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Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia treze de
novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de Finanças e
Tributação, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogério Correia -
Presidente; Dayany Bittencourt e Emanuel Pinheiro Neto - Titulares;
Erika Kokay, Laura Carneiro e Socorro Neri - Suplentes. Deixaram de
registrar presença os Deputados Adail Filho, Alberto Fraga, Átila Lins,
Cabo Gilberto Silva, Camila Jara, Diego Coronel, Fábio Teruel, Fausto Jr.,
Fernando Monteiro, Florentino Neto, Hildo Rocha, José Airton Félix Cirilo,
Júlio Cesar, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Hauly, Marcio Alvino, Marcos
Pereira, Marcos Soares, Mário Negromonte Jr., Mauricio do Vôlei, Mauro
Benevides Filho, Merlong Solano, Murilo Galdino, Paulo Guedes, Pedro
Paulo, Wellington Roberto e Zé Neto. ABERTURA: Na condição de
presidente, a deputada Erika Kokay declarou abertos os trabalhos,
informando que a Reunião de Audiência Pública era resultado da aprovação
do Requerimento nº 80/2025 CFT, de sua autoria, com o objetivo de discutir
o Projeto de Lei nº 4.447, de 2024, que dispõe sobre Política Brasileira
de Capacitação de Microempreendedores Individuais, Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional - PBCSimples. Em seguida, a
Presidente comunicou os procedimentos regimentais a serem observados na
condução da reunião e convidou para compor a mesa os palestrantes LILIANI
NASCIMENTO, Diretora de Segurança do Trabalho e Renda da Secretaria
Nacional de Autonomia Econômica do Ministério das Mulheres; ELISÂNGELA DOS
SANTOS ARAÚJO, Ex-Secretária de Estado da Mulher do Governo da Bahia e
Deputada Federal, autora do PL 4447/2024; EDGARD FERNANDES, Analista de
Competividade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
– Sebrae; GUACIRA CESAR DE OLIVEIRA, Colegiado de Gestão do Centro
Feminista de Estudos e Assessoria – Cfêmea; e MARIA CICERA OLIVEIRA SOUSA,
Dirigente da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
Agricultura Familiar do Brasil – Contraf, que não compareceu. A presidente
informou que o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar declinou do
convite por problemas de agenda. Os convidados procederam às suas
exposições. Em seguida, foram iniciados os debates. Debateram os deputados
Emanuel Pinheiro Neto e Rogério Correia. ENCERRAMENTO: Após os
debates e as considerações finais dos palestrantes, e nada mais havendo a
tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e do público em
geral e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e seis
minutos. E, para constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira,
Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Rogério Correia, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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