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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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Às dez horas
e cinquenta minutos do dia doze de novembro de dois mil e vinte e cinco,
reuniu-se a Comissão de Saúde, no Plenário 7 do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro
Westphalen e Rosângela Reis - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Ana Paula
Lima, Ana Pimentel, Andreia Siqueira, Antonio Andrade, Célio Silveira,
Clodoaldo Magalhães, Coronel Meira, Detinha, Dimas Fabiano, Dr. Frederico,
Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Flávia Morais,
Geraldo Resende, Icaro de Valmir, Júnior Mano, Meire Serafim, Osmar Terra,
Paulo Litro, Ribamar Silva, Rosangela Moro, Silvia Cristina, Vermelho e
Weliton Prado - Titulares; Alice Portugal, Bruno Ganem, Cabo Gilberto
Silva, Carla Dickson, Delegado Paulo Bilynskyj, Diego Garcia, Dr. Jaziel,
Dra. Alessandra Haber, Fernanda Pessoa, Fernando Rodolfo, Geovania de Sá,
Luciano Vieira, Maria Rosas, Murillo Gouvea, Murilo Galdino, Professor
Alcides, Rafael Simoes e Rogéria Santos - Suplentes. Registraram presença
também os Deputados Antônia Lúcia e Fabiano Cazeca, como não membros.
Deixaram de registrar presença os Deputados Allan Garcês, Amom Mandel,
André Janones, Bruno Farias, Dorinaldo Malafaia, Dr. Fernando Máximo, Dr.
Francisco, Dr. Ismael Alexandrino, Ely Santos, Enfermeira Ana Paula,
Fatima Pelaes, Iza Arruda, Jandira Feghali, Jorge Solla, Juliana Cardoso,
Padre João, Paulinho da Força, Ricardo Abrão, Robério Monteiro, Roberto
Monteiro Pai, Romero Rodrigues, Thiago de Joaldo, Vinicius Gurgel e Zé
Vitor. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 61ª reunião
de audiências pública, realizada no dia 04 de novembro de 2025, e da
reunião de audiência pública realizada em conjunto com a Comissão de
Administração e Serviço Pública realizada em 06 de novembro de 2025. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Foi informado que o
expediente relativo às correspondências recebidas pelo colegiado se
encontrava à disposição na página da Comissão de Saúde na internet.
ORDEM DO DIA: - Deliberação das indicações às programações da LOA
2025 oriundas de emendas e da proposta de alteração da emenda funcional
programática 20.36901.10.301.5119.2E89 de
50410001 para 50410002. APROVADAS, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA
ADRIANA VENTURA. A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 288/2025 - da Sra.
Ana Pimentel - que "requer aprovação de Moção de Aplauso ao Projeto Montes
Claros pelos seus 50 anos de contribuição histórica à Saúde Pública
brasileira". APROVADO O REQUERIMENTO. 2 - REQUERIMENTO Nº
289/2025 - do Sr. Weliton Prado - que "requer a realização de
Audiência Pública sobre “A Diálise Peritoneal no SUS”". APROVADO O
REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 290/2025 - da Sra. Rosângela
Reis - que "requer Moção Honrosa e de Louvor à Sra. Elisangela Alexandre
da Silva, ao Dr. Valmir Alexandre Rosa e ao Dr. Alexandre Rodrigo Vieira,
pelo excelente trabalho desenvolvido em defesa, organização e valorização
dos profissionais da beleza, em especial das Profissionais do Bronze,
atuando de forma dedicada e incansável em conjunto com o Conselho Nacional
dos Profissionais da Beleza – CNPB". APROVADO O REQUERIMENTO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 291/2025 - da Sra. Marussa Boldrin - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater o Dia Nacional de
Conscientização sobre as Doenças do Sangue". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO
O DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO (PP-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 5 -
REQUERIMENTO Nº 292/2025 - do Sr. Dr. Ismael Alexandrino e outros -
que "requer a realização de audiência pública para promover o debate sobre
ações a serem implementadas no âmbito do “Novembro roxo”, quando é
celebrado o Dia da Prematuridade". APROVADO O REQUERIMENTO. 6 -
REQUERIMENTO Nº 294/2025 - do Sr. Allan Garcês - (REQ 234/2025) -
que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da
Comissão de Saúde, para discutir os atendimentos, contratos e a relação
com os usuários dos planos de saúde". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O
DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO (PP-MS). APROVADO O REQUERIMENTO. 7 -
REQUERIMENTO Nº 297/2025 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a
realização de audiência pública para discutir ações inovadoras no combate
à dengue no Brasil, no âmbito da Comissão de Saúde". SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO O DEPUTADO DR. LUIZ OVANDO (PP-MS). APROVADO O REQUERIMENTO.
8 - REQUERIMENTO Nº 298/2025 - do Sr. Pedro Westphalen - (REQ
234/2025) - que "requer aditamento ao Req. 234/25, para incluir
participante como convidado na Reunião de Audiência Pública para discutir
os atendimentos, contratos e relação com os usuários dos planos de saúde".
APROVADO O REQUERIMENTO. 9 - REQUERIMENTO Nº 300/2025 - do
Sr. Dr. Frederico - (REQ 6/2025) - que "requer aditamento ao Requerimento
nº 06, de 2025, da deputada Sra. Adriana Ventura (NOVO-SP), para que seja
convidado a participar da audiência pública o Dr. César Eduardo Fernandes,
Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), para debater o tema da
medicina baseada em evidências no contexto da judicialização da saúde no
Brasil". APROVADO O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº
2.142/2025 - do Senado Federal - Senadora Ana Amélia - (PL 8/2018) -
que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 (Lei de Vigilância
Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos), para exigir a comprovação da
certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) no registro de
medicamentos e insumos farmacêuticos de fabricação nacional ou
estrangeira". RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana
Ventura, em 08/10/2025. Retirado de pauta, de ofício, em 22/10/2025. LIDO
O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO JÚNIOR MANO, PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.
APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº
1.516/2015 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 10.674, de
16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios
comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida
preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém
glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da
frente da embalagem ou rótulo". RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER:
pela rejeição. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DIEGO GARCIA, PELA
DEPUTADA ADRIANA VENTURA. APROVADO O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI
Nº 2.069/2022 - do Sr. Vicentinho - que "institui o Dia Nacional de
Conscientização sobre a Neuropatia Óptica Hereditária de Leber (LHON)".
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.174/2023 - do Sr.
Padovani - que "inclui o índice IDH entre os critérios de classificação de
municípios beneficiários da Política Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional - PNSAN em favor da integração nacional e desenvolvimento
econômico e social das regiões". RELATORA: Deputada ANDREIA SIQUEIRA.
PARECER: pela aprovação do PL 6174/2023, com substitutivo. Retirado de
pauta, de ofício, a pedido da Relatora, em 09/07/2025 e 08/10/2025. LIDO O
PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANDREIA SIQUEIRA, PELO DEPUTADO CABO
GILBERTO SILVA. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 313/2024
- do Sr. Leo Prates - que "altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de
2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para
pessoas com deficiência " (Apensado: PL 904/2024) RELATOR: Deputado
GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação do PL 313/2024 e do PL 904/2024,
apensado, com substitutivo, e pela rejeição do substitutivo adotado pela
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Aprovado o
Requerimento de Retirada de Pauta da Deputada Adriana Ventura, em
27/11/2024, 09/07/2025 e 24/09/2025. Retirado de pauta, de ofício, a
pedido do Relator, em 11/12/2024, 08/10/2025 e 15/10/2025. RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.823/2024 - do Sr.
André Fernandes - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012,
para dispor sobre a indispensabilidade de avaliação odontológica prévia
para autistas não verbais". RELATORA: Deputada DETINHA. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA
DETINHA, PELO DEPUTADO DR. FERNANDO MÁXIMO. APROVADO O PARECER. 16 -
PROJETO DE LEI Nº 3.673/2024 - do Sr. Benes Leocádio - que "cria o
Selo Instituição de Educação Superior Solidária com a Vida. " RELATOR:
Deputado ICARO DE VALMIR. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O
PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ICARO DE VALMIR, PELO DEPUTADO DR. FERNANDO
MÁXIMO. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. FERNANDO MÁXIMO (UNIÃO-RO) E DEP.
DR. ISMAEL ALEXANDRINO (PSD-GO). APROVADO O PARECER. 17 - PROJETO
DE LEI Nº 4.278/2024 - do Sr. Alex Manente - que "institui o Programa
Nacional de Saúde Preventiva (PNSP) no Sistema Único de Saúde (SUS),
visando à prevenção de doenças e à promoção da saúde de acordo com as
demandas e necessidades demográficas da população brasileira". RELATORA:
Deputada ANA PIMENTEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO
O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ANA PIMENTEL, PELO DEPUTADO CABO GILBERTO
SILVA. APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.426/2025 -
do Sr. Amom Mandel - que "dispõe sobre a realização de ações de
conscientização sobre a febre oropouche em todo o território nacional".
(Apensado: PL 3450/2025) RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela
aprovação deste e do PL 3450/2025, apensado, com substitutivo. Retirado
de pauta, de ofício, em 08/10/2025 e 22/10/2025. LIDO O PARECER DA
RELATORA, DEPUTADA SILVIA CRISTINA, PELO DEPUTADO DR. FERNANDO MÁXIMO.
APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 3.806/2025 - da Sra.
Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 14.543, de 3 de abril de 2023, que
institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, para
aperfeiçoar e ampliar seus objetivos". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA ROGÉRIA
SANTOS, PELA DEPUTADA ADRIANA VENTURA. APROVADO O PARECER. 20 -
PROJETO DE LEI Nº 4.267/2025 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera
a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), para garantir a inclusão de informações relativas aos
cuidados do bebê prematuro na caderneta de saúde da criança". RELATORA:
Deputada SILVIA CRISTINA. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO
DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos,
o Presidente em exercício,
Deputado Dr. Ismael Alexandrino, colocou em votação a ata da presente
reunião, a qual foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, convocou
reunião para o dia 18 de novembro de 2025, às 17 horas, destinada a
debater as doenças inflamatórias intestinais, e encerrou os trabalhos às
onze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu, Aline Brandão
Mariath, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado Zé Vitor, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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