TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.118/2025 - do Sr. Duarte Jr. - que "altera a nomenclatura ‘Síndrome de Down’ para “Trissomia do Cromossomo 21” (T21) no ordenamento jurídico brasileiro. "
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo Adotado pela Comissão de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 2.534/2025 - do Sr. Leo Prates - que "dispõe sobre Programa de combate ao cyberbuling contra pessoas com deficiência"
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do Substitutivo Adotado pela Comissão de Comunicação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.622/2025 - do Sr. Duda Ramos - que "estabelece normas gerais sobre a valorização remuneratória dos profissionais do magistério da educação básica que atuem no atendimento educacional especializado (AEE), em salas de recursos multifuncionais, como professores de apoio/mediadores ou em funções correlatas de inclusão de estudantes com deficiência, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.789/2025 - do Sr. Marcelo Crivella - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre a destinação de recursos provenientes da exploração de jogos e apostas para o Instituto Benjamin Constant e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.863/2025 - do Sr. Weliton Prado - que "institui a Política Nacional de Reabilitação– PNR, estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a organização da rede de atenção à reabilitação no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUARTE JR..
PARECER: pela aprovação.