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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 70ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
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Às dezessete horas do dia doze de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sargento Gonçalves - Vice-Presidente; Osmar Terra e Sargento Fahur - Titulares; Coronel Meira - Suplente. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Aluísio Mendes, André Fernandes, Capitão Alden, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Fábio Costa, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem, Dr. Ismael Alexandrino, Eriberto Medeiros, Fabiano Cazeca, Flávio Nogueira, Fred Linhares, General Pazuello, Lincoln Portela, Lindbergh Farias, Nicoletti, Pastor Henrique Vieira, Reginaldo Lopes, Roberto Monteiro Pai, Rodrigo da Zaeli, Sanderson, Sargento Portugal, Silvye Alves e Zucco. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Coronel Meira, declarou abertos os trabalhos e informou que a Audiência Pública foi realizada em atendimento ao Requerimento nº 332, de 2025, de sua autoria. Em seguida, apresentou os procedimentos a serem adotados durante a reunião e deu início à Audiência Pública, que teve como tema “o avanço do crime organizado no Brasil e o enquadramento das facções criminosas como organizações terroristas”. Fizeram uso da palavra os seguintes expositores convidados: ARTHUR PINTO DE LEMOS JÚNIOR - Procurador de Justiça e Diretor Legislativo da Associação Paulista do Ministério Público – APMP; DÁRCIO BRACARENSE - Vereador da Câmara Municipal de Vitória – ES; DEJACY DA CONCEIÇÃO - Diretor-Presidente da Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB; DR. CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE LEMOS - Juiz Criminal, escritor e professor universitário em Direito Penal; EDSON VISMONA - Presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade – FNCP; EUMA MENDONÇA TOURINHO - Juíza Aposentada do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO; FERDINANDO FREDERICO MURTA - Delegado de Polícia do Estado de Mato Grosso; NERLEO CAUS – Advogado; PAULO STORANI - Ex-capitão do BOPE/RJ e Antropólogo; RODRIGO PIMENTEL - Jornalista, Escritor, Roteirista e Especialista em Segurança Pública. Fizeram ainda o uso da palavra os Deputados Federais José Medeiros e Evair Vieira de Melo. Também fizeram uso da palavra outros senhores presentes: Jeffrey Chiquini, Tenente Conde e Daniel Bertolini. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Coronel Meira agradeceu a presença dos convidados e de todos os parlamentares que participaram da reunião. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |