CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 17/11/2025

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discutir a reabertura da Comissão Especial Interministerial (CEI) da Anistia, instituída para acompanhar a aplicação das Leis de Anistia nº 8.878/1994, nº 10.790/2003, nº 11.282/2006, e nº 10.559/20."


    CONVIDADOS:

    1) Edison Vitor Cardoni - Diretor Jurídico da Condsef/Fenadsef (Confederação dos Trabalhadores Serviço Público Federal/Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal)

    2) Geny Helena Fernandes Barroso Marques - Procuradora do Trabalho, vice-coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (COORDIGUALDADE) do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT/DF)

    3) Joalita Queiroz de Lima - Diretora do SINDSEP-DF - Coordenadora da Secretaria de Estudos Socioeconômicos e Empresas Públicas

    4) Regina Coeli Moreira Camargos - Diretora de Programa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

    5) Sérgio Ronaldo - Secretário-geral da Condsef/Fenadsef

    6) Ulisses Borges de Resende - Advogado do SINDESEP-DF