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Às nove horas e quarenta e cinco minutos do dia
doze de novembro de dois mil e vinte e cinco, reuniu-se a Comissão de
Finanças e Tributação, no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Rogério Correia -
Presidente; Florentino Neto - Vice-Presidente; Adail Filho,
Antonio Brito, Cabo Gilberto Silva, Camila Jara, Dayany Bittencourt,
Fernando Monteiro, Hildo Rocha, José Airton Félix Cirilo, Kim Kataguiri,
Marcos Pereira, Marcos Soares, Mauricio do Vôlei, Mauro Benevides Filho,
Murilo Galdino, Paulo Guedes e Reinhold Stephanes - Titulares; Daniel
Agrobom, Delegado Paulo Bilynskyj, Erika Kokay, Félix Mendonça Júnior,
Icaro de Valmir, Josenildo, Laura Carneiro, Luiz Carlos Busato, Mendonça
Filho, Olival Marques, Otto Alencar Filho, Pedro Westphalen, Professora
Luciene Cavalcante, Ricardo Abrão, Rodrigo da Zaeli, Sargento Portugal,
Sidney Leite e Socorro Neri - Suplentes. Registraram presença também os
Deputados Luiz Gastão e Maria Rosas, como não membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Átila Lins, Emanuel
Pinheiro Neto, Fábio Teruel, Fausto Jr., Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly,
Marcio Alvino, Mário Negromonte Jr., Merlong Solano, Pedro Paulo,
Wellington Roberto e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental,
o senhor Presidente, Deputado José Airton Félix Cirilo declarou
abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1
- SUGESTÃO
DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/2025 - da Comissão de Finanças e Tributação
ao
Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2026. RELATOR:
Deputado Rogério Correia. O Presidente informou o recebimento de 38 sugestões
de emendas, que originaram a SOR nº 1/2025, relatada pelo Deputado
Rogério Correia, que votou pela apresentação de 6 (seis) emendas de
apropriação.
Ressaltou ainda que
os parlamentares poderiam constar como solicitantes das
emendas a serem apresentadas pela comissão, nos termos do relatório aprovado.
Ato contínuo, os seguintes deputados foram declarados como solicitantes
das emendas aprovadas: Deputados Rogério Correia, Mauro Benevides, Paulo
Guedes, Hildo Rocha, Kim Kataguiri, José Airton, Daniel Agrobon e
Sidney Leite.
Em seguida, o relator passou à leitura e, em votação
simbólica, aprovado,
resultando
nas seguintes Emendas da Comissão de Finanças e Tributação. EMENDA
1 (Apropriação) - Unidade Orçamentária: 56101 -
Ministério das Cidades - Administração Direta; Código da
Ação: 00CW - Subvenção econômica destinada à ampliação do acesso ao
financiamento habitacional (Lei nº 14.620, DE 13 de julho de 2023); MA 90;
Nacional; GnD 3;
Valor: R$ 1.000.000.000; Resultante das sugestões de emendas:
CD_CFT0001; CD_CFT0010; CD_CFT0018; CD_CFT0030; CD_CFT0031;
CD_CFT0037. O Deputado Marcos Tavares é solicitante adicional dessa
emenda. EMENDA 2 (Apropriação) -
Unidade Orçamentária: 99936 – UO Genérica Geratriz; Código
da Ação: 9999, Ação Atípica - Integralização de Cotas no Fundo Garantidor
de Operações (FGO) para Cobertura das Operações Contratuais no âmbito do
PRONAF; MA 90; Nacional; GnD 3;
Valor R$ 4.000.000.000; Resultante das
sugestões de emendas: CD_CFT0002; CD_CFT0013; CD_CFT0014. EMENDA 3 (Apropriação) -
Unidade Orçamentária: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN; Código
da Ação: 21B1, Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e
Supervisão do Sistema Financeiro Nacional; MA 90; Nacional; GnD 4;
Valor R$ 200.000.000; Resultante das sugestões de
emendas: CD_CFT0003; CD_CFT0016; CD_CFT0027. O Deputado Ricardo Abrão é
solicitante adicional dessa emenda. EMENDA 4 (Apropriação) -
Unidade Orçamentária: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar - Administração Direta; Código da
Ação: 21G7, Governança e Regularização Fundiária Nacional; MA 90; Nacional; GnD
4; Valor
R$ 300.000.000; EMENDA 5 (Apropriação) -
Unidade Orçamentária: 47101 - Ministério do Planejamento e Orçamento -
Administração Direta; Código
da Ação: 21FK, Aprimoramento de Planejamento Nacional, Orçamento Federal,
Avaliação de Políticas Públicas e de Revisão de Gastos e de Articulação;
MA 90; Nacional; GnD 3;
Valor R$ 20.000.000; Resultante das sugestões
de emendas: CD_CFT0005; CD_CFT0028. O Deputado Ricardo Abrão é solicitante
adicional dessa emenda. EMENDA 6 (Apropriação) -
Unidade Orçamentária: 25208 - Superintendência de Seguros
Privados; Código
da Ação: 2000, Administração da Unidade; MA 90; Nacional; GnD 3;
Valor R$ 18.000.000; Resultante das sugestões
de emendas: CD_CFT0006; CD_CFT0021. O Deputado Fernando Monteiro é solicitante
adicional dessa emenda.
APROVAÇÃO DA ATA: Antes do encerramento, o Presidente colocou em
deliberação a ata da presente reunião. De acordo com o parágrafo único do
artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2000, ficou dispensada a leitura da
ata da trigésima sexta reunião extraordinária deliberativa. Em
votação, a ata foi
aprovada. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para a
reunião deliberativa extraordinária, a ser realizar em seguida, e indagou
aos membros se poderia manter o painel de presença para a reunião
deliberativa seguinte, o que foi acatado por unanimidade. O Presidente
encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e dois minutos. E, para
constar, eu, Amanda Maria Campanini Pereira, Secretária-Executiva, lavrei
a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Rogério Correia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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