - Líder Comunitária de Joinville

    Luciana Pereira - Líder Comunitária de Jaraguá do Sul

    André Machado, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) do município de Porto Alegre/RS