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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às quatorze horas e dezoito minutos do dia onze de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Ruy Carneiro - Presidente; Sargento Portugal e Laura Carneiro - Vice-Presidentes; Benedita da Silva, Clarissa Tércio, Filipe Martins, Lenir de Assis, Otoni de Paula, Pastor Sargento Isidório e Rogéria Santos - Titulares; Allan Garcês, Ana Paula Lima, Andreia Siqueira, Carla Dickson, Cristiane Lopes, Meire Serafim e Pastor Eurico - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Maria Rosas, como não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Castro Neto, Chris Tonietto, Daniela do Waguinho, Delegado Caveira, Jeferson Rodrigues, Luciano Ducci e Pastor Diniz. Justificou a ausência o Deputado Castro Neto. ABERTURA: Com a concordância do Plenário, a senhora Presidente em exercício, Deputada Laura Carneiro - Segunda Vice-Presidente da CPASF, determinou o aproveitamento do painel de presenças da reunião deliberativa anterior e declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: A Presidente passou à deliberação em bloco dos seguintes requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 69/2025 - da Sra. Flávia Morais - (REQ 40/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento n.º 40/2025 CPASF, para inclusão de convidado na audiência pública sobre o Programa de Identificação do Brasil, com ênfase na identificação neonatal e a subtração de crianças e adolescentes no Brasil". 2 - REQUERIMENTO Nº 70/2025 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383/2017, que destina 1% da Receita Corrente Líquida da União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS". 3 - REQUERIMENTO Nº 71/2025 - do Sr. Allan Garcês - que "requer moção de aplauso e louvor em favor do Pastor Francisco Soares Raposo Filho, presidente da Convenção Estadual das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Maranhão - CEADEMA, pelo reconhecimento do relevante trabalho desempenhado em favor da família evangélica no Estado do Maranhão". 4 - REQUERIMENTO Nº 72/2025 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer autorização de despesa para publicação de “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família de 2025". 5 - REQUERIMENTO Nº 73/2025 - dos Srs. Antonio Brito e Laura Carneiro - que "requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre os agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento". O bloco de requerimentos foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou Reunião de Audiência Pública, a ser realizada em vinte e seis de novembro, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 383/2017, que destina 1% da receita corrente líquida da União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ruy Carneiro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. . |