TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 126/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "trata-se de acréscimo de convidados à audiência pública em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e a Comissão de Legislação Participativa aprovada por meio do Requerimento nº 119/2025, apresentado pelo requerente, que irá debater o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF)"

REQUERIMENTO Nº 127/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "trata-se de acréscimo de convidados à audiência pública em conjunto com a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços aprovada por meio do Requerimento nº 113/2025, apresentado pelo requerente, que irá debater a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil, a divulgação dos riscos associados à saúde e ao meio ambiente e estabelece a Política Nacional de Transparência sobre Materiais Plásticos".

REQUERIMENTO Nº 128/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "requer realização de visita técnica pelos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para inspeção do aterro sanitário em operação e da obra do novo aterro, com vistas à verificação das condições de manejo de resíduos e da conformidade ambiental, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas".

REQUERIMENTO Nº 129/2025 - do Sr. Amom Mandel - que "requer realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, à cidade de Manaus/AM, com o objetivo de analisar a situação ambiental, com ênfase no saneamento básico, balneabilidade e seus impactos sobre os recursos hídricos".

REQUERIMENTO Nº 130/2025 - do Sr. Nilto Tatto - que "trata-se de acréscimo de convidados à audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 109/2025, apresentado pelo requerente para discutir a regulamentação da profissão de brigadista florestal".

REQUERIMENTO Nº 134/2025 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer a realização de Mesa Redonda para uma análise detalhada e transparente dos resultados obtidos na COP30 em relação ao bioma Caatinga".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 223/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "altera a lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para acrescentar e alterar dispositivos de forma a dar ao Congresso Nacional a competência para criar Unidades de Conservação da Natureza".
RELATORA: Deputada CAMILA JARA.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, por acordo, em 03/09/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Camila Jara, em 10/09/2025.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-Lider da Oposição, em 10/09/2025.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, em 10/09/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, em 22/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.313/2025 - do Sr. Delegado Matheus Laiola e outros - que "proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, em 01/10/2025.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 08/10/2025, 15/10/2025 e 22/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 1.832/2025 - do Sr. Bruno Ganem - que "dispõe sobre a coleta de sangue animal para transfusão em outros animais, assegurando o bem-estar, o registro dos doadores, a aplicação de penalidades por infrações, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE BECARI.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.186/2016 - do Sr. Chico D'Angelo - que "altera a Lei nº 6.938, de 1981, a Lei nº 8.666, de 1993, e a Lei nº 9.605, de 1998,para instituir o Cadastro de Crimes contra o Meio Ambiente e vedar as pessoas jurídicas inscritas nesse Cadastro de receberem financiamentos e incentivos governamentais e de contratar com o Poder Público". (Apensados: PL 283/2023 (Apensado: PL 3646/2024) e PL 5838/2023)
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs 283/2023, 5.838/2023, e 3.646/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora, em 08/10/2025.
Lido o Parecer pela Relatora, em 22/10/2025.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 22/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 5.019/2023 - do Sr. Jorge Goetten - que "esta Lei altera a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, e a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, com o objetivo de aperfeiçoar e uniformizar o conceito de agricultor familiar na legislação brasileira".
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 22/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.131/2024 - da Sra. Duda Salabert - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para incluir entre os princípios e fundamentos da Política Nacional de Meio Ambiente, o acompanhamento das séries históricas de precipitação resultantes de eventos extremos decorrentes da crise climática e projeções de chuvas para os próximos anos considerando modelos climáticos atuais. "
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.382/2024 - da Sra. Duda Salabert - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para incluir medidas com o objetivo de preparar as cidades para o contexto de emergência climática, valendo-se de práticas de produção e o consumo de alimentos responsáveis no contexto urbano".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, por acordo, em 24/09/2025 e 01/10/2025.
Lido o Parecer pelo Relator, em 08/10/2025.
Vista à Deputada Socorro Neri, em 08/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 885/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para incluir nova hipótese de demissão por justa causa para os empregados domésticos que praticarem atos relacionados a maus-tratos de animais domésticos".
RELATOR: Deputado DELEGADO MATHEUS LAIOLA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

PROJETO DE LEI Nº 1.361/2025 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.493/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "reconhece a rodovia BR-174 como infraestrutura crítica nacional, indispensável à segurança alimentar, ao abastecimento estratégico e ao desenvolvimento socioeconômico do estado de Roraima, e estabelece diretrizes para sua conservação e manutenção permanente".
RELATOR: Deputado AMOM MANDEL.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 15/10/2025.

PROJETO DE LEI Nº 2.850/2025 - dos Srs. Coronel Ulysses e Rodolfo Nogueira - que "dispõe sobre a anistia de sanções administrativas, a suspensão de embargos ambientais e a revisão de multas e apreensões desproporcionais em áreas rurais no Estado do Acre, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela rejeição.