Às onze horas e dezoito minutos do dia quatro de maio de dois mil e cinco, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Luciano Castro, em reunião ordinária para apreciação de proposições. Registraram presença os Senhores Deputados Luciano Castro - Presidente; Jorge Pinheiro, Paulo Baltazar e Kelly Moraes - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Mendes Thame, Babá, Carlos Willian, Edson Duarte, Fernando Gabeira, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Oliveira Filho, Paulo Marinho e Sandro Matos - Titulares; Affonso Camargo, Cezar Silvestri, Dra. Clair, Gervásio Silva, Janete Capiberibe, Luiz Carreira, Luiz Sérgio, Mauro Passos, Selma Schons, Teté Bezerra e Welinton Fagundes - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Fraga, João Magno, Marcello Siqueira e Wasny de Roure, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados César Medeiros (ausência justificada - missão oficial altorizada), Fernando Diniz, João Alfredo e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 6ª e 7ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 13 e 14 de abril de 2005. Solicitada a dispensa da leitura das atas pelo Deputado Luciano Zica, tendo em vista a distribuição prévia de cópias aos membros. Não havendo impugnação, as atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências: a) Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados solivitando o comparecimento dos Senhores Deputados aos eventos comemorativos do Dia do Legislador, ao longo desta semana; b) Ofício do Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando pedido de alteração do Código Florestal com a extinção da figura jurídica da Reserva Legal, formulado pelo Sindicato Rural de Iporã - PR. O Presidente solicitou aos membros que concordassem com a posição do sindicato que apresentassem suas propostas; c) Ofícios de números 422 e 423 da Secretaria Geral da Mesa, comunicando a decisão da Presidência, pelo indeferimento dos pedidos desta Comissão para realização de Audiência Pública fora do recinto da Câmara, a fim de debater, respectivamente, a situação dos pequenos pescadores de Angra dos Reis/RJ e a possibilidade da implantação de um Pólo Siderúrgico na ilha de São Luís, no Maranhão; d) Ofício Circular da ABEMA - Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente encaminhando cópia de correspondência enviada à Ministra Marina Silva manifestando posição contrária da entidade em relação ao Edital no valor de 40 milhões de reais para Ações de Conservação da Mata Atlântica, que privilegia as organizações não governamentais como proponentes para projetos, excluindo os Governos Estaduais; e) Ofício Circular da Associação Brasileira de Entidades Estaduais Meio Ambiente-ABEMA encaminhando cópia de carta que consolida a posição da entidade em relação a vários temas pertinentes à pauta do Ministério do Meio Ambiente; e f) - Comunicação aos membros do início de Circulação do Informativo desta Comissão, intitulado "AMBIENTE-SE", onde serão apresentados resumos das atividades desempenhadas por este órgão e a atuação dos membros.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 98/05 - do Sr. João Alfredo e outros - que "solicitam realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a fim de tratar do Zoneamento Agrícola na Região Nordeste". A proposição foi lida pelo Deputado Luciano Zica, que subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 99/05 - do Sr. Mauro Passos - que "requer a realização de Audiência Pública para esclarecer o ocorrido com os estudos ambientais em Barra Grande, Usina Hidroelétrica em construção no Estado de Santa Catarina". A proposição foi lida pelo Deputado Luciano Zica, que subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 100/05 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita que sejam convidados para reunião com esta comissão para discutir a estrutura de segurança e fiscalização na área nuclear o Professor José Goldemberg, e representantes das seguintes ONGs: Gambá, Sapê e Greenpeace". A proposição foi lida pelo Deputado Paulo Baltazar, que subscreveu o requerimento e apresentou algumas sugestões. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com o adendo do Deputado Paulo Baltazar no sentido de se convidar, também, representantes da ELETRONUCLEAR, CREA/RJ, CNEN, ABEN, ASEN e do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro. 4 - REQUERIMENTO Nº 101/05 - dos Srs. Babá e Fernando Gabeira - que "requer a realização de uma Audiência Pública, para serem ouvidos na Comissão do Meio Ambiente, Um representante do Ministério do Meio Ambiente; o Diretor da rede de Postos de Serviços da BR Distribuidora, Srº REINALDO BELOTTI e o Secretário de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais JOSÉ CARLOS CARVALHO, afim de que seja discutida as ações das empresas que realizam o processo de Desgaseificação, Retirada da Borra de Combustível e Destino Final dos tanques de combustíveis, nos postos de serviços localizados no Estado de Minas Gerais". O Deputado Babá defendeu sua proposição e apresentou novas sugestões. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Luciano Zica e Carlos Willian. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com adendo do Deputado Babá, no sentido de facultar ao Diretor da Rede de Postos de Serviços da BR Distribuidora designar um representante e, que o objeto de discussão do evento seja extensivo a todos os postos de serviços localizados no território nacional e adendo do Deputado Luciano Zica no sentidode se incluir, como expositor, o Diretor de Fiscalização da ANP. 5 - REQUERIMENTO Nº 102/05 - do Sr. Paulo Marinho - que "requer a realização de reunião de audiência pública destinada à discussão sobre a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas para a Implementação do Protocolo de Quioto e a Inserção do Brasil no Mercado de MDL - Mecanismo de Desenvolvimento Limpo". O Deputado Paulo Marinho defendeu sua proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Sandro Matos solicitou ao Presidente que fossem incluídos na pauta os requerimentos de nº 104/05 e 105/05, ambos de sua autoria, que já haviam sido subscritos por mais de um terço deste Colegiado. Nos termos do art. 52, § 5º, combinado com o art. 186, inciso I, o Presidente deu início ao processo de votação nominal para inclusão conjunta dos dois requerimentos na pauta. Votaram a favor da inclusão os Senhores Deputados Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Mauro Passos, Carlos Willian, Oliveira Filho, Babá, Paulo Marinho, Sandro Matos, Kelly Moraes, Jorge Pinheiro, Luciano Castro e Paulo Baltazar. Aprovada a inclusão dos requerimentos na pauta, o Presidente passou à apreciação do mérito das matérias. 1) REQUERIMENTO Nº 104/05 - do Sr. Sandro Matos - que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para ouvir os responsáveis pelo acidente de trem da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e representantes da Feema e Ibama. O Deputado Sandro Matos defendeu a proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2) REQUERIMENTO Nº 105/05 - do Sr. Sandro Matos - que "Requer a criação de Grupo de Trabalho para realizar estudos sobre o acidente de trem da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e visitar a Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro". O Deputado Sandro Matos defendeu a proposição. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.   B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.186/04 - do Poder Executivo - (MSC 633/2004) - que "altera os limites do Parque Nacional de Brasília". RELATOR: Deputado JORGE PINHEIRO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4186/2004, das emendas de números 01, 03 e 04, e pela rejeição da emenda de nº 02, nos termos do substitutivo. Vista conjunta aos Deputados César Medeiros, Janete Capiberibe, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica e Sarney Filho, em 13/04/2005. O Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Jorge Pinheiro, que apresentou uma complementação de voto acatando sugestão subscrita pelos Deputados Renato Casagrande, Líder do PSB, Paulo Baltazar e Luciano Zica, objetivando retirar dos limites do Parque Nacional de Brasília a Área Isolada nº 7, da Região do Barreiro, criada na década de 70, com 399 hectares, onde encontra-se instalado o Instituto Teosófico de Brasília, que desenvolve atividades agrícola, pecuária, ecológicas e conta, ainda, desde 1933, com um orfanato denominado "Lar Nossa Senhora das Graças". A complementação de voto apresentada contém as seguintes coordenadas: E 175882, N 8274617; E175498, N 8275076; E 175545, N 8275374; E 168049,276, N 8277128,647; E 169050,252, N 8277706,774; E 168896,573, N 8277822,824; E 169399,841, N 8278305.316; E 169658,155, N 8278346,505; E 170531,979, N 8279317,911; E 170951,649, N 8279269,66; E 170890,648, N 8278492,413; E 170260,026, N 82277351,357; E 169803,281, N 8277144,267; E 169519,000, N 827651,285; E 168533,08, N 827625,004; E 162677, N 8273353; E 163323, N 8274000; E 162154, N 8275166; E 161878, N 8276409; E 161594, N 8276750; E 161474, N 8276750; E 160858, N 8276460. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Paulo Baltazar, Fernando Gabeira, Carlos Willian, Luciano Zica, Wasny de Roure, Alberto Fraga e Tadeu Filipeli. Em votação, foi aprovado o parecer com complementação de voto, contra o voto do Deputado Luciano Zica. O Presidente informou ao Plenário que havia outro requerimento extrapauta, de autoria do Deputado Fernando Gabeira, que também já havia sido subscrito por mais de um terço deste Colegiado. Nos termos do art. 52, § 5º, combinado com o art. 186, inciso I, o Presidente deu início ao processo de votação nominal para inclusão da proposição na pauta. Votaram a favor da inclusão os Senhores Deputados Luciano Zica, Carlos Willian, Teté Bezerra, Oliveira Filho, Antônio Carlos Mendes Thame, Fernando Gabeira, Babá, Paulo Marinho, Sandro Matos, Kelly Moraes, Jorge Pinheiro, Luciano Castro e Paulo Baltazar. Aprovada a inclusão do requerimento na pauta, o Presidente passou à apreciação do mérito da matéria. 1) REQUERIMENTO Nº 106/05 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de reunião de audiência pública destinada a avaliar o processo demarcatório da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.864/04 - do Sr. Costa Ferreira - que "altera o art. 60 da Lei nº 9.605, de 1998, dispondo sobre a construção, reforma, ampliação, instalação ou funcionamento de templos". (Apensado: PL 3377/2004) RELATOR: Deputado JOÃO ALFREDO. NOVO PARECER: pela rejeição deste, e do PL 3377/2004, apensado. O parecer do relator anterior, Deputado Carlos Willian, passou a constituir voto em separado.   NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.520/04 - do Sr. Ronaldo Dimas - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para revogar os artigos 66, 67 e 68 ". RELATOR: Deputado EDSON DUARTE. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 9 - SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 4.589/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Luciano Zica, em 06/04/2005. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 60/03 - do Sr. Wilson Santos - que "cria o Programa Nacional de Reservas para a Preservação Ambiental e dá outras providências". (Apensados: PL 144/2003 e PL 4160/2004) RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela rejeição deste, do PL 144/2003, e do PL 4160/2004, apensados. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.552/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "dispõe sobre a organização e regulação do mercado de Carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão - RCE em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Alfredo, em 09/03/2005. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.500/04 - do Sr. Carlos Nader - que "Dispõe sobre o Programa de Conscientização sobre "Consumo Sustentável" e dá outras providências." RELATOR: Deputado OLIVEIRA FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 13 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 54/05 - dos Srs. Fernando Gabeira e Babá - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fiscalize a Agência Nacional do Petróleo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Petrobrás Distribuidora S.A., nos termos que especifica". RELATOR: Deputado LUCIANO ZICA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação. NÃO DELIBERADO. O Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quatro minutos, informando ao Plenário que as matérias não deliberadas seriam apreciadas na próxima reunião ordinária deliberativa e convidou a todos para participar da reunião de audiência pública para "Debater a Situação dos Pequenos Pescadores de Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro", no dia 10 de maio de 2005, às 14 horas. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luciano Castro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.