COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS ORGANIZAÇÕES

CRIMINOSAS, DO TRÁFICO DE ARMAS (CPI - TRÁFICO DE ARMAS).

52ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 04 DE MAIO DE 2005.

Aos quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e cinqüenta minutos, no Plenário 08, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se ordinariamente a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Moroni Torgan - Presidente; Laura Carneiro, Josias Quintal e Neucimar Fraga - Vice-Presidentes; Paulo Pimenta - Relator; Arnaldo Faria de Sá, João Campos, Juíza Denise Frossard, Luiz Couto, Odair Cunha, Perpétua Almeida, Pompeo de Mattos e Robson Tuma - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Eduardo Sciarra, Enio Bacci, Gonzaga Patriota, Jovino Cândido, Zico Bronzeado e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Senhores Deputados Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Coronel Alves, Edson Duarte, Gervásio Oliveira, Mauro Lopes, Nelson Trad, Nilton Baiano, Paulo Baltazar, Reginaldo Germano e Rubinelli. Compareceu ainda na qualidade de não-membro o Deputado Alceu Collares. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada para oitiva de testemunhas, os Senhores Humberto Silva e Luís Mário de Oliveira Belleza e para deliberação de requerimentos. Passou-se à ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente convidou o Senhor Humberto Silva a tomar assento à Mesa e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição da testemunha, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Moroni Torgan – Presidente; Paulo Pimenta – Relator; Laura Carneiro – 1ª Vice-Presidente, que em sua falação indagou sobre a possibilidade de vir o depoente fazer acareação com outro depoente, tendo este concordado; Luiz Couto; Colbert Martins e Perpétua Almeida. Pediu a palavra a Deputada Laura Carneiro para solicitar alguma garantia para a segurança do Senhor Humberto Silva, tendo o Senhor Deputado Moroni Torgan respondido que a testemunha poderia ter sido instruída para assumir o delito que não estava prescrito e sob a legislação nova e, implicando outras pessoas nos delitos anteriores já prescritos. Pediu a palavra o Deputado Alceu Collares do PDT/RS, para solicitar que fossem apurados os fatos e não emitido juízo antes do encerramento da CPI tendo o Senhor Presidente redargüido que não se estava prejudicando o depoente. Fez uso da palavra, ainda sobre o assunto, o Deputado Pompeo de Mattos. O Deputado Alceu Collares utilizou-se da palavra para indagar se a testemunha seria protegida. Fez uso da palavra o Deputado Moroni Torgan para perguntar se a testemunha sentia-se ameaçada e se gostaria de receber proteção policial e, tendo o Senhor Humberto Silva respondido que sim, o Senhor Presidente, de ofício, determinou à Secretaria que fosse oficiado à Polícia Federal da Bahia para ser providenciada a proteção da testemunha. O Senhor Presidente convidou o Senhor Luís Mário de Oliveira Belleza a tomar assento à Mesa e esclareceu ao Plenário que, em conformidade com as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, o tempo concedido ao depoente seria de até vinte minutos, não cabendo aparte e que os Deputados interessados em fazer interpelações deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria, dispondo os parlamentares de até três minutos para suas indagações, cabendo ao depoente o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, nos termos do artigo 256, § 5º do Regimento Interno. Antes de passar a palavra ao depoente, o Senhor Presidente solicitou-lhe prestar juramento, nos termos do artigo 203 do Código de Processo Penal e advertiu-o das penas cominadas ao crime de falso testemunho previsto no artigo 342 do Código Penal. Após a exposição da testemunha, fizeram uso da palavra para inquirição os Deputados Laura Carneiro – 1ª Vice-Presidente; Paulo Pimenta – Relator; Moroni Torgan – Presidente e Pompeo de Mattos, que pediu fosse requisitado o laudo da Polícia Federal sobre o material apreendido com o depoente. O Senhor Presidente suspendeu a reunião por uma hora a partir das dezoito horas e onze minutos para que os Deputados se dirigissem ao Plenário para votação. Reiniciados os trabalhos às dezenove horas e vinte e três minutos, deu-se continuidade à inquirição da testemunha, o Senhor Luís Mário de Oliveira Belleza. Fizeram uso da palavra para inquirir o depoente os Deputados Perpétua Almeida, Moroni Torgan - Presidente e Luiz Couto. ENCERRAMENTO: Devido ao adiantado da hora, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às vinte horas e treze minutos, antes convocando reunião para amanhã, dia 05 de maio, às dez horas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _____________________Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________Deputado Moroni Torgan, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.