-
REQUERIMENTO Nº 69/05 - da Sra. Yeda Crusius - para que
seja realizado Seminário, em parceria com as Comissões de Seguridade Social e
Família; Constituição e Justiça e de Cidadania; Direitos Humanos e Minorias;
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Legislação
Participativa, para debater o PL 4.559/04 que "cria mecanismos para coibir a
violência doméstica e familiar contra a mulher".
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
URGÊNCIA – ART. 155, RICD
-
PROJETO DE LEI Nº 1/95 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe
sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo e dá outras
providências ". (Apensados: PL’s nºs 71/99, 194/99, 221/95, 347/99, 385/99,
386/99, 403/95, 408/99, 414/99, 630/95, 648/95, 691/95, 717/95, 803/95,
1.032/99, 1.033/99, 1.170/99, 1.847/96, 2.079/99, 2.377/00, 2.396/00,
2.455/00, 2.456/00, 2.457/00, 2.596/00, 2.729/00, 2.743/00, 3.166/00,
3.167/00, 3.332/97, 3.396/00, 4.027/97, 4.459/98, 4.587/98,
4.905/99)
RELATOR: Deputado ARMANDO MONTEIRO
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e
dos PL's n°s 71/99, 194/99, 221/95, 347/99, 385/99, 386/99, 403/95, 408/99,
414/99, 630/95, 648/95, 691/95, 717/95, 803/95, 1.032/99, 1.033/99, 1.170/99,
1.847/96, 2.079/99, 2.377/00, 2.396/00, 2.455/00, 2.456/00, 2.457/00,
2.596/00, 2.743/00, 3.166/00, 3.167/00, 3.332/97, 3.396/00, 4.027/97,
4.459/98, 4.587/98, 4.905/99, apensados, e pela não implicação da matéria com
aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo
pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL n° 2.729/00,
apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 06 E 13/04/05.
RETIRADO DE PAUTA EM 04/05/05.
PRIORIDADE
-
PROJETO DE LEI Nº 2.502/03 - da Comissão Parlamentar de
Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis,
relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta
indústria de liminares - que "dispõe sobre a alteração da legislação
tributária federal relativa à compensação de créditos e dá outras
providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e
orçamentária e, no mérito, pela rejeição.
-
PROJETO DE LEI Nº 3.151/04 - da Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática - que "altera a Lei nº 9.994, de 4 de
julho de 2000, com o intuito de ampliar as fontes de recursos do Programa de
Desenvolvimento Científico do Setor Espacial".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária.
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 65/03 - do Sr. Feu Rosa -
que "altera o inciso IX do art. 4º da Lei nº 4.595, de 1964".
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com
Substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 04/05/05.
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 199/04 - do Sr. Cabo Júlio
- que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de
1989, alterando a sistemática de liberação de recursos do Fundo de
Participação dos Municípios - FPM".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e
orçamentária.
-
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 222/04 - do Sr. Ney Lopes -
que "estabelece norma geral de matéria tributária relativa ao
IPTU".
RELATOR: Deputado ANTONIO CAMBRAIA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, e,
no mérito, pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA EM 04/05/05.
ORDINÁRIA
-
PROJETO DE LEI Nº 863-B/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que
"dispõe sobre a criação do Programa de Medicamentos ao Trabalhador - PMT, em
complemento aos programas de saúde assistencial ou ocupacional".
RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e
orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Economia, Indústria e
Comércio e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da CEIC.
VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 04/05/05.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
- Art. 24, II (RICD):
PRIORIDADE
-
PROJETO DE LEI Nº 5.210-A/01 - do Senado Federal (PLS nº
27/96) - que "cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis - Pier, e dá
outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e
da emenda da Comissão de Minas e Energia e, no mérito, pela rejeição do
Projeto e da emenda da CME.
-
PROJETO DE LEI Nº 5.908-A/01 - do Senado Federal (PLS nº
148/99) - que "dispõe sobre o fornecimento de transporte, alimentação e
pousada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos pacientes cujo tratamento se
realizar fora de seu domicílio, em atendimento aos preceitos da Lei nº 8.080,
de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)". (Apensados: PL's nºs
6.625/02 e 1.485/03)
RELATOR: Deputado WASNY DE ROURE
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e
dos PL's nºs 6.625/2002 e 1.485/2003, apensados.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 04/05/05.
-
PROJETO DE LEI Nº 7.512/03 - do Poder Executivo (MSCnº
1.201/02) - que "prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de
1995, que dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados
(IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de
passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos
destinados ao transporte escolar".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e
da emenda e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda, com
Substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 04/05/05.
ORDINÁRIA
-
PROJETO DE LEI Nº 3.015-A/00 - do Sr. Luiz Sergio - que
"obriga as instituições financeiras e as empresas comerciais que operem com
crédito a imprimir, no carnê de cobrança das prestações, o valor do desconto
por pagamento antecipado. "
RELATOR: Deputado VIGNATTI
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
-
PROJETO DE LEI Nº 7.064-A/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá
- que "dispõe sobre a complementação da aposentadoria a ex-servidores
autárquicos do extinto Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE
e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado VIGNATTI
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e
orçamentária.
-
PROJETO DE LEI Nº 7.307-A/02 - do Sr. Cabo Júlio - que
"dispõe sobre o monitoramento e identificação de visitantes a sentenciados e
presos provisórios, nas unidades prisionais e cadeias públicas".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA
PARECER: pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e
do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado.
RETIRADO DE PAUTA EM 04/05/05.
-
PROJETO DE LEI Nº 36-A/03 - do Sr. Bismarck Maia - que
"especifica condições a serem observadas para a implementação de programas de
incentivo ao turismo financiados, no todo ou em parte, por recursos públicos
federais".
RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com
emendas.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS WILLIAN E JOSÉ PIMENTEL, EM
25/08/04
.
RETIRADO DE PAUTA EM 04/05/05.
-
PROJETO DE LEI Nº 76-A/03 - do Sr. Eunício Oliveira - que
"assegura aos alunos egressos de escolas públicas, gratuidade das taxas de
inscrição em processos seletivos para admissão nas instituições estatais de
ensino superior".
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária do projeto e
da emenda da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
-
PROJETO DE LEI Nº 401-A/03 - do Sr. Feu Rosa - que "eleva
o índice de cálculo do crédito presumido do Imposto sobre Produtos
Industrializados, para ressarcimento do valor do PIS/PASEP e COFINS".
(Apensado: PL nº 461/03)
RELATOR: Deputado JOSÉ MILITÃO
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e
orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto e do PL nº 461/03,
apensado.
VISTA AO DEPUTADO EDUARDO CUNHA EM 04/05/05.
-
PROJETO DE LEI Nº 652-A/03 - do Sr. Luciano Zica - que
"altera a redação do artigo 2º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001,
que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre
a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e
seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide) e dá outras
providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
-
PROJETO DE LEI Nº 910-A/03 - da Sra. Francisca Trindade e
outros - que "estabelece incentivo fiscal às empresas que contratarem
empregadas mulheres chefes de família e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e
orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão do Trabalho, de
Administração e Serviço Público.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR EM 30/03, 06/04 E 04/05/05.
VISTA AO DEPUTADO WASNY DE ROURE EM 13/04/05.
-
PROJETO DE LEI Nº 1.068-A/03 - do Sr. Beto Albuquerque -
que "dispõe sobre a criação do Sistema Permanente de Planejamento de
Transporte - SISTRAN e dá nova redação aos arts. 6º e 8º da Lei nº 10.636, de
30 de dezembro de 2002".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e
orçamentária do Projeto.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR EM 04/05/05.
-
PROJETO DE LEI Nº 1.242-A/03 - do Sr. Carlos Souza -
que "destina recursos dos concursos de prognósticos e loterias administradas
pela Caixa Econômica Federal aos Municípios com Índice de Desenvolvimento
Humano menor ou igual a 0,499".
RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela
rejeição.
-
PROJETO DE LEI Nº 1.440/03 - do Sr. Carlos Nader - que
"isenta dos impostos federais o material didático, quando adquirido por
bibliotecas, escolas e universidades públicas e privadas, para uso em suas
atividades essenciais".
RELATOR: Deputado WASNY DE ROURE
PARECER: pela inadequação financeira e orçamentária.
RETIRADO DE PAUTA EM 04/05/05.
-
PROJETO DE LEI Nº 3.146/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes
- que "acrescenta parágrafos ao art. 46 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de
1994, que dispõe sobre o " Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)",
para fixar valores máximos das contribuições a ela devidas".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
-
PROJETO DE LEI Nº 3.566-A/04 - do Sr. João Caldas - que
"altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998".
RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou
diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento
quanto à adequação financeira e orçamentária.
VISTA AO DEPUTADO VIGNATTI EM 04/05/05.
-
PROJETO DE LEI Nº 3.779/04 - do Sr. Tarcisio Zimmermann -
que "dispõe sobre a gratuidade na apresentação da Declaração Anual de
Isento".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e
orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA EM 04/05/05.
-
PROJETO DE LEI Nº 4.548/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes
- que "acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de
1980, proibindo a penhora de depósitos bancários à vista, quando da cobrança
da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e
das respectivas autarquias".
